Debates Parlamentares - Diário 017, p. 22 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta de aditamento de um artigo 16.º-A — Pagamentos em atraso,

apresentada pelo PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este

Governo só aumenta as exigências para as empresas e trabalhadores independentes, mas acha que pode pagar

tarde e a más horas.

O anterior Governo tinha reduzido os pagamentos em atraso em 75%, para 920 milhões de euros, no final

de 2015, e com este Governo voltaram a aumentar para 1200 milhões de euros.

É para evitar este comportamento, que só pode chamar-se de «caloteiro», que o PSD vem fazer uma

proposta para obrigar o Governo a apresentar um plano concreto de redução de dívidas, para reduzir esse

montante em 30%, até ao final de 2018, e introduzir penalizações às entidades incumpridoras que, depois, serão

distribuídas pelos credores dos pagamentos em atraso do Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de aditamento de um artigo 18.º-A — Redução

extraordinária dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE, apresentada pelo CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O CDS vem, desde há dois anos — e aqui, em Plenário e noutras circunstâncias, fomos os primeiros a fazê-lo

—, alertando para o montante extraordinário das dívidas e calotes aos fornecedores do SNS (Serviço Nacional

de Saúde), que cresceram a um montante de 42 milhões de euros por mês e ultrapassam já os 1300 milhões

de euros.

Alertámos para isto porque estas têm sido, conjuntamente com as cativações, o garrote que tem capturado

o SNS, que tem comprometido a assistência na saúde aos portugueses e que, mais, tem comprometido as

condições de trabalho dos profissionais de saúde, que até podem levar mais dinheiro para casa mas os senhores

reconhecerão que, com o clima de conflitualidade que temos, eles não estão seguramente satisfeitos e são os

primeiros a dizer que as condições de trabalho no SNS não melhoraram, antes pelo contrário, se agravaram.

Já falámos aqui das cativações, as tais cativações que o Bloco de Esquerda e o PCP já reconheceram e com

as quais, depois, têm sido coniventes, porque não retiraram consequências políticas disso e por isso mesmo

têm de prestar contas aos seu seguidores.

Como referi, já falámos das cativações, mas temos mesmo de falar destas dívidas, porque, de facto, o CDS

não está disponível para que a correção do défice e a reposição de salários sejam feitas à custa de

desinvestimento nos serviços públicos, de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que é o que tem

acontecido nos últimos dois anos e não pode continuar a acontecer.

De facto, o que queremos dizer, Sr. Presidente, é que apresentamos propostas concretas a propósito da

redução dos pagamentos em atraso aos fornecedores dos hospitais. Apesar dos anúncios bondosos que o Sr.

Ministro aqui fez, depois de, ao fim de dois anos, ter reconhecido que estas dívidas capturavam o SNS e

ameaçavam a sua sustentabilidade, o que o CDS espera com esta proposta concreta é que passemos dos

anúncios à prática, que, efetivamente, se deixe de compactuar com uma situação que captura o SNS, como

dissemos, e que, efetivamente, a saúde passe a ser uma prioridade para este Governo, para as finanças deste

Governo, e não se continuem a iludir os portugueses com promessas falsas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Sales, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os hospitais EPE (entidades públicas

empresariais) são, de facto, um elemento essencial no sistema de saúde português, que representa 78% das

dívidas da Administração Pública. A sua gestão responsável é, de facto, um imperativo, permitindo, por um lado,

I SÉRIE — NÚMERO 17 22 O Sr. Presidente: — Passamos à proposta de aditamento de um artigo 16.º-A — Pagamentos em atraso, apresentada pelo PSD. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo só aumenta as exigências para as empresas e trabalhadores independentes, mas acha que pode pagar tarde e a más horas. O anterior Governo tinha reduzido os pagamentos em atraso em 75%, para 920 milhões de euros, no final de 2015, e com este Governo voltaram a aumentar para 1200 milhões de euros. É para evitar este comportamento, que só pode chamar-se de «caloteiro», que o PSD vem fazer uma proposta para obrigar o Governo a apresentar um plano concreto de redução de dívidas, para reduzir esse montante em 30%, até ao final de 2018, e introduzir penalizações às entidades incumpridoras que, depois, serão distribuídas pelos credores dos pagamentos em atraso do Estado. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de aditamento de um artigo 18.º-A — Redução extraordinária dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE, apresentada pelo CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS vem, desde há dois anos — e aqui, em Plenário e noutras circunstâncias, fomos os primeiros a fazê-lo —, alertando para o montante extraordinário das dívidas e calotes aos fornecedores do SNS (Serviço Nacional de Saúde), que cresceram a um montante de 42 milhões de euros por mês e ultrapassam já os 1300 milhões de euros. Alertámos para isto porque estas têm sido, conjuntamente com as cativações, o garrote que tem capturado o SNS, que tem comprometido a assistência na saúde aos portugueses e que, mais, tem comprometido as condições de trabalho dos profissionais de saúde, que até podem levar mais dinheiro para casa mas os senhores reconhecerão que, com o clima de conflitualidade que temos, eles não estão seguramente satisfeitos e são os primeiros a dizer que as condições de trabalho no SNS não melhoraram, antes pelo contrário, se agravaram. Já falámos aqui das cativações, as tais cativações que o Bloco de Esquerda e o PCP já reconheceram e com as quais, depois, têm sido coniventes, porque não retiraram consequências políticas disso e por isso mesmo têm de prestar contas aos seu seguidores. Como referi, já falámos das cativações, mas temos mesmo de falar destas dívidas, porque, de facto, o CDS não está disponível para que a correção do défice e a reposição de salários sejam feitas à custa de desinvestimento nos serviços públicos, de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que é o que tem acontecido nos últimos dois anos e não pode continuar a acontecer. De facto, o que queremos dizer, Sr. Presidente, é que apresentamos propostas concretas a propósito da redução dos pagamentos em atraso aos fornecedores dos hospitais. Apesar dos anúncios bondosos que o Sr. Ministro aqui fez, depois de, ao fim de dois anos, ter reconhecido que estas dívidas capturavam o SNS e ameaçavam a sua sustentabilidade, o que o CDS espera com esta proposta concreta é que passemos dos anúncios à prática, que, efetivamente, se deixe de compactuar com uma situação que captura o SNS, como dissemos, e que, efetivamente, a saúde passe a ser uma prioridade para este Governo, para as finanças deste Governo, e não se continuem a iludir os portugueses com promessas falsas. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Sales, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) são, de facto, um elemento essencial no sistema de saúde português, que representa 78% das dívidas da Administração Pública. A sua gestão responsável é, de facto, um imperativo, permitindo, por um lado,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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