I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Segundo ponto: peso do Estado. Não sei quais são os seus números,

Sr.ª Deputada, mas nos meus números do Orçamento do Estado, o peso do Estado na economia — que se

mede de uma maneira que se ensina em todas as faculdades de economia, que é o rácio da despesa das

administrações públicas no PIB —, diminui para 2018, a confirmar-se o valor de 2017. Portanto, não é verdade

que esteja a aumentar o peso do Estado na economia.

Evidentemente, se quiser qualificar um bocadinho melhor e dizer «bom, mas vamos falar na despesa

primária», a despesa primária mantém-se constante em 2017 e em 2018. Por isso, sejamos rigorosos e não

digamos aqui, só para fazer algumas manchetes dos jornais, que o peso do Estado na economia está a

aumentar, porque não é verdade.

Quando a Sr.ª Deputada se refere ao saldo estrutural, ao compromisso de Bruxelas, etc., de facto é verdade

que o saldo estrutural é um indicador muito importante para avaliarmos a política orçamental. Mas, sobre isso,

queria dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada está lembrada, com certeza, de qual foi a variação do saldo estrutural

em 2015 — quase o último ano da totalidade da sua governação, em que era Ministra das Finanças. Lembro-

lhe, se não se recorda, que foi de -0,6%. Portanto, em ano de eleições, o PSD agravou o saldo estrutural, e

agravou-o numa magnitude que este Governo nunca, jamais, em tempo algum o fez.

Neste momento, prevemos uma melhoria do saldo estrutural de 0,5% para 2018, mas, de facto, é muito difícil

melhorar o saldo estrutural. A Sr.ª Deputada saberá porquê, e a razão é simples: é porque estamos a repor

rendimentos e estamos a reparar uma situação de injustiça social, nomeadamente através do descongelamento

das carreiras na função pública. Obviamente que isso tem um impacto no saldo estrutural, mas, de qualquer

maneira, sejamos rigorosos, a última variação do saldo estrutural do Governo PSD/CDS foi de -0,6% e o que

está aqui a ser proposto é 0,5%.

Disse, na sua intervenção, que não concordava com nada, que só concordava com uma questão sobre a

qual não falámos — a reestruturação da dívida. Obviamente que no Orçamento do Estado não se fala em

reestruturação da dívida. Podemos ter esse debate noutra ocasião, mas não neste contexto.

As perguntas são muito simples e muito concretas, Sr.ª Deputada: concorda com a redução do défice

orçamental para 1% do PIB em 2018? Sim ou não? Concorda com um desagravamento fiscal em sede de IRS

e aumento da progressividade de IRS? Sim ou não? Concorda com o aumento significativo do investimento

público previsto em 1300 milhões de euros para 2018? Sim ou não? Concorda com o apoio às crianças, ao pré-

escolar e ao seu alargamento até aos 3 anos de idade? Sim ou não?

Eu podia continuar a falar de 20 ou 30 medidas deste Orçamento do Estado, mas destaquei apenas algumas

que penso serem mais relevantes e das quais acho muito difícil discordar. Aguardarei ouvir a sua resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por último, para pedir esclarecimentos, também pelo Partido

Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, apreciei o seu convite para que fizéssemos um debate sério. E um

debate sério não deve começar com falsidades.

Protestos do PSD.

Portanto, quando se diz, como disseram já aqui alguns Deputados do seu partido, bem como a Sr.ª Deputada,

que este Governo aumenta a carga fiscal, convém lembrar — e é o INE que o indica ainda este ano — que a

carga fiscal, de 2015 para 2016, ou seja, do último ano do seu Governo para o primeiro ano deste Governo,

desceu dos 34,6% para os 34,4% do PIB. Portanto, o recordista da carga fiscal é o Governo anterior, que

aumentou a carga fiscal todos os anos: de 2012 para 2013, de 2013 para 2014 e de 2014 para 2015, atingindo

esse máximo no ano de 2015. Esta é a primeira falsidade.