3 DE NOVEMBRO DE 2017

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São necessárias medidas excecionais e extraordinárias de contratação de trabalhadores e não se pode

deixar os processos à espera de autorização. É preciso dotar os serviços públicos — a escola pública, o Serviço

Nacional de Saúde, a segurança social, a proteção do património, o acesso à justiça, a defesa da floresta, o

serviço público de transportes — dos trabalhadores para assegurar qualidade e eficácia.

É por isso que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: perante esta situação, vai o Governo proceder à adoção

de medidas excecionais e extraordinárias para a contratação de trabalhadores que hoje são necessários na

Administração Pública, assegurando-lhes os direitos e o vínculo público efetivo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Amadeu Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, as

escolas confrontam-se há dois anos com falta de funcionários, com obras por fazer, com falta de verbas e com

um Ministro da Educação que as engana sistematicamente.

Como o Ministro Tiago Brandão Rodrigues é o campeão da falta de resposta às perguntas dos Deputados,

é com o Sr. Primeiro-Ministro que temos de debater na expectativa de podermos ultrapassar a irrelevância

política em que o Ministro da Educação se colocou.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos perante um orçamento para a educação que representa uma tentativa

deliberada de enganar as escolas. Querem enganar as escolas quando apresentam como investimento o que é

um corte. Este Orçamento representa um corte de 2,9% para a área da educação — são menos 183 milhões de

euros.

Querem enganar as escolas quando afirmam que reforçam o investimento e o que verificamos é um corte de

9,6% no orçamentado face a 2017.

Querem enganar as escolas quando afirmam que contratam mais professores, mais técnicos, mais

funcionários e o que verificamos é que o montante orçamentado em despesas de pessoal para 2018 se encontra

abaixo do valor observado quer na Conta Geral do Estado de 2016, quer na estimativa orçamental para 2017.

Este Orçamento não traz boas notícias para as escolas, mas é bem o reflexo da política do engano que este

Ministro da Educação pratica.

Este Ministro engana as escolas: enganou quando assumiu, em maio deste ano, que, com a revisão da

portaria dos rácios, os funcionários em falta estariam colocados no início do ano letivo — não estavam; engana

quando rasteira os professores nos concursos — no concurso de mobilidade interna sonegou os horários

completos, cometeu um erro, um erro grosseiro, admitiu-o, mas não o corrigiu nem tão-pouco pediu desculpa;

engana quando afirma que reduz o número de alunos por turma, mas, na verdade, desenvolve uma proposta

que tem impacto zero a nível nacional.

Sr. Primeiro-Ministro, com as escolas sem dinheiro, como é que justifica o aumento — aqui sim, um aumento!

— de 7,2% das despesas do gabinete do Ministro Tiago Brandão Rodrigues? Como é possível que, só em

viagens, se dupliquem os gastos?

O Ministério das Finanças assume que é necessário contratar 3379 funcionários para as escolas, mas o

Ministério da Educação fala em 1500. Em que é que ficamos? Como é que podem afirmar que vão contratar

mais recursos humanos se preveem um corte de 297 milhões na despesa com pessoal?

Sr. Primeiro-Ministro, de tanto enganar as escolas é ele próprio, o Sr. Ministro da Educação, um engano

deste Governo. Mas é um engano que é hoje pago pelas escolas e amanhã pelos alunos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Jorge Campos.