Debates Parlamentares - Diário 017, p. 14 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Fazemos, desde já, a apresentação da proposta 297-C uma vez que é sobre a mesma matéria.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado de 2016 foi para este Governo o ditado

popular «gato escondido com a cauda de fora». Ficou evidente para todos que o Governo dizia que não havia

austeridade, que a austeridade tinha acabado, mas, na realidade, fez cativações record. Em 2016, as cativações

foram o dobro das que tinham ocorrido em 2015: um verdadeiro plano B para alcançar as metas com que estava

comprometido.

Para 2018, prepara-se, na proposta-base que temos, para fazer mais 1800 milhões de euros de cativações,

perto de 3% da despesa efetiva, fora aquilo que o Ministro das Finanças poderá fazer, como fez no passado, no

decreto de execução orçamental.

Perante este comportamento governamental, torna-se claro que é preciso fazer duas coisas: por um lado,

estabelecer um teto global, um limite ao valor das cativações e, por outro, dar transparência a todo este

processo. É perante isso que apresentamos esta proposta, uma proposta simples para limitar, com um teto da

despesa total, o valor das cativações e exigir o reporte mensal ao Parlamento e ao País do programa de

cativações por atividades, por projetos e por todas as ações.

É chegada a hora da verdade: vamos ver nesta Casa quem faz teatro e quem quer verdadeiramente limitar

o volume das cativações e dar transparência a este processo. A escolha é clara. Cada um vai assumir a sua

responsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Almeida disse aqui que o Governo mentiu.

Não, Sr. Deputado! Toda esta discussão sobre as cativações, suscitadas pelo CDS e pelo PSD, não é porque o

Governo tenha mentido, é porque o Governo cumpriu e é isso que nem o PSD nem o CDS aceitam.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

O Sr. João Galamba (PS): — Srs. Deputados, o PSD e o CDS andam, há mais de um ano, a tentar inventar

uma austeridade e cortes que imputam a este Governo mas que não existem, e têm trabalhado sempre na

mistificação, tentando dizer que cativações são cortes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! Eu não disse isso!

O Sr. João Galamba (PS): — O problema é que o argumento do PSD e do CDS não subsiste aos factos,

porque em todas as áreas onde o PSD e o CDS alegam ter havido enormes cativações, que tentam transformar

em cortes, a despesa e o reforço financeiro em todas essas áreas é um facto. Portanto, há uma coisa que as

cativações não podem ser, não podem ser cortes, porque nas áreas que tanto apoquentam os Srs. Deputados

este Governo investiu mais, não menos, do que o PSD e o CDS no seu Governo e do que investiriam se

continuassem a governar.

As cativações são é uma forma de controlar o aumento da despesa face à despesa feita pelo vosso Governo

— o aumento, não a redução. É por isso que a despesa, de facto, aumenta. Não aumentará ao ritmo que o PCP,

o Bloco de Esquerda e Os Verdes desejariam, mas há uma coisa com que todos concordarão, e basta confirmar,

olhando para os dados: a despesa aumentou. As cativações são, por isso, um instrumento fundamental para o

Governo honrar aquilo com que se compromete perante o Parlamento, que é apresentar um Orçamento, ver o

Orçamento aprovado e depois executá-lo, porque é da execução do Orçamento que estamos a falar.

A quem cabe, constitucionalmente, executar o Orçamento não é ao Parlamento, é ao Governo. É o Governo

que o executa e é o Governo que é escrutinado e responsabilizado pela sua execução.

Ora, as cativações são exatamente isso, um instrumento que o Governo tem à sua disposição, nos termos

da lei, para cumprir o Orçamento que foi aprovado nesta Câmara. É um instrumento para executar o Orçamento

I SÉRIE — NÚMERO 17 14 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fazemos, desde já, a apresentação da proposta 297-C uma vez que é sobre a mesma matéria. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado de 2016 foi para este Governo o ditado popular «gato escondido com a cauda de fora». Ficou evidente para todos que o Governo dizia que não havia austeridade, que a austeridade tinha acabado, mas, na realidade, fez cativações record. Em 2016, as cativações foram o dobro das que tinham ocorrido em 2015: um verdadeiro plano B para alcançar as metas com que estava comprometido. Para 2018, prepara-se, na proposta-base que temos, para fazer mais 1800 milhões de euros de cativações, perto de 3% da despesa efetiva, fora aquilo que o Ministro das Finanças poderá fazer, como fez no passado, no decreto de execução orçamental. Perante este comportamento governamental, torna-se claro que é preciso fazer duas coisas: por um lado, estabelecer um teto global, um limite ao valor das cativações e, por outro, dar transparência a todo este processo. É perante isso que apresentamos esta proposta, uma proposta simples para limitar, com um teto da despesa total, o valor das cativações e exigir o reporte mensal ao Parlamento e ao País do programa de cativações por atividades, por projetos e por todas as ações. É chegada a hora da verdade: vamos ver nesta Casa quem faz teatro e quem quer verdadeiramente limitar o volume das cativações e dar transparência a este processo. A escolha é clara. Cada um vai assumir a sua responsabilidade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Almeida disse aqui que o Governo mentiu. Não, Sr. Deputado! Toda esta discussão sobre as cativações, suscitadas pelo CDS e pelo PSD, não é porque o Governo tenha mentido, é porque o Governo cumpriu e é isso que nem o PSD nem o CDS aceitam. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!… O Sr. João Galamba (PS): — Srs. Deputados, o PSD e o CDS andam, há mais de um ano, a tentar inventar uma austeridade e cortes que imputam a este Governo mas que não existem, e têm trabalhado sempre na mistificação, tentando dizer que cativações são cortes. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! Eu não disse isso! O Sr. João Galamba (PS): — O problema é que o argumento do PSD e do CDS não subsiste aos factos, porque em todas as áreas onde o PSD e o CDS alegam ter havido enormes cativações, que tentam transformar em cortes, a despesa e o reforço financeiro em todas essas áreas é um facto. Portanto, há uma coisa que as cativações não podem ser, não podem ser cortes, porque nas áreas que tanto apoquentam os Srs. Deputados este Governo investiu mais, não menos, do que o PSD e o CDS no seu Governo e do que investiriam se continuassem a governar. As cativações são é uma forma de controlar o aumento da despesa face à despesa feita pelo vosso Governo — o aumento, não a redução. É por isso que a despesa, de facto, aumenta. Não aumentará ao ritmo que o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes desejariam, mas há uma coisa com que todos concordarão, e basta confirmar, olhando para os dados: a despesa aumentou. As cativações são, por isso, um instrumento fundamental para o Governo honrar aquilo com que se compromete perante o Parlamento, que é apresentar um Orçamento, ver o Orçamento aprovado e depois executá-lo, porque é da execução do Orçamento que estamos a falar. A quem cabe, constitucionalmente, executar o Orçamento não é ao Parlamento, é ao Governo. É o Governo que o executa e é o Governo que é escrutinado e responsabilizado pela sua execução. Ora, as cativações são exatamente isso, um instrumento que o Governo tem à sua disposição, nos termos da lei, para cumprir o Orçamento que foi aprovado nesta Câmara. É um instrumento para executar o Orçamento

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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