3 DE NOVEMBRO DE 2017

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Orçamento do Estado diminui relativamente à proposta do Orçamento do ano passado está enganado, dado

que aumenta, e aumenta 150 milhões de euros.

Aplausos do PS.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Já sabemos com quem o Sr. Ministro aprendeu: aprendeu

consigo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado está enganado ou quer-nos enganar quando compara duas

coisas diferentes: a dotação inicial que propomos para o próximo ano com o já executado este ano. Ora, esse

engano, como sabe, decorre de uma comparação que não pode ser feita, porque, como todos os anos acontece,

tal como a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, que está ao seu lado, lhe pode explicar, o orçamento

executado do Ministério da Educação é sempre bastante superior à dotação inicial do Ministério da Educação.

No ano passado, a dotação inicial foi de 6000 milhões de euros e o executado foi de 6300 milhões de euros,

como este ano, seguramente, o executado vai ser superior ao orçamentado inicialmente.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — É o único ministério que faz isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se me pergunta se esta é a melhor técnica orçamental, tal como a Sr.ª Deputada

Maria Luís Albuquerque lhe poderá explicar, eu também acho que não é. É a técnica orçamental prosseguida,

consecutivamente, ao longo de décadas e que, consecutivamente, temos vindo a reduzir na sua variação, de

forma a aproximar a dotação inicial do orçamento real do Ministério da Educação.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Para 2017!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, está enganado, a verba não diminuiu do ano passado para este

ano; do ano passado para este ano aumenta a verba orçamental.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jorge Campos, acompanho-o, desde já, na ideia de que o orçamento do Ministério da Cultura

é insuficiente para o que o País necessita que seja o orçamento deste Ministério, e só não o acompanharei na

votação na especialidade porque, não sendo Deputado, não posso votar.

Risos.

Mas, apesar de tudo, gostaria de deixar alguns pontos esclarecidos.

Em primeiro lugar, o aumento que existe na dotação para o Ministério da Cultura não é essencialmente na

parte relativa à comunicação social, onde tem uma variação de 0,6%, mas é, sobretudo, na parte relativa à

cultura, onde, nas receitas gerais — e estou só a referir-me às receitas gerais — tem um aumento de 7,4%.

No aumento total dos 9,9 milhões de euros do Ministério da Cultura 1,1% é afeto à comunicação social e

8,1% é afeto à cultura, e é sobretudo a criação artística que tem um aumento mais significativo, de 24% no

orçamento da DGArtes (Direção-Geral das Artes), como tive aqui a oportunidade de assinalar, para o apoio à

criação cultural. Como há, também, um reforço significativo no que diz respeito à preservação do património,

que é outro pilar fundamental da política da cultura.

O que acho essencial definir é uma trajetória séria e sustentável de crescimento plurianual do orçamento do

Ministério da Cultura, para que não tenha novas interrupções e se vá aproximando do objetivo de termos 1% do

PIB afeto à cultura. Mas esse objetivo não pode ser incluído exclusivamente nas verbas do Orçamento do

Estado, e há um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com o Ministério das Finanças e o Ministério da

Cultura, e em que eu próprio tenho estado envolvido, para a construção de um orçamento satélite da cultura,

que inclua, para além do orçamento inscrito no Orçamento do Estado como receitas gerais do Ministério da

Cultura, os orçamentos próprios dos diferentes organismos da administração central e também as verbas da