25 DE OUTUBRO DE 2017

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, esta moção de censura do CDS faz lembrar um velho e

conhecido provérbio que diz que quando se aponta o dedo alguém ficam três dedos apontados para si próprio.

Aplausos do PS.

O CDS comporta-se como se tivesse chegado agora ao Parlamento e como se nunca tivesse feito parte do

anterior Governo. A Sr.ª Deputada Assunção Cristas e o CDS governaram, entre 2011 e 2015, as áreas da

agricultura, ambiente, florestas e proteção civil. Por isso, quer o CDS quer a Sr.ª Deputada Assunção Cristas

têm também explicações a dar ao País e aos portugueses sobre as causas da dimensão da tragédia dos

incêndios.

Aplausos do PS.

Há uma acusação recorrente por parte do CDS nos debates que têm sido feitos aqui, no Parlamento, sobre

as tragédias dos incêndios. Foi um erro, diz o CDS, que este Governo tenha feito 19 nomeações de comandantes

distritais nos meses de janeiro e fevereiro de 2017. E, partindo do princípio de que foi um erro, o que diria o CDS

se este Governo tivesse feito 21 nomeações de comandantes distritais nos meses de junho, julho e setembro,

como fez o seu Governo no ano 2013, em plena época de incêndios?

Aplausos do PS.

É altura de confrontar a Sr.ª Deputada Assunção Cristas e o seu partido com aquilo que não fizeram, com

aquilo que fizeram de errado e com aquilo que desfizeram em matéria de capacidade de resposta dos serviços

do Estado na gestão da floresta e na prevenção e combate aos incêndios florestais.

Quero recordar-lhe que, em 2013, pela sua mão, foi revertida a lei que condicionava a utilização de eucaliptos,

aliás, uma lei que ficou conhecida como a lei da liberalização do eucalipto, porque colocou o eucalipto ao mesmo

nível das restantes espécies. Na sequência da aplicação dessa nova lei, nos três primeiros meses de 2014, 92%

do total das comunicações prévias relativas a novas árvores foram sobre eucaliptos. E, no ano de 2015, fruto

desta nova lei, 77% dos investimentos em florestação e reflorestação foram direcionados para o eucalipto.

Mas em matéria de desorçamentação, desinvestimento e corte na despesa, a sua governação e a mão do

CDS têm muito a explicar ao País. O Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas sofreu um corte de

43% entre 2013 e 2015.

Entre 2012 e 2015, houve uma redução de 100 bombeiros sapadores florestais, sendo que essa redução se

fez sentir enormemente na região centro, que ficou privada, nesses anos, de cerca de 60 bombeiros sapadores.

Entre 2011 e 2015, a despesa pública com a função da proteção civil caiu mais de 30%. Imperava, na altura,

a política do Estado mínimo que PSD e CDS impuseram em todos os domínios da Administração Pública,

incluindo nas áreas da proteção civil e da defesa da floresta.

Aplausos do PS.

O Governo e o PS assumiram as suas responsabilidades em relação ao que correu mal e em relação àquilo

que é preciso fazer. Estamos empenhados nas respostas de ajuda imediata como também nas respostas

estruturais que farão a diferença e que terão de evitar tragédias desta dimensão.

Não estamos, portanto, interessados no passa-culpas, todos devem assumir as suas responsabilidades e,

por isso, condenamos o oportunismo político desta moção de censura!

Aplausos do PS.