Debates Parlamentares - Diário 016, p. 112 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

112

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«No passado dia 26 de outubro, a oposição democrática venezuelana foi galardoada com o Prémio Sakharov

para a Liberdade de Pensamento, a mais alta distinção atribuída pelas instituições europeias a quem se distingue

na defesa dos direitos humanos.

Através do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, eleita em dezembro 2015 e deposta de facto

no passado mês de julho, e dos 439 presos políticos, o Parlamento Europeu expressou público reconhecimento

ao elevado espírito de resistência e bravura que a oposição venezuelana tem demonstrado na sua vontade em

caminhar sobre os trilhos da liberdade contra a repressão do regime.

Nesta sua expressão, o Parlamento Europeu presta também a sua homenagem a todo o povo da Venezuela,

que é a maior vítima do isolamento internacional do regime atual e teve seguramente em conta que a crise

política e económica se converteu numa crise humanitária, resultante da escassez de alimentos, da insuficiência

de medicamentos e da suspensão do fornecimento de energia.

A situação na Venezuela deve merecer da parte das instituições europeias uma preocupação redobrada.

Este louvor traduz um sinal político relevante, mas não podemos ignorar a situação dramática em que se

encontram os milhões de venezuelanos e os milhares de europeus que lá vivem, entre os quais mais de 400

000 portugueses e lusodescendentes.

Assim, a Assembleia da República saúda a atribuição do Prémio Sakharov 2017 à oposição democrática

venezuelana e manifesta a esperança de que esta distinção contribua para uma solução pacífica, democrática

e inclusiva para a crise em que aquele país se encontra.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do PAN e votos contra do

BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que entregaremos uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que iremos apresentar uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 428/XIII (3.ª) — De protesto pela prisão de membros do Governo

Regional da Catalunha, apresentado pelo BE e pelo PAN.

Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira o favor de o ler.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A ordem de prisão preventiva de oito membros do Governo da Catalunha envergonha todas e todos os

democratas. A constituição de presos políticos é mais um passo para agudizar a situação política vivida na

Catalunha e um obstáculo a qualquer solução democrática. Os ministros agora presos faziam parte de um

Governo democraticamente eleito, que defendeu pacificamente as suas posições políticas.

A condução do processo catalão por parte do Governo do Reino de Espanha merece condenação dos países

democráticos. É por isso mesmo incompreensível o documento oficial que o Governo de Portugal enviou ao

I SÉRIE — NÚMERO 16 112 O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 26 de outubro, a oposição democrática venezuelana foi galardoada com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, a mais alta distinção atribuída pelas instituições europeias a quem se distingue na defesa dos direitos humanos. Através do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, eleita em dezembro 2015 e deposta de facto no passado mês de julho, e dos 439 presos políticos, o Parlamento Europeu expressou público reconhecimento ao elevado espírito de resistência e bravura que a oposição venezuelana tem demonstrado na sua vontade em caminhar sobre os trilhos da liberdade contra a repressão do regime. Nesta sua expressão, o Parlamento Europeu presta também a sua homenagem a todo o povo da Venezuela, que é a maior vítima do isolamento internacional do regime atual e teve seguramente em conta que a crise política e económica se converteu numa crise humanitária, resultante da escassez de alimentos, da insuficiência de medicamentos e da suspensão do fornecimento de energia. A situação na Venezuela deve merecer da parte das instituições europeias uma preocupação redobrada. Este louvor traduz um sinal político relevante, mas não podemos ignorar a situação dramática em que se encontram os milhões de venezuelanos e os milhares de europeus que lá vivem, entre os quais mais de 400 000 portugueses e lusodescendentes. Assim, a Assembleia da República saúda a atribuição do Prémio Sakharov 2017 à oposição democrática venezuelana e manifesta a esperança de que esta distinção contribua para uma solução pacífica, democrática e inclusiva para a crise em que aquele país se encontra.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do PAN e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que entregaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 428/XIII (3.ª) — De protesto pela prisão de membros do Governo Regional da Catalunha, apresentado pelo BE e pelo PAN. Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira o favor de o ler. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A ordem de prisão preventiva de oito membros do Governo da Catalunha envergonha todas e todos os democratas. A constituição de presos políticos é mais um passo para agudizar a situação política vivida na Catalunha e um obstáculo a qualquer solução democrática. Os ministros agora presos faziam parte de um Governo democraticamente eleito, que defendeu pacificamente as suas posições políticas. A condução do processo catalão por parte do Governo do Reino de Espanha merece condenação dos países democráticos. É por isso mesmo incompreensível o documento oficial que o Governo de Portugal enviou ao

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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