Debates Parlamentares - Diário 022, p. 35 (2017-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2017

É legítimo questionar, Srs. Deputados, onde estão as propostas do Governo ou do PS para estas pessoas.

Sim, para estas pessoas, porque são elas que vão pagar o IMI das casas ardidas que a esquerda recusou

isentar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga asneiras!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — São estas as pessoas que perderam tudo e a quem o Estado atribuiu 1053 €

para refazerem a vida. São estas pessoas e os pequenos agricultores, que ficaram sem animais, sem culturas,

sem alfaias, mas que agora podem ter 5000 € para refazer a vida!

Pergunto, Srs. Deputados, porque é legítimo questionar: é apenas isto que o Estado, que este Governo e

esta maioria têm para dar às pessoas que vivem no mundo rural?

Srs. Deputados, pode não vos dar jeito, mas 30% da população portuguesa vive no mundo rural. São esses

que garantem a coesão territorial, que defendem a nossa ruralidade e lutam por um País menos inclinado para

o litoral. Esses mereciam muito mais dos Srs. Deputados da maioria, mereciam muito mais do Estado e do

Governo. Mereciam uma maior atenção, porque o Estado e os senhores falharam para com eles várias vezes.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vocês também!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados da maioria, onde é que estão as verdadeiras reformas do

Governo para estes territórios interiores que arderam? Onde estão as reformas que criem condições necessárias

e suficientes para atrair mais pessoas e empresas que reabilitem o futuro destas regiões?

Srs. Deputados da maioria, os senhores apoiam um Governo e votaram um Orçamento que em momento

algum trouxe uma esperança para o futuro destas regiões num verdadeiro incentivo à coesão territorial.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso entendimento é muito diferente do vosso. Há muito que o PSD

reconhece que deve existir uma valorização dos territórios de baixa densidade que promova o seu

desenvolvimento a todos os níveis. Exemplo disso foram os vários diplomas de incentivos fiscais durante o

mandato anterior, a valorização dos produtos endógenos, como foi prometido, mas, já neste mandato, também

a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade.

Srs. Deputados, apresentámo-nos a este debate com uma postura construtiva, inovadora, com o intuito de

repensar aquilo que é o mundo rural, propondo, numa primeira fase, a criação de condições territoriais para as

atividades económicas que se mantenham nos territórios afetados pelos incêndios, mas também, numa segunda

fase, a curto prazo, que se garanta, com o apoio do Estado, rendimento atrativo para as atividades económicas

se manterem nesses territórios.

São necessárias mudanças de mentalidades, Srs. Deputados, são necessárias mais políticas públicas para

o mundo rural, políticas assentes em instrumentos que temos hoje ao nosso dispor, como são os quadros

comunitários, mas também medidas transversais de âmbito nacional que privilegiem o mundo rural na sua

vertente social, económica e ambiental.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, vou concluir.

O nosso País espera mais de nós, mas espera também mais políticas para o interior, para as pessoas.

Esperamos, pois, que esta maioria que soube recusar tudo e todos, até agora, saiba ouvir as propostas que

estão deste lado e as saiba aprovar de forma a dar uma nova oportunidade a este Portugal interior, a esta

ruralidade e, acima de tudo, àqueles que perderam tudo nestes incêndios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate relativo ao primeiro

ponto da nossa ordem do dia.

30 DE NOVEMBRO DE 2017 35 É legítimo questionar, Srs. Deputados, onde estão as propostas do Governo ou do PS para estas pessoas. Sim, para estas pessoas, porque são elas que vão pagar o IMI das casas ardidas que a esquerda recusou isentar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga asneiras! O Sr. Nuno Serra (PSD): — São estas as pessoas que perderam tudo e a quem o Estado atribuiu 1053 € para refazerem a vida. São estas pessoas e os pequenos agricultores, que ficaram sem animais, sem culturas, sem alfaias, mas que agora podem ter 5000 € para refazer a vida! Pergunto, Srs. Deputados, porque é legítimo questionar: é apenas isto que o Estado, que este Governo e esta maioria têm para dar às pessoas que vivem no mundo rural? Srs. Deputados, pode não vos dar jeito, mas 30% da população portuguesa vive no mundo rural. São esses que garantem a coesão territorial, que defendem a nossa ruralidade e lutam por um País menos inclinado para o litoral. Esses mereciam muito mais dos Srs. Deputados da maioria, mereciam muito mais do Estado e do Governo. Mereciam uma maior atenção, porque o Estado e os senhores falharam para com eles várias vezes. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vocês também! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados da maioria, onde é que estão as verdadeiras reformas do Governo para estes territórios interiores que arderam? Onde estão as reformas que criem condições necessárias e suficientes para atrair mais pessoas e empresas que reabilitem o futuro destas regiões? Srs. Deputados da maioria, os senhores apoiam um Governo e votaram um Orçamento que em momento algum trouxe uma esperança para o futuro destas regiões num verdadeiro incentivo à coesão territorial. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso entendimento é muito diferente do vosso. Há muito que o PSD reconhece que deve existir uma valorização dos territórios de baixa densidade que promova o seu desenvolvimento a todos os níveis. Exemplo disso foram os vários diplomas de incentivos fiscais durante o mandato anterior, a valorização dos produtos endógenos, como foi prometido, mas, já neste mandato, também a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade. Srs. Deputados, apresentámo-nos a este debate com uma postura construtiva, inovadora, com o intuito de repensar aquilo que é o mundo rural, propondo, numa primeira fase, a criação de condições territoriais para as atividades económicas que se mantenham nos territórios afetados pelos incêndios, mas também, numa segunda fase, a curto prazo, que se garanta, com o apoio do Estado, rendimento atrativo para as atividades económicas se manterem nesses territórios. São necessárias mudanças de mentalidades, Srs. Deputados, são necessárias mais políticas públicas para o mundo rural, políticas assentes em instrumentos que temos hoje ao nosso dispor, como são os quadros comunitários, mas também medidas transversais de âmbito nacional que privilegiem o mundo rural na sua vertente social, económica e ambiental. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, vou concluir. O nosso País espera mais de nós, mas espera também mais políticas para o interior, para as pessoas. Esperamos, pois, que esta maioria que soube recusar tudo e todos, até agora, saiba ouvir as propostas que estão deste lado e as saiba aprovar de forma a dar uma nova oportunidade a este Portugal interior, a esta ruralidade e, acima de tudo, àqueles que perderam tudo nestes incêndios. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate relativo ao primeiro ponto da nossa ordem do dia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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