Debates Parlamentares - Diário 017, p. 36 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, do PSD.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

quero dizer aqui, sem rodeios e com toda a frontalidade, que a formulação prevista no artigo 44.º é uma

vergonha.

Referir no Orçamento que o Governo irá, na medida das necessidades, reforçar os meios humanos do ICNF

(Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), designadamente na prevenção dos incêndios, é

continuar a laborar na política do faz-de-conta, da conversa fiada e, em boa verdade, é uma falta de respeito

pelos portugueses, sobretudo os que tanto sofreram com a tragédia dos incêndios deste ano. Aliás, tal

irresponsabilidade, que já se verificou nos dois anteriores exercícios orçamentais do vosso Governo, esteve

também na base das graves consequências ocorridas nos fogos deste verão.

Se houve algo que todos os dirigentes do ICNF manifestaram quando a Comissão de Ambiente, de que faço

parte, visitou as áreas ardidas, foi exatamente a falta premente de recursos humanos.

Sr.as e Srs. Membros do Governo, digam hoje e aqui, sem reservas, quais os meios humanos que vão

contratar para fazer face às prementes necessidades. Quais os custos e consequente cabimento orçamental?

Será que esta infeliz formulação — e vou terminar— pretende também extinguir o ICNF e permitir a

concretização dessa peregrina ideia de criar uma nova empresa pública para gerir a floresta?

Aplausos do PSD.

O Sr. João Galamba (PS): — Quem queria extinguir o ICNF eram vocês!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à discussão da proposta de aditamento de um artigo 58.º-

A — Formação para a cidadania, apresentada pelo PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos todos que a presença mais

continuada da cidadania na educação e na escola pública é fundamental para que as crianças e os jovens

tenham acesso a um conjunto de direitos e deveres que possam ser veiculados por forma a que sejam, no futuro,

adultos e adultas com uma conduta que possa privilegiar a igualdade nas relações interpessoais, a integração

na diferença e o respeito pelos direitos humanos.

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania concorre para esse objetivo, está a ser implementada

nas escolas que têm, neste momento, autonomia e flexibilidade curricular, em consenso e convergência com o

perfil do aluno.

As aprendizagens essenciais, a construção sólida da formação humanística dos alunos é vital e a

componente de currículo Cidadania e Desenvolvimento concorre, de facto, para esse grande desígnio, no qual

os professores são vitais e determinantes.

Daí que um plano de formação que possa contemplar a igualdade de género e a violência no namoro é

fundamental para invertermos este ciclo de perpetuação de desigualdades, que continua a atingir todas as

gerações e que está perfeitamente plasmado quer no relatório de Segurança Interna, sobre a violência no

namoro, a violência em meio escolar, quer nos últimos inquéritos que o MAI (Ministério da Administração Interna)

desenvolveu, em que a violência no namoro continua a atingir muitos dos nossos jovens, legitimando condutas

que são violentas.

Por isso, o Partido Socialista entende que é fundamental que os nossos professores possam ter acesso a

um plano de formação que integre estas matérias em particular, por forma a que a nossa sociedade possa, no

fundo, não só promover a igualdade de oportunidades, a igualdade de género, mas também inverter, de uma

forma definitiva e duradoura, este ciclo permanente de desigualdade.

É para esse objetivo que concorre esta proposta de alteração, na qual, esperamos, todos se possam rever,

uma vez que é uma questão de sociedade, de direitos humanos e, acima de tudo, de igualdade entre homens e

mulheres, que tem de começar de forma prematura e precoce nas nossas escolas para que a cidadania faça

parte de uma escola que, acima de tudo, possa potenciar cidadãos, jovens, crianças e contribuir para uma

sociedade mais justa, mais humana, ao alcance da modernidade e do século XXI.

I SÉRIE — NÚMERO 17 36 Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, do PSD. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer aqui, sem rodeios e com toda a frontalidade, que a formulação prevista no artigo 44.º é uma vergonha. Referir no Orçamento que o Governo irá, na medida das necessidades, reforçar os meios humanos do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), designadamente na prevenção dos incêndios, é continuar a laborar na política do faz-de-conta, da conversa fiada e, em boa verdade, é uma falta de respeito pelos portugueses, sobretudo os que tanto sofreram com a tragédia dos incêndios deste ano. Aliás, tal irresponsabilidade, que já se verificou nos dois anteriores exercícios orçamentais do vosso Governo, esteve também na base das graves consequências ocorridas nos fogos deste verão. Se houve algo que todos os dirigentes do ICNF manifestaram quando a Comissão de Ambiente, de que faço parte, visitou as áreas ardidas, foi exatamente a falta premente de recursos humanos. Sr.as e Srs. Membros do Governo, digam hoje e aqui, sem reservas, quais os meios humanos que vão contratar para fazer face às prementes necessidades. Quais os custos e consequente cabimento orçamental? Será que esta infeliz formulação — e vou terminar— pretende também extinguir o ICNF e permitir a concretização dessa peregrina ideia de criar uma nova empresa pública para gerir a floresta? Aplausos do PSD. O Sr. João Galamba (PS): — Quem queria extinguir o ICNF eram vocês! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à discussão da proposta de aditamento de um artigo 58.º-A — Formação para a cidadania, apresentada pelo PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos todos que a presença mais continuada da cidadania na educação e na escola pública é fundamental para que as crianças e os jovens tenham acesso a um conjunto de direitos e deveres que possam ser veiculados por forma a que sejam, no futuro, adultos e adultas com uma conduta que possa privilegiar a igualdade nas relações interpessoais, a integração na diferença e o respeito pelos direitos humanos. A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania concorre para esse objetivo, está a ser implementada nas escolas que têm, neste momento, autonomia e flexibilidade curricular, em consenso e convergência com o perfil do aluno. As aprendizagens essenciais, a construção sólida da formação humanística dos alunos é vital e a componente de currículo Cidadania e Desenvolvimento concorre, de facto, para esse grande desígnio, no qual os professores são vitais e determinantes. Daí que um plano de formação que possa contemplar a igualdade de género e a violência no namoro é fundamental para invertermos este ciclo de perpetuação de desigualdades, que continua a atingir todas as gerações e que está perfeitamente plasmado quer no relatório de Segurança Interna, sobre a violência no namoro, a violência em meio escolar, quer nos últimos inquéritos que o MAI (Ministério da Administração Interna) desenvolveu, em que a violência no namoro continua a atingir muitos dos nossos jovens, legitimando condutas que são violentas. Por isso, o Partido Socialista entende que é fundamental que os nossos professores possam ter acesso a um plano de formação que integre estas matérias em particular, por forma a que a nossa sociedade possa, no fundo, não só promover a igualdade de oportunidades, a igualdade de género, mas também inverter, de uma forma definitiva e duradoura, este ciclo permanente de desigualdade. É para esse objetivo que concorre esta proposta de alteração, na qual, esperamos, todos se possam rever, uma vez que é uma questão de sociedade, de direitos humanos e, acima de tudo, de igualdade entre homens e mulheres, que tem de começar de forma prematura e precoce nas nossas escolas para que a cidadania faça parte de uma escola que, acima de tudo, possa potenciar cidadãos, jovens, crianças e contribuir para uma sociedade mais justa, mais humana, ao alcance da modernidade e do século XXI.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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