I SÉRIE — NÚMERO 15

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Saindo do tema da saúde, posso dar-lhe outro exemplo, até porque o Sr. Primeiro-Ministro falou nisto. Disse

que não havia cativações na formação profissional. Sr. Primeiro-Ministro, tem de ir dizer isso à indústria

metalúrgica, que refere que faltam 28 000 trabalhadores e que neste ano não abriram novas turmas de formação

porque estão mais de 2,6 milhões de euros cativados precisamente em formação profissional,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah, veja-se!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e, no entanto, o Sr. Ministro disse, nesta tarde, que nem sequer

existem.

Portanto, deste ponto de vista, a estratégia tem sido muita e variada, e tem envolvido o PS, o PCP e o Bloco.

Primeira estratégia argumentativa: não havia cativações. Era um instrumento muito saudável de gestão

orçamental e, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, 30% era completamente normal. Pois bem, a UTAO (Unidade

Técnica de Apoio Orçamental) disse que, em 2016, as cativações atingiram um montante nunca visto, sem

precedentes, na história orçamental de Portugal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mil milhões!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Segundo argumento do Governo: não havia cativações na saúde. Mais

uma vez, lá está, a UTAO, que tem esta tendência para dizer a verdade, disse que não, que estavam cativados

79 milhões de euros. E então o Governo, em desespero, disse que não era no SNS. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-

Ministro: então, o IPO de Lisboa não é do SNS?! Se não é, o que é que justifica estes cortes? São o quê? São

vetos de gaveta? São todo o tipo de expedientes para atrasar despesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Mas não são cortes!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais, Sr. Primeiro-Ministro: do ponto de vista de adiar despesa, os

expedientes não acabam nas cativações. O Governo tem um discurso de que há tudo para todos e de que há

dinheiro para tudo, mas depois, na prática, faz escolhas que, objetivamente, sacrificam os serviços públicos,

sacrificam os utentes e sacrificam os doentes, talvez porque eles não tenham sindicatos que os possam

defender.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A senhora está cada vez pior dessa sua aversão aos sindicatos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ou seja, vale mais ou menos tudo.

Vou dar-lhe o exemplo da saúde, porque há um detalhe no Orçamento que me intrigou bastante.

Protestos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Então e o Orçamento da cultura?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por exemplo, só neste ano as dívidas dos hospitais EPE já aumentaram

417 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, todos os meses deste ano, os hospitais EPE de Portugal passaram

a dever, em média, mais 46 milhões do que deviam no mês anterior. Pelos vistos, a reposição dos rendimentos,

para o Sr. Primeiro-Ministro, não abrange os trabalhadores das empresas, que ficam com estes calotes. É que

há alguém que deixa de receber.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não contente com isto, Sr. Primeiro-Ministro, vejo no Orçamento do

Estado um quadro com a epígrafe «Efeito orçamental de medidas do exercício de revisão da despesa». Onde é