I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Respondo a seguir, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à última ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr.

Primeiro-Ministro.

São quatro os Srs. Deputados que irão pedir esclarecimentos, o primeiro dos quais é a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

Tem a palavra.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há carência de

trabalhadores nos centros de saúde, nos hospitais, nas escolas, na segurança social, nos museus; faltam

funcionários judiciais, guardas prisionais, vigilantes da natureza e sapadores da floresta; faltam trabalhadores

nas empresas públicas; há carências nas forças e serviços de segurança.

Sabemos que esta realidade resulta de opções políticas de sucessivos governos, em particular do Governo

PSD/CDS, que prosseguia a tese do Estado mínimo e que, ainda hoje, se refletem no dia a dia de muitos serviços

públicos do território. Mas a não tomada de medidas eficazes para a contratação dos trabalhadores em falta

coloca em causa a proximidade, conduz à rutura, a atrasos e à degradação da prestação de serviços públicos.

O que se exige ao Governo é que intervenha para colmatar as necessidades existentes e proceda à

contratação dos trabalhadores em falta. Os passos dados até ao momento têm sido tímidos. Temos consciência

de que, perante a pesada herança de PSD e de CDS, a situação não se resolve do dia para a noite, mas também

não se pode continuar a empurrar para a frente aquilo que já se deveria estar a fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, a carência de profissionais de saúde afeta a acessibilidade e a qualidade dos cuidados

de saúde; registam-se elevados tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias; os

trabalhadores estão cansados; há sobrecarga de trabalho; há horas extraordinárias feitas para garantir o

funcionamento regular dos serviços e, em alguns locais, os enfermeiros e assistentes operacionais prosseguem

um novo turno depois da jornada de trabalho, porque não são rendidos. Sem profissionais de saúde, o SNS

perde capacidade de resposta, em prejuízo dos utentes.

A carência de assistentes operacionais nas escolas é tão evidente que o Governo continua a promover a

contratação de trabalhadores a regime de tempo parcial, por três ou quatro horas, contrariando o compromisso

assumido de combate à precariedade; já se atingiu o valor de mais de 1400 postos de trabalho, só nestas

contratações; há agrupamentos de escola com um único psicólogo para acompanhar mais de 3000 estudantes;

faltam docentes e técnicos de educação especial.

Defendemos a vinculação dos professores ao fim de três anos, com horário completo, independentemente

do grupo de recrutamento; é preciso ir mais longe neste processo, é preciso vincular os 713 professores que

ficaram fora do processo realizado em 2017.

Há atrasos no deferimento de pensões e no pagamento de prestações sociais, como o abono de família,

porque a segurança social não tem trabalhadores suficientes para tratar os processos com a celeridade

necessária; nos museus, não há trabalhadores suficientes para garantir a segurança e a vigilância e a proteção

do património; há atrasos nos processos judiciais devido à falta de funcionários judiciais.

Sr. Primeiro-Ministro, é recorrente a contratação de trabalhadores ficar bloqueada porque aguarda a

autorização do Governo ou porque o Governo não a autoriza na íntegra ou em parte.

A administração da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) pediu autorização para

contratar 208 trabalhadores em dezembro de 2015. Foi autorizada a contratação de 124 trabalhadores, estando

ainda em apreciação a contratação dos demais trabalhadores solicitados.

Em janeiro deste ano, a administração do Metropolitano de Lisboa pediu autorização para fazer admissões

urgentes, 22 para áreas oficinais e 80 para tripulação de comboios e estações, tendo entrado ao serviço somente

10 maquinistas e 30 trabalhadores para as estações.

Sr. Primeiro-Ministro, a falta de trabalhadores nos serviços públicos é gravíssima. A solução não vai lá com

retórica! É preciso uma intervenção planeada para resolver a carência de trabalhadores com que os serviços

públicos se confrontam.

O reforço da contratação de trabalhadores que é exigido não se vislumbra nas medidas que constam da

proposta de lei do Orçamento de Estado para 2018. A proposta é insuficiente e não responde às necessidades.