Debates Parlamentares - Diário 017, p. 16 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto é oportunismo.

Dito isto, as cativações são excessivas e pouco transparentes e o Bloco de Esquerda nunca se colocou de

fora deste debate.

Exigimos o cumprimento de três princípios: menos cativações e um limite total, mais transparência e exclusão

definitiva das cativações na área da saúde. São as três propostas que negociámos, são estas as três propostas

que negociámos, que apresentámos e que contamos ver aprovadas no contexto da especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP traz a

debate propostas para reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e das funções

sociais do Estado.

Propomos a eliminação das cativações nas áreas da educação, ensino superior, saúde e transportes públicos

ferroviários e fluviais, para que haja o investimento necessário sem esses constrangimentos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há cativações na educação e na saúde! O Sr. Secretário

de Estado disse-o aqui várias vezes!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os investimentos nestas áreas devem ter como prioridade a resolução dos

problemas que afetam os trabalhadores e o povo, a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do

Estado e não o cumprimento cego das imposições da União Europeia.

Propomos a contratação de trabalhadores na Administração Pública e no setor empresarial do Estado — na

saúde, na educação, nos transportes, na cultura, na justiça, nas forças e serviços de segurança, nas Forças

Armadas, na segurança social e na ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e na CITE (Comissão para

a Igualdade no Trabalho e no Emprego) —, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo vínculos

laborais estáveis. Esta é a condição obrigatória para garantir a qualidade dos serviços públicos.

Propomos que seja assegurada a autonomia administrativa e financeira das empresas públicas, em especial

na saúde e nos transportes, no que diz respeito à sua execução orçamental, nomeadamente, na contratação de

trabalhadores ou no investimento previstos nos respetivos orçamentos. O objetivo é dar autonomia às empresas

públicas na execução do seu orçamento, deixando de estar, assim, sujeitas à autorização do Governo para a

sua concretização, o que tem sido um verdadeiro obstáculo, impedindo a contratação de trabalhadores e a

realização de investimentos, o que está a criar sérios constrangimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Trazemos hoje estas propostas a debate. Esperemos que sejam aprovadas,

e dirijo-me em particular ao PSD e ao CDS, para que, após as suas intervenções, possam também contribuir

desta forma para o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos

Orçamentos do Governo anterior, perdendo os cortes drásticos, à partida, foram aplicadas taxas de cativação

que chegaram a 65%. Basta olhar para os Orçamentos da maioria anterior para ver que há um contraste absoluto

com o atual Governo, com crescimentos significativos nos Orçamentos e na respetiva execução.

Com o este Governo, o Orçamento e os cativos são geridos para garantir um crescimento equilibrado da

despesa sem derrapagens orçamentais, exatamente ao contrário do Governo anterior, que apresentou dois

Orçamentos retificativos por ano, ou seja, oito Orçamentos retificativos ao longo da Legislatura.

I SÉRIE — NÚMERO 17 16 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto é oportunismo. Dito isto, as cativações são excessivas e pouco transparentes e o Bloco de Esquerda nunca se colocou de fora deste debate. Exigimos o cumprimento de três princípios: menos cativações e um limite total, mais transparência e exclusão definitiva das cativações na área da saúde. São as três propostas que negociámos, são estas as três propostas que negociámos, que apresentámos e que contamos ver aprovadas no contexto da especialidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP traz a debate propostas para reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Propomos a eliminação das cativações nas áreas da educação, ensino superior, saúde e transportes públicos ferroviários e fluviais, para que haja o investimento necessário sem esses constrangimentos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há cativações na educação e na saúde! O Sr. Secretário de Estado disse-o aqui várias vezes! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os investimentos nestas áreas devem ter como prioridade a resolução dos problemas que afetam os trabalhadores e o povo, a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e não o cumprimento cego das imposições da União Europeia. Propomos a contratação de trabalhadores na Administração Pública e no setor empresarial do Estado — na saúde, na educação, nos transportes, na cultura, na justiça, nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na segurança social e na ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e na CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) —, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo vínculos laborais estáveis. Esta é a condição obrigatória para garantir a qualidade dos serviços públicos. Propomos que seja assegurada a autonomia administrativa e financeira das empresas públicas, em especial na saúde e nos transportes, no que diz respeito à sua execução orçamental, nomeadamente, na contratação de trabalhadores ou no investimento previstos nos respetivos orçamentos. O objetivo é dar autonomia às empresas públicas na execução do seu orçamento, deixando de estar, assim, sujeitas à autorização do Governo para a sua concretização, o que tem sido um verdadeiro obstáculo, impedindo a contratação de trabalhadores e a realização de investimentos, o que está a criar sérios constrangimentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Trazemos hoje estas propostas a debate. Esperemos que sejam aprovadas, e dirijo-me em particular ao PSD e ao CDS, para que, após as suas intervenções, possam também contribuir desta forma para o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, João Leão. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos Orçamentos do Governo anterior, perdendo os cortes drásticos, à partida, foram aplicadas taxas de cativação que chegaram a 65%. Basta olhar para os Orçamentos da maioria anterior para ver que há um contraste absoluto com o atual Governo, com crescimentos significativos nos Orçamentos e na respetiva execução. Com o este Governo, o Orçamento e os cativos são geridos para garantir um crescimento equilibrado da despesa sem derrapagens orçamentais, exatamente ao contrário do Governo anterior, que apresentou dois Orçamentos retificativos por ano, ou seja, oito Orçamentos retificativos ao longo da Legislatura.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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