I SÉRIE — NÚMERO 15

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administração regional e local, que são muito significativas e nos dão o verdadeiro retrato do montante investido

em cultura.

Mas acompanho-o, Sr. Deputado, ao não estar satisfeito. Gostaria de ir mais longe e tenho a certeza de que,

se prosseguirmos este caminho, no próximo ano estaremos a ir ainda mais longe do que o aumento de 7,4%

que já está consagrado neste Orçamento do Estado.

Para termos uma noção de comparação, porque, obviamente, a base de comparação é completamente

distinta, direi que nós temos um aumento de 2,4% na saúde, de 2,5% na educação e de 7,4% na cultura. Parte-

se de bases infinitamente inferiores? Sim, mas a comparação relativamente ao esforço que está a ser feito

evidencia que, na cultura, há um esforço que procura corresponder à necessidade do País, onde temos ainda

muito para fazer, pois estamos ainda muito aquém do que, efetivamente, o País necessitaria de investir em

matéria de cultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não quis interromper o Sr. Primeiro-Ministro, pelo que

informo agora que o tempo em excesso utilizado da grelha de hoje será descontado na grelha de amanhã.

Com estas respostas do Sr. Primeiro-Ministro termina a fase de pedidos de esclarecimento.

Srs. Deputados, vamos passar à fase das intervenções, cabendo a primeira ao Partido Social Democrata.

Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Gostaria de começar por fazer uma referência positiva a esta proposta de Orçamento do Estado. É já a terceira

apresentada por esta maioria e, mais uma vez, não está prevista a reestruturação da dívida pública. Ainda bem.

Acredito que também não fará parte da proposta de Orçamento do Estado para 2019. Mais: acredito que tanto

o Partido Comunista Português como o Bloco de Esquerda não voltarão a colocar tal intenção nos seus

programas eleitorais em 2019. Afinal, depois de aprovar quatro Orçamentos sem essa condição, dificilmente

poderiam ser levados a sério se persistissem na promessa.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Infelizmente, não conseguimos encontrar outros pontos positivos para evidenciar. A proposta desta maioria

para o Orçamento do Estado para 2018 falha em todos os domínios de intervenção estrutural e que permitam

assegurar uma trajetória de crescimento sustentado.

O momento atual é favorável à consolidação orçamental, já que, após anos de sacrifícios impostos pela crise

profunda em que o País esteve mergulhado e pela intervenção externa, e em que se levaram a cabo reformas

estruturais fundamentais, a economia cresce a um ritmo superior ao que assistimos nos últimos anos,

beneficiando de uma conjuntura externa favorável.

A margem orçamental explicável por estes fatores foi ampliada pelas decisões do Governo e da maioria de

aumentar, em todos os orçamentos, diversos impostos e taxas, a par da criação de novos, aumentando a receita

estrutural, o que se prevê, nos termos do relatório do Orçamento do Estado para 2018, que continue no próximo

ano. Quer isso dizer que os recursos de que o Estado se apropria pesam cada vez mais

O que preocupa o PSD, e com o que não podemos concordar, começa exatamente com este aumento do

peso do Estado na economia, quando todos os dados evidenciam que a base do nosso crescimento é o nosso

tecido empresarial, com capitais nacionais ou estrangeiros. Quanto mais o Estado absorver da riqueza criada,

maiores serão as dificuldades sentidas pelas empresas e menor será o esforço de investimento, menor será a

criação de riqueza e de emprego e, mais cedo do que tarde, mais negativo será o impacto destas decisões no

crescimento económico.

A proposta do Orçamento do Estado para 2018 desconsidera as empresas e o seu papel determinante para

o futuro do País. A crítica é generalizada por parte de todas as associações empresariais e da maioria dos

analistas, sendo a crítica mais comum a de que este Orçamento do Estado não tem nada para as empresas.

Infelizmente, a julgar pelas afirmações do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, parceiros do Governo,