Debates Parlamentares - Diário 017, p. 19 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

recordes de arrecadação de carga fiscal — a saber, 3000 milhões de euros, no próximo ano —, não se coloquem

limites ao despesismo na Administração Pública.

Um País onde se executam cativações aqui e cativações acolá — nem o bloco operatório do IPO se safou!

—, onde os serviços públicos se degradam todo os dias e onde o Governo reage tarde e a más horas a tragédias,

um Estado que já não consegue tomar conta de si próprio, resolve, vejam bem, de forma desassombrada e

escandalosa, brindar-se a si próprio com um aumento de 23% nas suas despesas com os gabinetes ministeriais.

Sr. Secretário de Estado, depois de apresentar uma proposta destas, pergunto-lhe: este Governo é para levar

a sério? Este Governo fala todos os dias de Simplex, mas não tem forma de criar um para si próprio. É

inacreditável!

Pergunto ainda às bancadas da esquerda se concordam com esta situação. Onde estão hoje os paladinos

da boa despesa pública? Sentem-se confortáveis? Os partidos que, agarrados ao megafone, diziam que eram

precisas outras políticas e que a austeridade matava, estão agora a contribuir para a nova engorda do Estado,

naquilo que é a sua pior vertente: os gabinetes ministeriais.

Assim, propomos, Sr. Presidente, que sejam retiradas estas despesas aos gabinetes ministeriais e que as

mesmas sejam afetas a outras medidas, nomeadamente às que o PSD apresenta, tão importantes para os

portugueses e para o futuro de Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados e aos grupos parlamentares para se inscreverem com mais

antecedência porque precisamos de saber, quando acaba a discussão de um artigo, qual é o artigo que se

segue, tendo em conta as inscrições que há. Ora, havendo muita demora, isso torna-se muito complexo para a

Mesa.

Passamos ao artigo 9.º — Transferências orçamentais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do PSD.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste artigo,

o Partido Social Democrata evoca, e bem, a necessidade de intervenções estruturais no País.

No nosso caso, no caso da Região Autónoma da Madeira, naturalmente que o destaque vai para a construção

do novo hospital na Madeira. Como todos sabem — todo este Parlamento é unânime —, há uma necessidade

urgente da construção deste novo hospital. E há, por parte do Governo central, uma promessa que não está a

ser cumprida.

O Sr. Carlos César (PS): — Não é verdade!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Há uma necessidade e houve uma promessa do Sr. Primeiro-Ministro, feita,

ainda por cima, na Madeira, mas não encontra correspondência neste Orçamento do Estado.

O Partido Socialista, este Governo e os partidos que apoiam este Governo, de propósito, esqueceram-se e

não colocaram nenhuma verba para a construção do novo hospital na Madeira. É uma discriminação

absolutamente inaceitável, porque aquilo que dizem exigir à Madeira não estão a exigir a outras zonas do País

onde também estão em construção novos hospitais.

Por isso, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, os madeirenses não

aceitam esta discriminação negativa. O projeto já está a ser feito, a construção já está a ser feita e há verbas

orçamentadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e no Governo Regional da Madeira,

a que o Governo da República deveria corresponder.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Também já há cinco propostas de alteração!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — É vossa obrigação e é um compromisso que assumiram e que não estão a

cumprir, que é inscreverem verba para a construção do novo hospital da Madeira.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 19 recordes de arrecadação de carga fiscal — a saber, 3000 milhões de euros, no próximo ano —, não se coloquem limites ao despesismo na Administração Pública. Um País onde se executam cativações aqui e cativações acolá — nem o bloco operatório do IPO se safou! —, onde os serviços públicos se degradam todo os dias e onde o Governo reage tarde e a más horas a tragédias, um Estado que já não consegue tomar conta de si próprio, resolve, vejam bem, de forma desassombrada e escandalosa, brindar-se a si próprio com um aumento de 23% nas suas despesas com os gabinetes ministeriais. Sr. Secretário de Estado, depois de apresentar uma proposta destas, pergunto-lhe: este Governo é para levar a sério? Este Governo fala todos os dias de Simplex, mas não tem forma de criar um para si próprio. É inacreditável! Pergunto ainda às bancadas da esquerda se concordam com esta situação. Onde estão hoje os paladinos da boa despesa pública? Sentem-se confortáveis? Os partidos que, agarrados ao megafone, diziam que eram precisas outras políticas e que a austeridade matava, estão agora a contribuir para a nova engorda do Estado, naquilo que é a sua pior vertente: os gabinetes ministeriais. Assim, propomos, Sr. Presidente, que sejam retiradas estas despesas aos gabinetes ministeriais e que as mesmas sejam afetas a outras medidas, nomeadamente às que o PSD apresenta, tão importantes para os portugueses e para o futuro de Portugal. Aplausos do PSD.Protestos do BE. O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados e aos grupos parlamentares para se inscreverem com mais antecedência porque precisamos de saber, quando acaba a discussão de um artigo, qual é o artigo que se segue, tendo em conta as inscrições que há. Ora, havendo muita demora, isso torna-se muito complexo para a Mesa. Passamos ao artigo 9.º — Transferências orçamentais.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do PSD. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste artigo, o Partido Social Democrata evoca, e bem, a necessidade de intervenções estruturais no País. No nosso caso, no caso da Região Autónoma da Madeira, naturalmente que o destaque vai para a construção do novo hospital na Madeira. Como todos sabem — todo este Parlamento é unânime —, há uma necessidade urgente da construção deste novo hospital. E há, por parte do Governo central, uma promessa que não está a ser cumprida. O Sr. Carlos César (PS): — Não é verdade! O Sr. Paulo Neves (PSD): — Há uma necessidade e houve uma promessa do Sr. Primeiro-Ministro, feita, ainda por cima, na Madeira, mas não encontra correspondência neste Orçamento do Estado. O Partido Socialista, este Governo e os partidos que apoiam este Governo, de propósito, esqueceram-se e não colocaram nenhuma verba para a construção do novo hospital na Madeira. É uma discriminação absolutamente inaceitável, porque aquilo que dizem exigir à Madeira não estão a exigir a outras zonas do País onde também estão em construção novos hospitais. Por isso, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, os madeirenses não aceitam esta discriminação negativa. O projeto já está a ser feito, a construção já está a ser feita e há verbas orçamentadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e no Governo Regional da Madeira, a que o Governo da República deveria corresponder. O Sr. João Oliveira (PCP): — Também já há cinco propostas de alteração! O Sr. Paulo Neves (PSD): — É vossa obrigação e é um compromisso que assumiram e que não estão a cumprir, que é inscreverem verba para a construção do novo hospital da Madeira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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