I SÉRIE — NÚMERO 12
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Mas dissemos mais: tivemos o cuidado de, antecipadamente, apresentar as nossas propostas.
Defendemos, como sabe, a criação de uma unidade técnica militar para que o nosso Exército possa ajudar
nesta guerra que é de todos, depois de ter a formação necessária no combate e na prevenção aos incêndios.
Dissemos que teríamos de acabar de vez com esta lógica de amiguismo que o Sr. Primeiro-Ministro tanto
cultivou nas nomeações dos dirigentes para a Autoridade Nacional de Proteção Civil, quando estas pessoas
deveriam ocupar o lugar através de concurso público, por mérito e por competência.
Defendemos os incentivos ao voluntariado.
Defendemos um conjunto de mecanismo de apoio às famílias e às empresas.
É por isso que este debate, Sr. Primeiro-Ministro, é também um debate de futuro.
Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, ouvimos, a 16 de
outubro, o Sr. Primeiro-Ministro dizer ao País: «Ninguém duvide que dias negros como estes se voltarão a
repetir».
A pergunta que queria deixar…
O Sr. António Filipe (PCP): — Estava a ver que não fazia a pergunta!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … é a de saber se um Primeiro-Ministro que, após uma tragédia como
aquela que aconteceu, tem uma frase como esta merece ou não a confiança dos portugueses e do Parlamento
e se merece ou não continuar à frente do Governo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, à semelhança do orador anterior, o tempo que
utilizou a mais também é descontado no tempo do grupo parlamentar de que é Presidente.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de mais, cabe-me
dirigir as minhas primeiras palavras a todos os que neste combate, nesta luta desigual com o monstro que foi o
incêndio que devastou o nosso território na passada semana, perderam tudo, muito em particular aqueles que
deram a vida nesse combate.
Lamentavelmente, não estamos aqui a discutir como ajudar essas pessoas, mas estamos a discutir o fait-
divers entre o CDS e o PSD, como, aliás, foi bem visível na intervenção do Deputado Hugo Soares.
Aplausos do PS.
A apresentação de uma moção de censura é um direito democrático que assiste à oposição, um direito que,
quando foi construído, foi consagrado para que fosse usado em defesa das pessoas e ao serviço das pessoas.
Mas não pode nem deve ser desbaratado ao serviço de lógicas de guerrilha que nada pretendem construir —
pelo menos, não é percetível nem nas intervenções de hoje, nem na própria moção de censura — e apenas têm
como móbil perceber qual dos dois partidos disputa a entrada dos noticiários da noite.
No entanto, perante esta moção de censura que o CDS nos apresenta, nada de construtivo ou de positivo os
cidadãos podem vislumbrar, para além deste puro taticismo quer interno, quer de combate ao PSD. Aliás, era
essa a nossa expectativa — o Governo e o PS podem juntar-se nessa mensagem. Não teríamos outra
expectativa, dadas as responsabilidades sérias que o CDS teve, muito em particular, nas áreas governativas
que agora acusa de terem falhado.
De facto, as questões florestais são um problema no nosso País que carece de reflexão e de ação, um
problema que nos acompanha ao longo da nossa História, um problema que o atual Governo procurou, desde
a primeira hora, tomar a sério. Daí ter feito, desde logo, dois conselhos de ministros especiais para esse efeito
— um, para lançar o debate e, outro, para o fechar — e ter trazido este processo à Assembleia da República
para, finalmente, ser aprovado, em julho passado, tendo o mesmo sido iniciado ainda em 2016. Este dossier é
essencial.