Debates Parlamentares - Diário 017, p. 7 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membro do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de

Orçamento do Estado para 2018 integra um conjunto de avanços que resultam de uma ação e intervenção

decisiva do PCP, entre eles destacamos o aumento das pensões, a reposição de direitos dos trabalhadores da

Administração Pública e o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Mas, como temos afirmado, é possível

ir mais longe na reposição de direitos e rendimentos, tal como é necessário contrariar alguns aspetos negativos

que ainda persistem na proposta de Orçamento do Estado.

É exatamente neste sentido que intervimos no debate em sede de especialidade e apresentamos mais de

uma centena de propostas de alteração: propostas que reforçam os serviços públicos; propostas que aumentam

o apoio social aos empregados e reformados, às crianças e às pessoas com deficiência; propostas de apoio às

micro e pequenas empresas, aos agricultores e aos pescadores; propostas para garantir mais justiça fiscal;

propostas para apoiar as vítimas dos incêndios, defender o mundo rural e a floresta; propostas para reduzir os

custos com a energia às famílias e às empresas; propostas para pôr fim às parcerias público-privadas; propostas

para garantir que as progressões nas carreiras contam com todo o tempo de serviço e que os trabalhadores da

Administração Pública são tratados com igualdade.

Para reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, eliminamos cativações em áreas da saúde,

da educação e dos transportes, isentamos os doentes crónicos de taxas moderadoras, alargamos a gratuitidade

dos manuais escolares, avançamos para a integração dos bolseiros de investigação, defendemos mais

residências estudantis e menos propinas no ensino superior.

Para reforçar o apoio social aos desempregados e reformados, às crianças e às pessoas com deficiência,

eliminamos o corte de 10% no subsídio de desemprego, alargamos a medida de apoio aos desempregados de

longa duração, valorizamos as longas carreiras contributivas, melhoramos o abono de família, aumentamos o

número de salas do ensino pré-escolar, propomos a gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade e

reforçamos a prestação social de inclusão.

Para apoiar as micro e pequenas empresas, os agricultores e os pescadores, alargamos o regime de IVA

(imposto sobre o valor acrescentado) de caixa e criamos o regime de conta-corrente, reduzimos os custos com

a eletricidade nas atividades agrícolas, tornamos definitiva a medida de apoio à gasolina na pesca artesanal e

costeira.

Para uma maior justiça e equidade fiscais reduzimos novamente a taxa do IMI (imposto municipal sobre

imóveis), permitimos a dedução no IRS das rendas antigas dos inquilinos mais idosos, aumentamos a derrama

sobre as grandes empresas e o imposto sobre rendimentos muito elevados.

Em relação aos incêndios o PCP propôs um conjunto de 44 medidas de resposta estrutural aos problemas

do mundo rural e da floresta, incluindo apoios e indemnizações às vítimas.

São estas as propostas que o PCP traz a debate na especialidade, propostas que levam mais longe a

reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, propostas que dão resposta aos problemas

das pessoas, propostas que contribuem para o desenvolvimento nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

CDS desde o início olhou para este Orçamento do Estado e percebeu que estava perante um Orçamento da

austeridade, dissimulada atrás de um discurso que promete tudo a todos, ao mesmo tempo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Desde o princípio também, fizemos questão de apresentar para cada

crítica uma alternativa e de explicar que havia uma oposição com uma estratégia para o País e uma alternativa

para Portugal.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 7 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membro do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado para 2018 integra um conjunto de avanços que resultam de uma ação e intervenção decisiva do PCP, entre eles destacamos o aumento das pensões, a reposição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública e o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Mas, como temos afirmado, é possível ir mais longe na reposição de direitos e rendimentos, tal como é necessário contrariar alguns aspetos negativos que ainda persistem na proposta de Orçamento do Estado. É exatamente neste sentido que intervimos no debate em sede de especialidade e apresentamos mais de uma centena de propostas de alteração: propostas que reforçam os serviços públicos; propostas que aumentam o apoio social aos empregados e reformados, às crianças e às pessoas com deficiência; propostas de apoio às micro e pequenas empresas, aos agricultores e aos pescadores; propostas para garantir mais justiça fiscal; propostas para apoiar as vítimas dos incêndios, defender o mundo rural e a floresta; propostas para reduzir os custos com a energia às famílias e às empresas; propostas para pôr fim às parcerias público-privadas; propostas para garantir que as progressões nas carreiras contam com todo o tempo de serviço e que os trabalhadores da Administração Pública são tratados com igualdade. Para reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, eliminamos cativações em áreas da saúde, da educação e dos transportes, isentamos os doentes crónicos de taxas moderadoras, alargamos a gratuitidade dos manuais escolares, avançamos para a integração dos bolseiros de investigação, defendemos mais residências estudantis e menos propinas no ensino superior. Para reforçar o apoio social aos desempregados e reformados, às crianças e às pessoas com deficiência, eliminamos o corte de 10% no subsídio de desemprego, alargamos a medida de apoio aos desempregados de longa duração, valorizamos as longas carreiras contributivas, melhoramos o abono de família, aumentamos o número de salas do ensino pré-escolar, propomos a gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade e reforçamos a prestação social de inclusão. Para apoiar as micro e pequenas empresas, os agricultores e os pescadores, alargamos o regime de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) de caixa e criamos o regime de conta-corrente, reduzimos os custos com a eletricidade nas atividades agrícolas, tornamos definitiva a medida de apoio à gasolina na pesca artesanal e costeira. Para uma maior justiça e equidade fiscais reduzimos novamente a taxa do IMI (imposto municipal sobre imóveis), permitimos a dedução no IRS das rendas antigas dos inquilinos mais idosos, aumentamos a derrama sobre as grandes empresas e o imposto sobre rendimentos muito elevados. Em relação aos incêndios o PCP propôs um conjunto de 44 medidas de resposta estrutural aos problemas do mundo rural e da floresta, incluindo apoios e indemnizações às vítimas. São estas as propostas que o PCP traz a debate na especialidade, propostas que levam mais longe a reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, propostas que dão resposta aos problemas das pessoas, propostas que contribuem para o desenvolvimento nacional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS desde o início olhou para este Orçamento do Estado e percebeu que estava perante um Orçamento da austeridade, dissimulada atrás de um discurso que promete tudo a todos, ao mesmo tempo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Desde o princípio também, fizemos questão de apresentar para cada crítica uma alternativa e de explicar que havia uma oposição com uma estratégia para o País e uma alternativa para Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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