Debates Parlamentares - Diário 017, p. 4 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa ainda dar conta de um relatório e parecer da Subcomissão

de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que deve ser votado de

imediato.

O relatório e parecer refere-se à suspensão de mandato, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 4.º e

b) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, da Deputada Jamila Madeira (PS), círculo eleitoral de Faro,

sendo substituída pela Deputada Ana Passos, com efeitos desde 8 de novembro, inclusive.

O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia, que hoje, como sabem, Srs. Deputados, se destina à

apreciação, na especialidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para

2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Começamos pelo debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano para 2018, para o que a Mesa

aguarda inscrições.

Pausa.

Srs. Deputados, não havendo inscrições, entramos no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado

para 2018, começando pelo artigo 2.º — Valor reforçado.

Para intervir sobre este artigo, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do

Governo ou, diria, Membros do governado, porque este Executivo não governa, é governado. Este Governo é

governado pelas circunstâncias,…

Protestos do BE.

… fica, passivamente, a deixar acontecer, incluindo falhas do Estado e tragédias no País, e espera para atuar

reactivamente.

Este Executivo é governado pelas pressões de interesses particulares. Por maiores e mais legítimos que

sejam os interesses particulares, o que se espera de um governo é que governe pelo interesse geral e pelo

interesse público.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É governado, ao ficar bloqueado nessa maioria, cujo único programa

é retroceder na recuperação de sacrifícios que o Governo anterior já iniciara e que havia sido causada — pasme-

se! — por um governo socialista. Sim, isto não é um Executivo que governa, é um Executivo governado, mas

nem isso faz bem!

Pedrógão aconteceu, o Orçamento foi preparado vários meses depois, entregue vários meses depois, mas

foi necessária mais uma tragédia para que aqui chegassem propostas vindas do Governo.

Face às pressões, como é que o Governo reage? Desorientado, confundindo-se e confundindo os

portugueses nas mensagens e gerando expectativas tantas vezes insustentáveis.

I SÉRIE — NÚMERO 17 4 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa ainda dar conta de um relatório e parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que deve ser votado de imediato. O relatório e parecer refere-se à suspensão de mandato, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 4.º e b) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, da Deputada Jamila Madeira (PS), círculo eleitoral de Faro, sendo substituída pela Deputada Ana Passos, com efeitos desde 8 de novembro, inclusive. O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia, que hoje, como sabem, Srs. Deputados, se destina à apreciação, na especialidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018. Começamos pelo debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano para 2018, para o que a Mesa aguarda inscrições. Pausa. Srs. Deputados, não havendo inscrições, entramos no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2018, começando pelo artigo 2.º — Valor reforçado. Para intervir sobre este artigo, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo ou, diria, Membros do governado, porque este Executivo não governa, é governado. Este Governo é governado pelas circunstâncias,… Protestos do BE. … fica, passivamente, a deixar acontecer, incluindo falhas do Estado e tragédias no País, e espera para atuar reactivamente. Este Executivo é governado pelas pressões de interesses particulares. Por maiores e mais legítimos que sejam os interesses particulares, o que se espera de um governo é que governe pelo interesse geral e pelo interesse público. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É governado, ao ficar bloqueado nessa maioria, cujo único programa é retroceder na recuperação de sacrifícios que o Governo anterior já iniciara e que havia sido causada — pasme-se! — por um governo socialista. Sim, isto não é um Executivo que governa, é um Executivo governado, mas nem isso faz bem! Pedrógão aconteceu, o Orçamento foi preparado vários meses depois, entregue vários meses depois, mas foi necessária mais uma tragédia para que aqui chegassem propostas vindas do Governo. Face às pressões, como é que o Governo reage? Desorientado, confundindo-se e confundindo os portugueses nas mensagens e gerando expectativas tantas vezes insustentáveis.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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