Debates Parlamentares - Diário 017, p. 6 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este Orçamento constitui o esforço máximo de ajuda às pessoas e às famílias, sem colocar em causa o equilíbrio

orçamental, a credibilidade da gestão das finanças públicas e as metas macroeconómicas estabelecidas pelo

Governo e pelo Programa do Governo.

É um Orçamento que dá continuidade às políticas económicas iniciadas em 2015, com a recuperação de

rendimentos, o aumento de pensões, e com medidas das quais se destacam o fim da sobretaxa de IRS (imposto

sobre o rendimento de pessoas singulares), a revisão dos escalões de IRS e o aumento extraordinário das

pensões.

Este Orçamento tem também como objetivo central o reforço da coesão social, com o aumento do abono de

família, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, a nova Prestação Social para a Inclusão e mais e

melhor emprego.

Um terceiro objetivo estratégico deste Orçamento é o apoio às empresas, com medidas de incentivo à

capitalização e à reestruturação de empresas, o avanço do programa Simplex, simplificação e modernização

administrativa, que muito tem poupado às nossas empresas, o aumento do investimento público e a

concretização da meta de atribuição de 2000 milhões de euros do Portugal 2020 às empresas, até 31 de

dezembro de 2018.

Este é um Orçamento com futuro, porque continua a assegurar reformas decisivas para o País, desde logo

a sustentabilidade da segurança social, a solidez do mercado de trabalho, a consolidação e estabilização do

setor financeiro, com a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos e a venda do Novo Banco, e também

contas públicas equilibradas e sustentáveis. Tudo isto tem levado ao crescimento da nossa economia a níveis

acima do previsto.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento,

no sentido, como disse inicialmente, de um esforço máximo de apoio às pessoas, às famílias e às empresas.

São propostas que têm por base as audições parlamentares, as audiências realizadas à sociedade civil e o

diálogo com o Governo.

Apresentámos propostas centradas na juventude e no ensino, nas regiões autónomas, no poder local, na

saúde, no desporto, na ação social, na agricultura, na cultura, na cidadania e igualdade e nos transportes.

Apresentámos também um conjunto de novas medidas de resposta à tragédia dos incêndios, que se somam

às medidas que constam da proposta inicial do Orçamento. Estas novas medidas, que totalizam 387 milhões de

euros, estão centradas na reconstrução de habitações e empresas, no reforço da prevenção, no reforço de

meios de combate a incêndios e no apoio às instituições. A participação do Grupo Parlamentar do PS neste

processo de discussão, em sede de especialidade, do Orçamento acautela o necessário equilíbrio orçamental.

E, por isso, não podemos deixar de denunciar o comportamento pouco responsável da direita. PSD e CDS

pulverizaram este Orçamento com propostas que, caso fossem aprovadas, fariam disparar assustadoramente a

despesa pública.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A esmagadora maioria destas propostas poderia ter sido apresentada e

implementada no anterior Governo, PSD e CDS, mas não foi, ou porque não quiseram ou porque não foram

capazes de as implementar.

PSD e CDS seguem uma estratégia de sabotagem ao Orçamento e, neste sentido, irão enfrentar o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, que tudo fará para impedir este assalto à despesa pública, com a intenção de

sabotar o Orçamento do Estado para 2018.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, ainda no âmbito da discussão do artigo 2.º, o Sr.

Deputado Paulo Sá.

I SÉRIE — NÚMERO 17 6 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento constitui o esforço máximo de ajuda às pessoas e às famílias, sem colocar em causa o equilíbrio orçamental, a credibilidade da gestão das finanças públicas e as metas macroeconómicas estabelecidas pelo Governo e pelo Programa do Governo. É um Orçamento que dá continuidade às políticas económicas iniciadas em 2015, com a recuperação de rendimentos, o aumento de pensões, e com medidas das quais se destacam o fim da sobretaxa de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), a revisão dos escalões de IRS e o aumento extraordinário das pensões. Este Orçamento tem também como objetivo central o reforço da coesão social, com o aumento do abono de família, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, a nova Prestação Social para a Inclusão e mais e melhor emprego. Um terceiro objetivo estratégico deste Orçamento é o apoio às empresas, com medidas de incentivo à capitalização e à reestruturação de empresas, o avanço do programa Simplex, simplificação e modernização administrativa, que muito tem poupado às nossas empresas, o aumento do investimento público e a concretização da meta de atribuição de 2000 milhões de euros do Portugal 2020 às empresas, até 31 de dezembro de 2018. Este é um Orçamento com futuro, porque continua a assegurar reformas decisivas para o País, desde logo a sustentabilidade da segurança social, a solidez do mercado de trabalho, a consolidação e estabilização do setor financeiro, com a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos e a venda do Novo Banco, e também contas públicas equilibradas e sustentáveis. Tudo isto tem levado ao crescimento da nossa economia a níveis acima do previsto. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento, no sentido, como disse inicialmente, de um esforço máximo de apoio às pessoas, às famílias e às empresas. São propostas que têm por base as audições parlamentares, as audiências realizadas à sociedade civil e o diálogo com o Governo. Apresentámos propostas centradas na juventude e no ensino, nas regiões autónomas, no poder local, na saúde, no desporto, na ação social, na agricultura, na cultura, na cidadania e igualdade e nos transportes. Apresentámos também um conjunto de novas medidas de resposta à tragédia dos incêndios, que se somam às medidas que constam da proposta inicial do Orçamento. Estas novas medidas, que totalizam 387 milhões de euros, estão centradas na reconstrução de habitações e empresas, no reforço da prevenção, no reforço de meios de combate a incêndios e no apoio às instituições. A participação do Grupo Parlamentar do PS neste processo de discussão, em sede de especialidade, do Orçamento acautela o necessário equilíbrio orçamental. E, por isso, não podemos deixar de denunciar o comportamento pouco responsável da direita. PSD e CDS pulverizaram este Orçamento com propostas que, caso fossem aprovadas, fariam disparar assustadoramente a despesa pública. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — A esmagadora maioria destas propostas poderia ter sido apresentada e implementada no anterior Governo, PSD e CDS, mas não foi, ou porque não quiseram ou porque não foram capazes de as implementar. PSD e CDS seguem uma estratégia de sabotagem ao Orçamento e, neste sentido, irão enfrentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que tudo fará para impedir este assalto à despesa pública, com a intenção de sabotar o Orçamento do Estado para 2018. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, ainda no âmbito da discussão do artigo 2.º, o Sr. Deputado Paulo Sá.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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