I SÉRIE — NÚMERO 15

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não com quatro, estamos a fazer as obras que permitirão aperfeiçoar os sistemas de segurança para melhorar

a velocidade comercial dos sistemas de transportes, e abrimos concurso para a contratação de novos

maquinistas para o metro, carências manifestas que o sistema tinha.

Do mesmo passo — e, se não se importa, respondo também à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia —, temos

apoiado uma política de alargamento da acessibilidade ao transporte público. Foi por isso que introduzimos já o

passe sub23, o alargámos a todo o País e estamos, Sr.ª Deputada, disponíveis para, em sede de especialidade,

considerar a reposição do passe 4_18.

O que eu disse sobre o setor dos transportes aplica-se também ao conjunto da Administração Pública. A

Administração Pública está, há anos, asfixiada sem contratação de novo pessoal. Por isso, temos muitas

carências e, mais do que carências, temos, em muitos setores, como, por exemplo, nas universidades, um

grande desequilíbrio demográfico que vai ser muito difícil superar e que vai exigir anos e anos de esforço para

repor. Mas temos de, simultaneamente, ir preenchendo os quadros e, ao mesmo tempo, não desatender aos

direitos dos trabalhadores que hoje estão no quadro. Se não tivéssemos reposto os vencimentos e os horários

na função pública, se não tivéssemos criado estas condições, possivelmente teríamos mais recursos para

contratar mais pessoal, mas seria injusto, imoral, ilegal e inconstitucional tê-lo feito. Portanto, foi com justiça que

repusemos os vencimentos, foi com justiça que repusemos os horários e, ao mesmo tempo, estamos a combater

a precariedade, a descongelar as carreiras e, também, a admitir novas pessoas na função pública.

Em termos líquidos, e só para dar o exemplo do Serviço Nacional de Saúde: temos hoje mais 5800

profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que tínhamos no início desta Legislatura, entre médicos,

enfermeiros, técnicos de diagnóstico e auxiliares. O Sr. Deputado diz-me: «Mas ainda não chega!». Claro que

ainda não chega, se chegasse poderíamos ir embora, mas não podemos ir embora porque temos de prosseguir

a trajetória que iniciámos, que é uma trajetória que, ao mesmo tempo, sem ser à custa dos direitos dos

trabalhadores da função pública, pretende repor os níveis de produção necessários no conjunto dos serviços

públicos. Graças a isso, temos conseguido aumentar o número de intervenções cirúrgicas, aumentar o número

de consultas hospitalares e das unidades de saúde familiar.

Mas, ao mesmo tempo que fazemos isso, não podemos sacrificar o investimento, porque temos o

compromisso de abrir 25 unidades de saúde familiar por ano e 700 novas camas de cuidados continuados por

ano. Temos o compromisso de avançar com a construção do hospital do Seixal, do Hospital Oriental de Lisboa,

do hospital do Alentejo. Estamos a estudar, com o Governo Regional da Madeira, a participação do Estado na

construção do hospital do Funchal. Temos um protocolo com a Câmara Municipal de Sintra, que entretanto

assinámos, para a construção do novo hospital de Sintra. Estes são os compromissos que assumimos e a que

temos de dar cumprimento.

Em cada exercício orçamental, temos de fazer o esforço de conjugar todas as necessidades de forma a

alocar o melhor possível os recursos que temos para as satisfazer.

O Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria está enganado. Primeiro, porque o Ministro da Educação não

quis enganar ninguém, nem engana ninguém, nem estamos aqui para enganar ninguém.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, faço-lhe desde já a justiça de também não nos querer enganar,

mas, não nos querendo enganar, está enganado. Porquê?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Pode repetir?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se me der um bocadinho de atenção…

Orçamento inicial do Ministério da Educação para 2017: 6022 milhões de euros. Proposta do Orçamento do

Estado para 2018 para o orçamento do Ministério da Educação: 6173 milhões de euros. O que é que isto

significa? Significa que são mais 150 milhões de euros do que constava na proposta do Orçamento do Estado

para 2017, ou seja, há um aumento de 2,5%. Portanto, quando o Sr. Deputado diz que a proposta deste