Debates Parlamentares - Diário 017, p. 24 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É dever mais ou dever menos! Tem a ver com seriedade!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta do Bloco de Esquerda de aditamento de um

artigo 18.º-A — Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, estamos perante uma proposta

que, como já dissemos várias vezes, é da mais elementar justiça, não só pelo reflexo que tem no rendimento

destas pessoas mas também porque diz respeito a uma das medidas mais preconceituosas do anterior Governo,

que sempre teve como marca política o desrespeito pelas pessoas, por quem trabalha e por quem mais precisa.

Se no ano anterior conseguimos eliminar este corte de 10% para aqueles que ganhavam abaixo do indexante

dos apoios sociais (IAS), que foi um passo importante, neste ano daremos um passo ainda mais importante, que

é, de facto, termos a oportunidade de terminar, de uma vez por todas, com um corte de 10% no subsídio de

desemprego após 180 dias, que não tem qualquer sentido, é injusto e reflete uma política ideológica de

preconceito em relação aos desempregados.

Portanto, é de extrema importância a aprovação desta proposta para o Bloco de Esquerda e também para

os milhares de desempregados que se encontram nesta situação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante um

Orçamento que, como já aqui dissemos e queremos reiterar, é um Orçamento de desempobrecimento nacional,

é um Orçamento de recuperação de direitos, é um Orçamento de devolução de rendimentos e é, sobretudo, um

Orçamento que promove a dignidade como valor central da nossa ação política.

Nas prioridades que inscrevemos neste Orçamento do Estado procuramos dignificar quem trabalha,

procuramos dignificar quem menos tem e queremos dignificar também aqueles que se encontram numa situação

tão difícil na sua vida, como é o caso dos desempregados.

Por iniciativa do Partido Socialista, já cortámos o «corte Mota Soares», relativo ao subsídio de desemprego,

para que nenhum desempregado recebesse abaixo do valor do IAS estabelecido no nosso Estado e, a partir de

agora, vamos alargar essa dignidade, aprovando as propostas que estão em cima da mesa quanto a este corte,

um corte ideológico, um corte que procura que os desempregados que recebem uma prestação para a qual

descontaram passem a ter um corte superior, forçando-os a ter rendimentos mais baixos e forçando-os,

porventura, a aceitar trabalhos abaixo daquele que é um valor de dignidade considerável para a sua carreira.

Por isso, iremos acompanhar estas propostas e iremos procurar que o Orçamento reflita estas prioridades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 19.º — Valorizações remuneratórias, Secção I.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a proposta inicial do

Orçamento do Estado para 2018 repunha o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário, do trabalho noturno

e das horas de qualidade, confirmando um caminho de recuperação de direitos.

É preciso ir mais longe, o que o PCP tem afirmado. Pela primeira vez em mais de 10 anos, o Orçamento do

Estado para 2018 repõe para os trabalhadores da Administração Pública o direito à progressão nas carreiras.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto não é uma oferta do Governo nem é um privilégio dos trabalhadores.

I SÉRIE — NÚMERO 17 24 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É dever mais ou dever menos! Tem a ver com seriedade! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta do Bloco de Esquerda de aditamento de um artigo 18.º-A — Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, estamos perante uma proposta que, como já dissemos várias vezes, é da mais elementar justiça, não só pelo reflexo que tem no rendimento destas pessoas mas também porque diz respeito a uma das medidas mais preconceituosas do anterior Governo, que sempre teve como marca política o desrespeito pelas pessoas, por quem trabalha e por quem mais precisa. Se no ano anterior conseguimos eliminar este corte de 10% para aqueles que ganhavam abaixo do indexante dos apoios sociais (IAS), que foi um passo importante, neste ano daremos um passo ainda mais importante, que é, de facto, termos a oportunidade de terminar, de uma vez por todas, com um corte de 10% no subsídio de desemprego após 180 dias, que não tem qualquer sentido, é injusto e reflete uma política ideológica de preconceito em relação aos desempregados. Portanto, é de extrema importância a aprovação desta proposta para o Bloco de Esquerda e também para os milhares de desempregados que se encontram nesta situação. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante um Orçamento que, como já aqui dissemos e queremos reiterar, é um Orçamento de desempobrecimento nacional, é um Orçamento de recuperação de direitos, é um Orçamento de devolução de rendimentos e é, sobretudo, um Orçamento que promove a dignidade como valor central da nossa ação política. Nas prioridades que inscrevemos neste Orçamento do Estado procuramos dignificar quem trabalha, procuramos dignificar quem menos tem e queremos dignificar também aqueles que se encontram numa situação tão difícil na sua vida, como é o caso dos desempregados. Por iniciativa do Partido Socialista, já cortámos o «corte Mota Soares», relativo ao subsídio de desemprego, para que nenhum desempregado recebesse abaixo do valor do IAS estabelecido no nosso Estado e, a partir de agora, vamos alargar essa dignidade, aprovando as propostas que estão em cima da mesa quanto a este corte, um corte ideológico, um corte que procura que os desempregados que recebem uma prestação para a qual descontaram passem a ter um corte superior, forçando-os a ter rendimentos mais baixos e forçando-os, porventura, a aceitar trabalhos abaixo daquele que é um valor de dignidade considerável para a sua carreira. Por isso, iremos acompanhar estas propostas e iremos procurar que o Orçamento reflita estas prioridades. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 19.º — Valorizações remuneratórias, Secção I. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a proposta inicial do Orçamento do Estado para 2018 repunha o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário, do trabalho noturno e das horas de qualidade, confirmando um caminho de recuperação de direitos. É preciso ir mais longe, o que o PCP tem afirmado. Pela primeira vez em mais de 10 anos, o Orçamento do Estado para 2018 repõe para os trabalhadores da Administração Pública o direito à progressão nas carreiras. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto não é uma oferta do Governo nem é um privilégio dos trabalhadores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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