Debates Parlamentares - Diário 017, p. 12 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Quando, neste Orçamento, aumentamos as pensões, não estamos a ser eleitoralistas, não estamos a dar

nada a ninguém, estamos a respeitar quem trabalhou uma vida inteira e merece ter uma reforma com dignidade.

Aplausos do PS.

Quando, neste Orçamento, baixamos os impostos não para os rendimentos de capital mas para os

trabalhadores da classe média e da classe média-baixa não estamos a ser eleitoralistas, estamos a respeitar

quem trabalha e ganha pouco em Portugal e merece de todos nós respeito e um esforço orçamental importante.

Quando descongelamos as carreiras, mais uma vez, não estamos a ser eleitoralistas, nem a dar nada a

ninguém, estamos a respeitar quem trabalha todos os dias nos hospitais, nas escolas, nas ruas deste País.

Estamos a respeitar os trabalhadores do Estado,…

Protestos de Deputados do PSD.

… estamos a respeitar o contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores.

Aplausos do PS.

Ao contrário dos que dizem que damos tudo a todos, fazemos isto tudo com o défice orçamental mais baixo

da história da democracia portuguesa! Fazemos isto tudo, baixando novamente a dívida pública. É de respeito

que se trata neste Orçamento.

Caras e caros Srs. Deputados, o PSD quer mais do que isto. O PSD já concordou com o aumento das

pensões e até já tinha dito que também queria descongelar as carreiras, que queria melhores serviços públicos,

que queria o défice zero e que ainda queria baixar os impostos sobre as empresas lucrativas, os impostos sobre

os dividendos e os impostos sobre as taxas. O PSD apresenta-se neste debate para não ser levado a sério por

ninguém!

O CDS não quer ficar atrás. O CDS critica a irresponsabilidade, o Orçamento impossível de concretizar, mas

tem a coragem — para ser simpático, uso a palavra «coragem» — de apresentar medidas que, em contratações

e em investimentos, representam despesa adicional de 1500 milhões de euros!

Aplausos do PS.

O PSD e o CDS apresentam-se na discussão deste Orçamento para não serem levados a sério. Não querem

levar a sério aquela que é a sua função na oposição.

Protestos de Deputados do PSD.

Caras e caros Deputados, temos um Orçamento importante que respeita e dignifica o povo português e que

não põe em causa as contas públicas, porque vamos conseguir, mais uma vez, como conseguimos este ano,

um défice mais baixo do que alguma vez o PSD e o CDS puderam imaginar que fosse possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à discussão da proposta 93-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo

novo, artigo 3.º-A — Limite máximo das cativações no Estado.

Para apresentar a referida proposta, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Não foi fácil introduzir o tema das cativações no debate político em Portugal, mas foi muito justo que

se tenha conseguido fazê-lo.

Lembramos que, desde que foi conhecida a Conta Geral do Estado de 2016, o CDS denunciou um abuso de

cativações que significou uma restrição de despesa em relação àquilo que o Parlamento tinha aprovado,

I SÉRIE — NÚMERO 17 12 Quando, neste Orçamento, aumentamos as pensões, não estamos a ser eleitoralistas, não estamos a dar nada a ninguém, estamos a respeitar quem trabalhou uma vida inteira e merece ter uma reforma com dignidade. Aplausos do PS. Quando, neste Orçamento, baixamos os impostos não para os rendimentos de capital mas para os trabalhadores da classe média e da classe média-baixa não estamos a ser eleitoralistas, estamos a respeitar quem trabalha e ganha pouco em Portugal e merece de todos nós respeito e um esforço orçamental importante. Quando descongelamos as carreiras, mais uma vez, não estamos a ser eleitoralistas, nem a dar nada a ninguém, estamos a respeitar quem trabalha todos os dias nos hospitais, nas escolas, nas ruas deste País. Estamos a respeitar os trabalhadores do Estado,… Protestos de Deputados do PSD. … estamos a respeitar o contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores. Aplausos do PS. Ao contrário dos que dizem que damos tudo a todos, fazemos isto tudo com o défice orçamental mais baixo da história da democracia portuguesa! Fazemos isto tudo, baixando novamente a dívida pública. É de respeito que se trata neste Orçamento. Caras e caros Srs. Deputados, o PSD quer mais do que isto. O PSD já concordou com o aumento das pensões e até já tinha dito que também queria descongelar as carreiras, que queria melhores serviços públicos, que queria o défice zero e que ainda queria baixar os impostos sobre as empresas lucrativas, os impostos sobre os dividendos e os impostos sobre as taxas. O PSD apresenta-se neste debate para não ser levado a sério por ninguém! O CDS não quer ficar atrás. O CDS critica a irresponsabilidade, o Orçamento impossível de concretizar, mas tem a coragem — para ser simpático, uso a palavra «coragem» — de apresentar medidas que, em contratações e em investimentos, representam despesa adicional de 1500 milhões de euros! Aplausos do PS. O PSD e o CDS apresentam-se na discussão deste Orçamento para não serem levados a sério. Não querem levar a sério aquela que é a sua função na oposição. Protestos de Deputados do PSD. Caras e caros Deputados, temos um Orçamento importante que respeita e dignifica o povo português e que não põe em causa as contas públicas, porque vamos conseguir, mais uma vez, como conseguimos este ano, um défice mais baixo do que alguma vez o PSD e o CDS puderam imaginar que fosse possível. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos passar à discussão da proposta 93-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo novo, artigo 3.º-A — Limite máximo das cativações no Estado. Para apresentar a referida proposta, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Não foi fácil introduzir o tema das cativações no debate político em Portugal, mas foi muito justo que se tenha conseguido fazê-lo. Lembramos que, desde que foi conhecida a Conta Geral do Estado de 2016, o CDS denunciou um abuso de cativações que significou uma restrição de despesa em relação àquilo que o Parlamento tinha aprovado,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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