29 DE NOVEMBRO DE 2017

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Vimos no BES, vimos no BANIF, vimos nos Estados Unidos, vimos em todos os países que por detrás de

cada banco falido está uma empresa privada que dá pelo nome de auditora externa e que é paga pelo banco

para esconder e mascarar os problemas.

A proposta do PCP aguarda desfecho na comissão competente, como, aliás, outras propostas, propostas a

que certamente se juntarão estas do PS. Estamos disponíveis para estudar cada uma destas e contribuir para

o seu melhoramento, mas é determinante que o PS esteja igualmente disponível para aprovar a proposta do

PCP.

Os custos de uma equipa de auditores próprios do Banco de Portugal serão sempre incomparavelmente

inferiores aos custos que temos assumido com os assaltos dos banqueiros à banca.

Nenhuma solução para a banca que não passe pelo seu controlo público, com vista à nacionalização do

negócio bancário, será suficientemente eficaz para proteger os portugueses dos assaltos que os banqueiros

fazem aos bolsos dos depositantes e do País.

Infelizmente, o que temos vindo a presenciar é, precisamente, o contrário: uma cada vez maior aproximação

da banca em geral às práticas do setor privado.

A própria Caixa Geral de Depósitos comporta-se, desde há muitos anos, como um banco privado e segue,

num momento em que se devia distanciar dessas práticas, a prática da extorsão dos depositantes, com taxas

por serviços não prestados, comissões pela simples existência de conta, num processo de apropriação indevida

dos recursos dos seus depositantes e da cartelização evidente, concertada entre as instituições bancárias e,

devidamente, permitida pelos Governos PS, PSD e CDS que, mais do que fechar os olhos, acabam por legalizar

essas práticas.

Do que o País precisa é de um serviço público bancário, de um sistema público bancário ao serviço da

economia e de uma economia ao serviço das pessoas, do trabalho e da produção.

Do que o País não precisa é de banqueiros que especulam com base na poupança dos portugueses e que

pressionam a própria República, porque acabam por não poder remunerar os depósitos ou os empréstimos.

Do que o País precisa é de uma Caixa Geral de Depósitos que fixe o referencial em torno da banca pública,

gerida para o povo e para os trabalhadores, e não de um banco público que acabe por funcionar em torno do

referencial da banca privada, gerida para os grandes grupos económicos e para ser o refúgio dos

administradores milionários que, enquanto recebem milhões, destroem postos de trabalho, cortam salários,

encerram balcões, usam e abusam da posição de poder perante os trabalhadores e ainda cobram milhões em

comissões extorquindo os portugueses.

O País precisa de uma rutura na política financeira, de uma política que assuma o interesse dos portugueses

acima do dos banqueiros e de uma rutura na política económica, que assuma a distribuição da riqueza e os

direitos no trabalho contra os que só querem concentrar riqueza à custa do fim desses direitos.

Resumindo: uma política patriótica e de esquerda para o setor financeiro e para o País. Estes projetos que o

PS apresenta estão, infelizmente, muito longe disso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Na continuação do debate, tem a palavra, para uma segunda intervenção,

o Sr. Deputado João Galamba, do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados do PSD e do CDS o objetivo desta iniciativa

não é uma alteração de fundo no sistema de supervisão.

Neste momento, há uma discussão pública sobre essa matéria — se o PSD e o CDS quiserem, participem

nessa discussão pública, não vamos, obviamente, duplicar uma iniciativa que já está em curso — e a

transposição da diretiva de mercados financeiros será feita pelo Governo.

O objetivo do Partido Socialista foi o de, analisando as alterações legislativas que já foram produzidas e em

contacto com todas as entidades que participaram nas comissões de inquéritos, encontrar melhorias e lacunas

e, a partir daí, fazer um conjunto de propostas cirúrgicas que estejam alinhadas com as recomendações da

comissão parlamentar de inquérito.

Portanto, não é sério acusar o Partido Socialista de não fazer uma intervenção de fundo na supervisão ou

em todo o sistema, porque esse nunca foi o nosso objetivo — e eu disse exatamente isso na intervenção que