Debates Parlamentares - Diário 017, p. 15 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

e não para cortar verbas, nem para desinvestir, é para honrar os compromissos e as metas orçamentais com

que o Governo se compromete e com que o País está comprometido.

É isto, Srs. Deputados, que os senhores não aceitam, porque quando querem impor, transversalmente, um

limite máximo às cativações, do que se trata, verdadeiramente, é de uma tentativa para boicotar e sabotar a

capacidade do Governo de honrar os seus compromissos.

Protestos do CDS-PP.

Aquilo que os Srs. Deputados do PSD e do CDS querem evitar é que o Governo faça, em 2018, aquilo que

fez em 2016 e 2017: melhorar a vida da generalidade dos portugueses, com uma política inversa à que os

senhores praticaram e com resultados muito melhores, nomeadamente em metas orçamentais que os senhores

nunca conseguiram atingir, nem em 2011, nem em 2012, nem em 2013, nem em 2014, nem em 2015, porque

deixaram o País à beira de um processo de sanções.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vocês deixaram-no à beira da bancarrota!

O Sr. João Galamba (PS): — É isso que vos atormenta, Srs. Deputados. O que os Srs. Deputados propõem

aqui nunca aplicaram ao vosso Governo.

Portanto, Srs. Deputados, não estamos perante uma tentativa séria de impor rigor nas contas públicas ou de

melhorar as dotações orçamentais neste ou naquele serviço mas, apenas e só, numa tentativa desesperada e

pouco séria de tirar a este Governo os instrumentos para desempenhar uma responsabilidade, que é sua e,

constitucionalmente, só sua, que é a de executar competentemente o Orçamento, como tem feito até agora.

O Partido Socialista, em linha com a escolha da política de cativações do Governo, identificou áreas onde é

possível fazer desaparecer cativações. A razão por que isso acontece é que este Governo, ao contrário do

anterior, usa as cativações para gerir adequadamente crescimentos anómalos da aquisição de bens e serviços.

É isso que o Governo faz. O Governo vê as áreas onde, de um ano para o outro, há um crescimento excessivo

da aquisição de bens e serviços e impõe um melhor rigor na execução dessas verbas.

Ainda me lembro, há uns anos, de quando o PSD e o CDS brandiam dali, da tribuna, os consumos

intermédios, como a solução para todos os problemas orçamentais do País. Queriam cortar, falavam em 5000

milhões de aquisição de bens e serviços… Ainda me lembro de ouvir Miguel Macedo dizer que 5000 milhões de

aquisições de bens e serviços era a solução para os problemas orçamentais do País.

Esses 5000 milhões de euros eram aquisições de bens e serviços no SNS (Serviço Nacional de Saúde),

aquisição essa que sempre esteve excluída das cativações por este Governo.

Agora, o que este Governo faz é perceber que nessa área há margem para melhorar, há margem para ser

mais rigoroso e, nas áreas onde, ao fim de dois anos de implementação desta estratégia, se percebeu que esse

controlo não era necessário, então, eliminam-se as cativações.

O que este Governo não faz, nem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fará, é retirar um instrumento

de boa execução orçamental ao Governo que, pela primeira vez em muitos anos, cumpriu aquilo com que se

comprometeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Oportunismo é o PSD e o CDS virem, em

contexto de aumento de despesa, apresentar uma proposta de limite às cativações que é mais baixa do que as

cativações que o Governo PSD/CDS praticou quando estavam a cortar despesa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto!

Risos dos Deputados do CDS-PP João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 15 e não para cortar verbas, nem para desinvestir, é para honrar os compromissos e as metas orçamentais com que o Governo se compromete e com que o País está comprometido. É isto, Srs. Deputados, que os senhores não aceitam, porque quando querem impor, transversalmente, um limite máximo às cativações, do que se trata, verdadeiramente, é de uma tentativa para boicotar e sabotar a capacidade do Governo de honrar os seus compromissos. Protestos do CDS-PP. Aquilo que os Srs. Deputados do PSD e do CDS querem evitar é que o Governo faça, em 2018, aquilo que fez em 2016 e 2017: melhorar a vida da generalidade dos portugueses, com uma política inversa à que os senhores praticaram e com resultados muito melhores, nomeadamente em metas orçamentais que os senhores nunca conseguiram atingir, nem em 2011, nem em 2012, nem em 2013, nem em 2014, nem em 2015, porque deixaram o País à beira de um processo de sanções. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vocês deixaram-no à beira da bancarrota! O Sr. João Galamba (PS): — É isso que vos atormenta, Srs. Deputados. O que os Srs. Deputados propõem aqui nunca aplicaram ao vosso Governo. Portanto, Srs. Deputados, não estamos perante uma tentativa séria de impor rigor nas contas públicas ou de melhorar as dotações orçamentais neste ou naquele serviço mas, apenas e só, numa tentativa desesperada e pouco séria de tirar a este Governo os instrumentos para desempenhar uma responsabilidade, que é sua e, constitucionalmente, só sua, que é a de executar competentemente o Orçamento, como tem feito até agora. O Partido Socialista, em linha com a escolha da política de cativações do Governo, identificou áreas onde é possível fazer desaparecer cativações. A razão por que isso acontece é que este Governo, ao contrário do anterior, usa as cativações para gerir adequadamente crescimentos anómalos da aquisição de bens e serviços. É isso que o Governo faz. O Governo vê as áreas onde, de um ano para o outro, há um crescimento excessivo da aquisição de bens e serviços e impõe um melhor rigor na execução dessas verbas. Ainda me lembro, há uns anos, de quando o PSD e o CDS brandiam dali, da tribuna, os consumos intermédios, como a solução para todos os problemas orçamentais do País. Queriam cortar, falavam em 5000 milhões de aquisição de bens e serviços… Ainda me lembro de ouvir Miguel Macedo dizer que 5000 milhões de aquisições de bens e serviços era a solução para os problemas orçamentais do País. Esses 5000 milhões de euros eram aquisições de bens e serviços no SNS (Serviço Nacional de Saúde), aquisição essa que sempre esteve excluída das cativações por este Governo. Agora, o que este Governo faz é perceber que nessa área há margem para melhorar, há margem para ser mais rigoroso e, nas áreas onde, ao fim de dois anos de implementação desta estratégia, se percebeu que esse controlo não era necessário, então, eliminam-se as cativações. O que este Governo não faz, nem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fará, é retirar um instrumento de boa execução orçamental ao Governo que, pela primeira vez em muitos anos, cumpriu aquilo com que se comprometeu. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Oportunismo é o PSD e o CDS virem, em contexto de aumento de despesa, apresentar uma proposta de limite às cativações que é mais baixa do que as cativações que o Governo PSD/CDS praticou quando estavam a cortar despesa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto! Risos dos Deputados do CDS-PP João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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