Debates Parlamentares - Diário 017, p. 21 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também sobre este artigo 9.º, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O hospital da Madeira é, com certeza,

uma necessidade, mas tem sido uma prioridade eternamente adiada pelos governos regionais do PSD,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … que têm feito tudo e mais alguma coisa — fizeram estádios e fizeram

cais e marinas que não servem para nada — mas o hospital foi eternamente adiado.

Esta maioria encontrou uma solução: o compromisso do Estado em comparticipar em 50% a construção

desta obra.

Agora, o Governo Regional não avança com a sua parte, não fez as expropriações, não está em condições

de lançar o concurso público. Não há condições de haver despesa por conta da construção do novo hospital

durante o ano de 2018, porquanto os projetos não estão adaptados ao novo programa funcional que, entretanto,

foi desenvolvido, nem as expropriações estão concluídas, muito longe disso!

Portanto, se não há hospital na Madeira, isso deve-se à incúria do PSD, que sempre teve outras prioridades.

Aliás, o atual Governo, e já o anterior o fazia, continua a encontrar dinheiro para obras de prioridade mais do

que duvidosa e para aquilo que importa para as pessoas — porque mais urgente do que o novo hospital é pôr

o sistema de saúde a funcionar, de modo a responder às atuais necessidades das pessoas — o caos permanece

e os problemas eternizam-se, sobretudo porque não há vontade política do Governo Regional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a proposta de aditamento de um artigo 14.º-A — Abertura

de procedimentos concursais no âmbito da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema

de execução de penas e medidas tutelares educativas, apresentada pelo BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

sistema prisional e tutelar educativo é um lugar de teste fundamental para uma cultura de direitos humanos, em

Portugal. Temos um problema de estrutura da população prisional, temos um problema de sobrelotação das

prisões, temos um problema de suborçamentação crónica desta responsabilidade do Estado, temos um parque

penitenciário em degradação gravosa e temos um desinvestimento inaceitável nas políticas de reinserção social.

Mas temos, acima de tudo, uma desresponsabilização social e política face a esta realidade.

O Bloco de Esquerda propôs, há um ano, que o Governo apresentasse um relatório de diagnóstico do sistema

prisional e uma programação das intervenções para a sua requalificação em edificado e em meios materiais e

humanos. Essa proposta foi aprovada e o relatório foi trazido a público em setembro passado. O País sabe

agora o que é preciso fazer. Há um levantamento do que existe e uma programação dessas tarefas, com um

horizonte de 10 anos.

Mas porque não aceita que este seja mais um relatório que morre na inércia de quem tem obrigação de lhe

dar vida, o Bloco de Esquerda propõe agora que, em 2018, o Governo apresente o calendário para a

implementação da estratégia de intervenção no sistema prisional e desencadeie os procedimentos concursais

para a realização das empreitadas de requalificação do edificado e para o começo do preenchimento de vagas

de técnicos superiores de reinserção social e de técnicos superiores de reeducação.

É uma proposta para um caminho que honrará a democracia portuguesa, fortalecendo os direitos humanos

onde eles são mais difíceis de afirmar.

Aplausos do BE.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 21 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também sobre este artigo 9.º, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O hospital da Madeira é, com certeza, uma necessidade, mas tem sido uma prioridade eternamente adiada pelos governos regionais do PSD,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … que têm feito tudo e mais alguma coisa — fizeram estádios e fizeram cais e marinas que não servem para nada — mas o hospital foi eternamente adiado. Esta maioria encontrou uma solução: o compromisso do Estado em comparticipar em 50% a construção desta obra. Agora, o Governo Regional não avança com a sua parte, não fez as expropriações, não está em condições de lançar o concurso público. Não há condições de haver despesa por conta da construção do novo hospital durante o ano de 2018, porquanto os projetos não estão adaptados ao novo programa funcional que, entretanto, foi desenvolvido, nem as expropriações estão concluídas, muito longe disso! Portanto, se não há hospital na Madeira, isso deve-se à incúria do PSD, que sempre teve outras prioridades. Aliás, o atual Governo, e já o anterior o fazia, continua a encontrar dinheiro para obras de prioridade mais do que duvidosa e para aquilo que importa para as pessoas — porque mais urgente do que o novo hospital é pôr o sistema de saúde a funcionar, de modo a responder às atuais necessidades das pessoas — o caos permanece e os problemas eternizam-se, sobretudo porque não há vontade política do Governo Regional. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a proposta de aditamento de um artigo 14.º-A — Abertura de procedimentos concursais no âmbito da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas, apresentada pelo BE. Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema prisional e tutelar educativo é um lugar de teste fundamental para uma cultura de direitos humanos, em Portugal. Temos um problema de estrutura da população prisional, temos um problema de sobrelotação das prisões, temos um problema de suborçamentação crónica desta responsabilidade do Estado, temos um parque penitenciário em degradação gravosa e temos um desinvestimento inaceitável nas políticas de reinserção social. Mas temos, acima de tudo, uma desresponsabilização social e política face a esta realidade. O Bloco de Esquerda propôs, há um ano, que o Governo apresentasse um relatório de diagnóstico do sistema prisional e uma programação das intervenções para a sua requalificação em edificado e em meios materiais e humanos. Essa proposta foi aprovada e o relatório foi trazido a público em setembro passado. O País sabe agora o que é preciso fazer. Há um levantamento do que existe e uma programação dessas tarefas, com um horizonte de 10 anos. Mas porque não aceita que este seja mais um relatório que morre na inércia de quem tem obrigação de lhe dar vida, o Bloco de Esquerda propõe agora que, em 2018, o Governo apresente o calendário para a implementação da estratégia de intervenção no sistema prisional e desencadeie os procedimentos concursais para a realização das empreitadas de requalificação do edificado e para o começo do preenchimento de vagas de técnicos superiores de reinserção social e de técnicos superiores de reeducação. É uma proposta para um caminho que honrará a democracia portuguesa, fortalecendo os direitos humanos onde eles são mais difíceis de afirmar. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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