Debates Parlamentares - Diário 017, p. 37 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à discussão da proposta de aditamento de

um artigo 59.º A — Auxílios no âmbito do fundo ambiental na ilha Terceira, apresentada pelo PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do PS.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é já

considerado o melhor Orçamento para os Açores, pelo menos, dos últimos 14 anos. Mas acreditamos que ainda

o podemos aperfeiçoar, por exemplo, com a aprovação desta proposta de alteração para apoiar o abastecimento

de água no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

Tem sido uma prioridade do Governo dos Açores e da autarquia da Praia da Vitória assegurar a qualidade

da água que é fornecida à população do concelho. Para garantir que o abastecimento de água é feito de forma

segura, a autarquia realiza um conjunto de análises periódicas.

Em 2016, os resultados destas análises demonstram que a água para consumo humano tem garantia de

99,39% de qualidade, mas, apesar destes resultados, que devem descansar a população quanto à qualidade

da água que consomem atualmente, há, sem dúvida, um trabalho exigente e constante para assegurar que a

contaminação ambiental existente não afeta o fornecimento de água de qualidade à população da ilha Terceira.

Tendo esse compromisso bem presente, a autarquia da Praia da Vitória iniciou a desativação dos furos de

captação de água na zona do Juncal — que fica nas imediações da Base das Lajes — por estes poderem

apresentar a médio e longo prazo riscos para a saúde pública.

Porém, além da desativação destes furos, a Câmara Municipal da Praia da Vitória vê-se ainda a braços com

outro problema: os Estados Unidos da América já informaram as autoridades portuguesas que deixarão de

abastecer as comunidades localizadas nas imediações da Base das Lajes, nomeadamente o bairro de Santa

Rita.

A capacidade de abastecimento de água do concelho fica, assim, reduzida ao mínimo e, para dar resposta

a estas necessidades provocadas por terceiros, a autarquia vê-se obrigada a avançar com um avultado

investimento para garantir o reforço do abastecimento de água no concelho.

Com esta proposta que hoje discutimos, pretende-se garantir que é dado, através do Fundo Ambiental, o

devido auxílio ao município da Praia da Vitória, garantindo-se, por um lado, o apoio para a concretização do

reforço do abastecimento de água ao concelho da Praia da Vitória e, por outro, o apoio às despesas de controlo

e monitorização da qualidade da água no concelho.

Ressalvo, no entanto, que este esforço, apesar de ser mais um importante passo para a ilha Terceira, em

nada invalida a necessidade urgente de se assegurar uma descontaminação célere e efetiva por parte dos

Estados Unidos da América.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, segue-se a discussão da proposta de aditamento de um

artigo 60.º A — Encargos com juros, apresentada pelo PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena, do PS.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, falamos dos juros da dívida da Região Autónoma da Madeira ao

Estado e começo por dizer que tem havido, de alguma forma, algum exagero de linguagem quando, muitas

vezes, o PSD afirma que o Estado ganha dinheiro à conta da Madeira.

É preciso dizer que a dívida da Madeira que foi contraída a uma taxa de 3,375% foi a 22 anos, a longo prazo,

aliás, a mesma que o Estado terá também contratado, senão mais alta, e que continua a pagar. Portanto, se

fôssemos apenas por uma questão técnica, não iríamos lá.

Sabemos também que as taxas a que o Estado se tem financiado ultimamente são menores e a curto prazo

e, por isso, com benefícios para o Estado e também resultado do sucesso das políticas deste Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

23 DE NOVEMBRO DE 2017 37 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à discussão da proposta de aditamento de um artigo 59.º A — Auxílios no âmbito do fundo ambiental na ilha Terceira, apresentada pelo PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do PS. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é já considerado o melhor Orçamento para os Açores, pelo menos, dos últimos 14 anos. Mas acreditamos que ainda o podemos aperfeiçoar, por exemplo, com a aprovação desta proposta de alteração para apoiar o abastecimento de água no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira. Tem sido uma prioridade do Governo dos Açores e da autarquia da Praia da Vitória assegurar a qualidade da água que é fornecida à população do concelho. Para garantir que o abastecimento de água é feito de forma segura, a autarquia realiza um conjunto de análises periódicas. Em 2016, os resultados destas análises demonstram que a água para consumo humano tem garantia de 99,39% de qualidade, mas, apesar destes resultados, que devem descansar a população quanto à qualidade da água que consomem atualmente, há, sem dúvida, um trabalho exigente e constante para assegurar que a contaminação ambiental existente não afeta o fornecimento de água de qualidade à população da ilha Terceira. Tendo esse compromisso bem presente, a autarquia da Praia da Vitória iniciou a desativação dos furos de captação de água na zona do Juncal — que fica nas imediações da Base das Lajes — por estes poderem apresentar a médio e longo prazo riscos para a saúde pública. Porém, além da desativação destes furos, a Câmara Municipal da Praia da Vitória vê-se ainda a braços com outro problema: os Estados Unidos da América já informaram as autoridades portuguesas que deixarão de abastecer as comunidades localizadas nas imediações da Base das Lajes, nomeadamente o bairro de Santa Rita. A capacidade de abastecimento de água do concelho fica, assim, reduzida ao mínimo e, para dar resposta a estas necessidades provocadas por terceiros, a autarquia vê-se obrigada a avançar com um avultado investimento para garantir o reforço do abastecimento de água no concelho. Com esta proposta que hoje discutimos, pretende-se garantir que é dado, através do Fundo Ambiental, o devido auxílio ao município da Praia da Vitória, garantindo-se, por um lado, o apoio para a concretização do reforço do abastecimento de água ao concelho da Praia da Vitória e, por outro, o apoio às despesas de controlo e monitorização da qualidade da água no concelho. Ressalvo, no entanto, que este esforço, apesar de ser mais um importante passo para a ilha Terceira, em nada invalida a necessidade urgente de se assegurar uma descontaminação célere e efetiva por parte dos Estados Unidos da América. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, segue-se a discussão da proposta de aditamento de um artigo 60.º A — Encargos com juros, apresentada pelo PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena, do PS. O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, falamos dos juros da dívida da Região Autónoma da Madeira ao Estado e começo por dizer que tem havido, de alguma forma, algum exagero de linguagem quando, muitas vezes, o PSD afirma que o Estado ganha dinheiro à conta da Madeira. É preciso dizer que a dívida da Madeira que foi contraída a uma taxa de 3,375% foi a 22 anos, a longo prazo, aliás, a mesma que o Estado terá também contratado, senão mais alta, e que continua a pagar. Portanto, se fôssemos apenas por uma questão técnica, não iríamos lá. Sabemos também que as taxas a que o Estado se tem financiado ultimamente são menores e a curto prazo e, por isso, com benefícios para o Estado e também resultado do sucesso das políticas deste Governo. Vozes do PS: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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