3 DE NOVEMBRO DE 2017

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interior, aliás, como temos visto pelas situações de devastação relativamente ao despovoamento e ao abandono

que estamos a sofrer no interior.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Até dá vontade de rir!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Seria muito bom e a Sr.ª Deputada seria, certamente, merecedora da nossa

admiração se reconhecesse o papel que teve nesta diminuição da capacidade de investimento público,

nomeadamente ao nível dos serviços públicos.

Se revisitarmos o programa da coligação PSD/CDS, confirmamos que este era, de facto, o caminho previsto

para esta Legislatura. Reversão da sobretaxa do IRS? Sim, mas em quatro anos! Na melhor das hipóteses,

estaríamos agora a meio do caminho, Sr.ª Deputada. Reversão dos cortes salariais na função pública, a tal coisa

injusta de que a Sr.ª Deputada falou? Sim senhora, mas só em 20%! Isto quer dizer que continuaríamos

praticamente na mesma situação. Atualização de pensões? Não! Era preciso poupar 600 milhões de euros!

Sr.ª Deputada, não nos esqueçamos que, com a passagem do IRS para cinco escalões, as famílias

trabalhadoras pagaram mais 2000 milhões de euros de IRS. Nunca nos esqueçamos disto, Sr.ª Deputada!

A progressividade fiscal diminuiu, objetivamente: quem ganha menos teve de fazer um esforço fiscal

proporcionalmente superior ao esforço de quem mais ganha. Isto é injustiça fiscal que os senhores promoveram.

O aumento do número de escalões do IRS é uma exigência elementar para a recuperação de rendimentos

de muitos daqueles que mais sofreram durante o período da vossa austeridade. O aumento de escalões do IRS

constitui uma exigência de maior progressividade fiscal e de maior justiça fiscal.

O desdobramento de escalões do IRS que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender insistentemente

começa a concretizar-se, mas esta é a trajetória inversa àquela que o PSD fez e que continua a defender. Em

contrapartida, o que é que o PSD defende? Diminuição do IRC!

Sr.ª Deputada, o PSD não tem nada a dizer sobre o IRS? Queria o PSD manter tudo na mesma, deixar o

trabalho e os rendimentos do trabalho sempre sob esta pressão?

Sr.ª Deputada, o PSD impôs austeridade, impôs diminuição dos rendimentos, impôs menos progressividade

fiscal. E o que defende o PSD neste Orçamento sobre esta matéria?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Trigo Pereira, do Partido Socialista.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr. Primeiro-Ministro,

Srs. Membros do Governo, tenho umas questões a colocar à Deputada Maria Luís Albuquerque, mas antes não

posso deixar de comentar alguns aspetos da sua intervenção.

Já agora, para não parecer que sou do contra, há um único ponto da sua intervenção com o qual estou

completamente de acordo, que é a questão da poupança. De facto, podia haver mais qualquer coisinha para a

poupança neste Orçamento, que é muito importante.

Risos do PSD.

É o único ponto da sua intervenção em que lhe dou razão.

Agora vamos aos pontos com que estou em desacordo, que são muitos.

Primeiro ponto: a Sr.ª Deputada sugere que todos os resultados orçamentais que este Governo já conseguiu

e que pretende alcançar derivam da conjuntura externa. Ora bem, a questão é que o Orçamento do Estado tem

um impacto no crescimento económico. Aliás, isso provou-se na anterior Legislatura, quando se percebeu que,

por exemplo, em 2012 — era a Sr.ª Deputada Secretária de Estado na altura — o facto de se ter cortado salários

e pensões naquela magnitude dramática levou a uma recessão brutal do País.

Portanto, esta atitude de assacarmos à conjuntura externa todos os benefícios do País é errada. Aliás, talvez

tenha sido o maior erro da governação PSD/CDS o de não perceber que a política orçamental tem efeitos no

crescimento económico.