I SÉRIE — NÚMERO 22

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As populações necessitam e esperam dos poderes públicos uma intervenção responsável, construtiva e

estruturante em prol da recuperação, tendo por base um novo caminho para a gestão da floresta.

O investimento continuado, coerente e persistente da reforma da floresta, visando a gestão e o ordenamento

florestal sustentado, o combate e prevenção aos incêndios e também a recuperação são linhas orientadoras da

ação governativa.

Em julho, foi criada a Comissão Técnica Independente para proceder a uma avaliação independente, cujo

relatório foi conhecido em outubro e que passou a ser considerado, e bem, nas decisões a tomar.

Assim, os objetivos reajustam-se, prosseguindo grandes prioridades: reparação e reconstrução; resiliência

do território e infraestruturas; reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Os múltiplos diplomas publicados redirecionam esforços da ação governativa, nomeadamente: no apoio e na

indemnização às vítimas; na reconstrução e na reabilitação das habitações; no apoio ao restabelecimento da

capacidade produtiva das empresas afetadas; nos programas de incentivos para a atração de novos

investimentos empresariais; na prorrogação do prazo de cumprimentos e obrigações declarativas e fiscais; nas

medidas de apoio aos agricultores, compensando os prejuízos; no apoio à alimentação animal ou com linhas de

crédito; no parqueamento de madeira queimada e resinosa; e na estabilização de emergência pós-incêndio, já

com projetos aprovados para a sua execução.

Aplausos do PS.

A reflexão dramática que fomos forçados a fazer e que teve, inclusivamente, o apoio da Comissão Técnica

Independente, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, impõe que as ações sejam norteadas

pela reflexão ponderada e isenta na preparação de um futuro ordenado e sustentável.

Não faz sentido atropelar um processo em curso. Muitas das propostas hoje em discussão perderam a sua

oportunidade face às medidas em execução e face ao Orçamento do Estado aprovado há dois dias.

Por outro lado, algumas propostas devem ser aprofundadas na especialidade, tendo em consideração o

quadro das áreas afetadas e o período considerado das intempéries que nos atingiram.

Não poderemos, contudo, deixar passar em claro que o PPD e o PP, neste debate, descobrem a careca,

criticam agora a concretização do que deixaram por fazer, propõem agora que se faça o que devia ter sido feito

e não fizeram, reconhecendo, objetivamente, que não era por ali.

Ao atual Governo compete corrigir este percurso, aprender com os erros, construir um novo caminho e

percorrê-lo em prol da floresta portuguesa, pelo interior e pelo mundo rural com as pessoas e a bem de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar às intervenções finais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2017 vai ficar na nossa história

comum como o pior ano de destruição da natureza em Portugal, incluindo a natureza humana.

Nesse particular, o Pinhal de Leiria constituiu o exemplo mais grave que quase reduziu a cinzas a maior

mancha florestal pública: 9508 ha de floresta ardida, 86% da área total desta mata nacional classificada. Esta

catástrofe precisa urgentemente de ser reparada pelo seu dono, isto é, pelo Estado. Assinale-se que, por se

tratar da maior floresta nacional pública, as ações que o Estado vier a adotar para a sua defesa e regeneração

vão estar, e bem, sob um maior escrutínio público.

O Bloco apresenta um conjunto de propostas essenciais para que esse processo seja bem-sucedido.

Permitam-me, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que refira, em particular: a instalação imediata de um

laboratório no local, integrando uma comissão técnica específica para delinear um plano de reflorestação

diversificada e adaptada ao território, tendo em conta as alterações climáticas e uma gestão sustentável da área

ardida; a manutenção da propriedade e gestão públicas de toda a área da Mata Nacional de Leira, reclamando-

se um considerável reforço do investimento público, nomeadamente em recursos técnicos, materiais e humanos;

o máximo envolvimento das populações, autarquias e todos os parceiros sociais, de resto já concretizado com