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3 DE NOVEMBRO DE 2017

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A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — O Sr. Deputado Pedro Soares disse, ainda, que as reversões dos

cortes eram lentas. É verdade. Aliás, lembro-me porque fui eu que falei no assunto e anunciei que, de facto,

tínhamos um calendário que previa que estas medidas extraordinárias fossem removidas em quatro anos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Anunciou a sobretaxa em campanha eleitoral!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Mas também disse, e está escrito, que se as condições

económicas fossem favoráveis e se fosse possível o faríamos mais rapidamente. Nós sempre defendemos uma

prudência orçamental, Sr. Deputado.

O que nunca quisemos foi que se desse aos portugueses para depois se tornar a tirar. Em 2009, eu era

funcionária pública, tive um aumento de 2,9% no Orçamento do Estado de 2009 e, logo a seguir, cortaram-me

10%. Aumentos desses eu dispenso, Sr. Deputado, preferia não o ter recebido. Fiquei a perder 7,1%!

Aplausos do PSD.

Quanto ao aumento dos escalões de IRS, Sr. Deputado, ao contrário do que diz, não favorece a

progressividade. A redução de escalões, de oito para cinco, tornou o IRS muito mais progressivo do que era

antes.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, ficou muito mais progressivo do que era antes ao passar de oito para cinco escalões.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Aliás, o Sr. Deputado pergunta-me se não tenho nada a dizer

sobre o IRS, tenho! Tenho a dizer que o alívio fiscal em IRS que o Governo PSD pôs em prática foi superior a

400 milhões. O que é que os senhores têm para mostrar de trabalho já feito nessa matéria? Muito menos.

Aplausos do PSD.

Risos de Deputados do PS.

O Sr. Deputado diz que isto é particularmente importante para os que mais sofreram. Naturalmente que sim,

mas nós tivemos o cuidado de pedir sempre mais esforço a quem mais podia. Aliás, nem precisamos de ser nós

a dizê-lo, diz o INE, diz o Eurostat, dizem até estudos de universidades, que já aqui foram citados como sendo

fontes fidedignas — e ainda há poucos dias um deles foi noticiado no jornal —, que Portugal se destaca por ter

sido o País que cumpriu um programa de ajustamento duríssimo e que reduziu a desigualdade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Foi o único!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Reduzimos a desigualdade, Sr. Deputado, fomos o único a

conseguir esse resultado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quer que lhe envie o estudo?

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — E fomos também, dos países sujeitos a um programa de

ajustamento, aquele que mais aumentou a progressividade dos impostos.

Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, concorda com a poupança, folgo em saber! Esperamos que seja possível

incluir neste Orçamento alguma coisa que dê um sinal positivo nesse sentido, porque, de facto, a poupança é o

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