Debates Parlamentares - Diário 016, p. 114 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

114

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A próxima reunião plenária será no dia 22 de novembro, quarta-feira, com o debate, na especialidade, das

propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2018.

Agradeço a colaboração na condução destes trabalhos e desejo a todos e a todas uma boa noite.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 27 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa ao voto n.º 427/XIII (3.ª):

Contrariamente ao que é afirmado no texto apresentado pelo CDS-PP, a atribuição, por parte do Parlamento

Europeu à dita «oposição democrática venezuelana» não constituiu uma «homenagem a todo o povo da

Venezuela», mas antes consiste no reconhecimento e louvor aos setores que têm protagonizado a violência

golpista na Venezuela e que são responsáveis por dezenas de vítimas entre a população venezuelana. Violência

golpista, permanente ação de desestabilização e boicote económico que — num quadro de dificuldades que se

verificam na Venezuela em resultado da baixa do preço do petróleo e do bloquei económico e financeiro que lhe

é imposto — tanto tem prejudicado a comunidade portuguesa neste país.

Estes setores são responsáveis por ações sistemáticas de boicote económico, de açambarcamento de bens,

de especulação de preços, pela premeditada destruição de alimentos e de medicamentos, pela destruição de

centros de saúde e outras infraestruturas públicas, por ações bombistas e assassinatos, que causaram mais de

uma centena de mortos e muitas centenas de feridos.

Importa referir que um dos laureados do prémio é Leopoldo López. Recorde-se que Leopoldo López foi

condenado por desvio de dinheiro da empresa estatal de petróleo da Venezuela e do município de Chacao, que

dirigiu entre 2000 e 2008. Foi Leopoldo López que encabeçou a manifestação contra o Palácio de Miraflores,

que originou dezenas de mortos e que serviu de pretexto para desencadear o golpe de Estado que, em 2002,

afastou por três dias o Presidente Hugo Chávez. Leopoldo López foi igualmente um dos principais instigadores

das ações de violência em 2014, que incluíram os atos de violência contra a população conhecidos como

«guarimbas», dos quais resultaram 43 mortos. É na sequência da sua responsabilidade perante esta ação

terrorista que Leopoldo López foi condenado a 13 anos de prisão em 2015.

Pelo que atrás dissemos, claramente se concluiu que a atribuição deste prémio se inscreve assim na longa

lista de atos de ingerência e desestabilização protagonizados por forças internas e externas contra a República

Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano. Ações que visam colocar em causa o processo democrático e

progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-

americano.

Por tudo isto, o PCP votou contra a iniciativa apresentada pelo CDS-PP.

Os Deputados do PCP à Assembleia da República reafirmam a sua solidariedade com o povo venezuelano

e com a comunidade portuguesa residente na Venezuela e, tendo presente a salvaguarda do seu bem-estar,

reafirmam que a defesa dos interesses desta passa pela clara rejeição das ações desestabilizadoras, terroristas

e golpistas, incluindo as posturas que as promovem, como a que foi a que está expressa no voto do CDS.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz.

———

I SÉRIE — NÚMERO 16 114 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A próxima reunião plenária será no dia 22 de novembro, quarta-feira, com o debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018. Agradeço a colaboração na condução destes trabalhos e desejo a todos e a todas uma boa noite. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 27 minutos. ——— Declaração de voto enviada à Mesa para publicação Relativa ao voto n.º 427/XIII (3.ª): Contrariamente ao que é afirmado no texto apresentado pelo CDS-PP, a atribuição, por parte do Parlamento Europeu à dita «oposição democrática venezuelana» não constituiu uma «homenagem a todo o povo da Venezuela», mas antes consiste no reconhecimento e louvor aos setores que têm protagonizado a violência golpista na Venezuela e que são responsáveis por dezenas de vítimas entre a população venezuelana. Violência golpista, permanente ação de desestabilização e boicote económico que — num quadro de dificuldades que se verificam na Venezuela em resultado da baixa do preço do petróleo e do bloquei económico e financeiro que lhe é imposto — tanto tem prejudicado a comunidade portuguesa neste país. Estes setores são responsáveis por ações sistemáticas de boicote económico, de açambarcamento de bens, de especulação de preços, pela premeditada destruição de alimentos e de medicamentos, pela destruição de centros de saúde e outras infraestruturas públicas, por ações bombistas e assassinatos, que causaram mais de uma centena de mortos e muitas centenas de feridos. Importa referir que um dos laureados do prémio é Leopoldo López. Recorde-se que Leopoldo López foi condenado por desvio de dinheiro da empresa estatal de petróleo da Venezuela e do município de Chacao, que dirigiu entre 2000 e 2008. Foi Leopoldo López que encabeçou a manifestação contra o Palácio de Miraflores, que originou dezenas de mortos e que serviu de pretexto para desencadear o golpe de Estado que, em 2002, afastou por três dias o Presidente Hugo Chávez. Leopoldo López foi igualmente um dos principais instigadores das ações de violência em 2014, que incluíram os atos de violência contra a população conhecidos como «guarimbas», dos quais resultaram 43 mortos. É na sequência da sua responsabilidade perante esta ação terrorista que Leopoldo López foi condenado a 13 anos de prisão em 2015. Pelo que atrás dissemos, claramente se concluiu que a atribuição deste prémio se inscreve assim na longa lista de atos de ingerência e desestabilização protagonizados por forças internas e externas contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano. Ações que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano. Por tudo isto, o PCP votou contra a iniciativa apresentada pelo CDS-PP. Os Deputados do PCP à Assembleia da República reafirmam a sua solidariedade com o povo venezuelano e com a comunidade portuguesa residente na Venezuela e, tendo presente a salvaguarda do seu bem-estar, reafirmam que a defesa dos interesses desta passa pela clara rejeição das ações desestabilizadoras, terroristas e golpistas, incluindo as posturas que as promovem, como a que foi a que está expressa no voto do CDS. Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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