3 DE NOVEMBRO DE 2017

57

O clima de instabilidade fiscal persiste. Entre anúncios e ameaças, quer venham a concretizar-se ou não uns

e outros, a trajetória é clara: os impostos indiretos aumentam, prejudicando os mais pobres, e as empresas ficam

cada vez mais sobrecarregadas, quer na tributação quer na burocracia.

O aumento da carga fiscal para muitos trabalhadores independentes,…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

… tantos deles em setores fundamentais para a competitividade, como a economia digital ou a agricultura,

só para dar dois exemplos, é injusto e incompreensível num Orçamento do Estado que diz aumentar

rendimentos. Para um País que tanto precisa de investimento privado e de estimular a competitividade, esta é

a pior estratégia possível.

Acresce que não há em toda a proposta de Orçamento do Estado uma única referência à poupança. Os

níveis de poupança dos portugueses estão em mínimos históricos e comparam muito mal com os nossos

parceiros europeus. Um País que não poupa está condenado a depender de outros para financiar o investimento,

o que torna a confiança e a previsibilidade valores ainda mais determinantes. O PSD defende que é preciso

estimular a poupança e que o Orçamento do Estado para 2018 deve dar passos nesse sentido.

Apesar de as metas nominais do défice serem confirmadas para 2017 e 2018, o ajustamento estrutural não

cumpre as regras europeias.

O Sr. João Galamba (PS): — Como em 2014 e 2015!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Para lá da questão, não irrelevante, do incumprimento de um

compromisso livremente assumido pelo País, aqui mesmo, neste Parlamento, que aprovou o tratado orçamental,

o Governo e a maioria deveriam ser os primeiros a defender a importância deste indicador. Apesar da sua

metodologia complexa e da polémica que a mesma gerou, o conceito em si mesmo é simples e a sua utilidade

é incontornável: pretende-se medir o esforço efetivamente feito na consolidação das contas públicas em

diferentes fases do ciclo económico.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Se a economia está a crescer, seria este o momento para conter despesa rígida, ou estrutural, ou aquela

cuja evolução depende menos de nós, como os juros da dívida pública, para que, quando houver uma recessão

e a despesa aumentar em simultâneo com a queda das receitas, o ajustamento seja menos penoso do que no

passado, para que, quando o BCE regressar a uma política monetária normal, estejamos preparados e para que

possamos, de facto, reduzir a nossa dívida, que está entre as mais altas do mundo.

As regras europeias refletem a aprendizagem com os erros do passado, mas as escolhas do Governo e da

maioria revelam a sua incapacidade de aprender.

Por último, faço uma referência à segurança social. O PSD é um partido com raízes profundas na

preocupação social, como foi bem demonstrado pelas políticas seguidas durante o processo de ajustamento,

que resultaram numa redução da desigualdade.

Aplausos do PSD.

Risos do PS e de membros do Governo.

Por isso, defendemos que há um conjunto de medidas a pôr em prática, designadamente para aumentar a

transparência do sistema e facilitar o seu escrutínio pelos cidadãos.

Não podemos deixar de referir, ainda, a falácia da afirmação do Governo de que a segurança social está de

tão boa saúde que não será necessário haver transferências do Orçamento do Estado no próximo ano. Isto,

quando, em 2017, foi criado um novo imposto sobre o setor imobiliário, cuja receita foi consignada à segurança

social,…