Debates Parlamentares - Diário 022, p. 27 (2017-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2017

projetos hoje em discussão diz respeito, ou pelo menos à maioria deles, que devia já estar encerrado, com todos

os programas e medidas operacionais aprovados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Lembro, Sr.as e Srs. Deputados, que tudo é tarde demais para quem

espera e desespera.

Note-se que tudo o que possamos fazer não apaga a tragédia e o sofrimento, mas pode ajudar a atenuá-lo

e a fazer as pessoas seguir em frente.

Mas, não, para este Governo e para esta maioria, as pessoas são o que menos importa. Para este Governo

e para esta maioria importam os números. Para este Governo e para esta maioria importam ganhos políticos de

cada partido que a compõem. Para este Governo e para esta maioria importam os panfletos e a maratona da

propaganda das medidas que cada um faz aprovar. O que é melhor para as pessoas, o que melhor serve os

seus interesses, o que mais rapidamente as pode ajudar, isso conta muito pouco ou quase nada!

Se as propostas foram da maioria, boas ou más, as do PS seguem, as do BE, PCP e Os Verdes são

aprovadas e chumbadas de modo a compor um ramalhete de que nenhum se possa queixar muito mas que,

ainda assim, deixe algum capital de queixa para se manterem à tona e fazerem o jogo do costume: no bom

somos nós, no mau pomo-nos de fora e reivindicamos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — É um jogo a que já nos habituámos mas em que já poucos

acreditam. A vossa prova de vida está feita, mas a vossa prova de vida não é o cerne das vossas

responsabilidades.

O cerne das responsabilidades de todos nós são as pessoas, que o vosso preconceito ideológico ignora em

função do proponente, invariavelmente, e é só isso, só isso e mais nada, que dita o debate de hoje, porque já

todas estas propostas podiam e deviam estar aprovadas.

Mas, não, somos forçados a voltar à discussão, provavelmente perdida, já sabemos, que tem, ao menos,

uma vantagem: a vantagem de todos os portugueses perceberem ao que vem o CDS, disposto ao consenso

pelas pessoas, e ao que vem a maioria, disposta a muito pouco.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concentro-me agora em três das iniciativas que o Sr. Deputado Telmo

Correia já aqui apresentou e que gostava agora de densificar um pouco mais.

Para começar, queria dizer que nenhuma destas três iniciativas tem impacto financeiro significativo no

imediato, nem especial complexidade imediata, são iniciativas meridianamente evidentes para quem não se

deixar cegar pelo apego ao poder e pelo preconceito ideológico.

Gostaria de começar por me referir ao projeto de lei que visa a criação de uma comissão para a elaboração

do estatuto fiscal do interior. Sabemos todos, não é uma novidade, que um dos pecados originais destes

incêndios é o abandono do interior. Por isso mesmo, propomos criar uma comissão que estude formas de fixação

das pessoas no interior.

Optámos pela via fiscal porque entendemos ser a mais atrativa e a que melhor pode compor os interesses

em presença. O que nós queremos? Uma coisa simples. Queremos que esta comissão estude quais as melhores

formas, o que é mais exequível, o que é mais compaginável com o nosso Estado de direito, o que é possível

com os recursos escassos de que dispomos.

Na verdade, queremos que se estude se e como é viável uma tabela de taxas do IRS diferenciada para o

interior; se e como é viável a criação de isenções e deduções específicas relacionadas com os transportes, as

portagens, a educação, a habitação; se e como é viável aos municípios do interior conferirem uma majoração

de 15% na participação variável do IRS; se e como é viável um crédito fiscal ao investimento no interior; se e

como é viável haver isenções específicas de IMI e a redução da TSU (taxa social única) para empresas com

trabalhadores residentes no interior, entre outras medidas que estão plasmadas no documento, o qual os Srs.

Deputados conhecem porque já o chumbaram anteriormente.

30 DE NOVEMBRO DE 2017 27 projetos hoje em discussão diz respeito, ou pelo menos à maioria deles, que devia já estar encerrado, com todos os programas e medidas operacionais aprovados. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Lembro, Sr.as e Srs. Deputados, que tudo é tarde demais para quem espera e desespera. Note-se que tudo o que possamos fazer não apaga a tragédia e o sofrimento, mas pode ajudar a atenuá-lo e a fazer as pessoas seguir em frente. Mas, não, para este Governo e para esta maioria, as pessoas são o que menos importa. Para este Governo e para esta maioria importam os números. Para este Governo e para esta maioria importam ganhos políticos de cada partido que a compõem. Para este Governo e para esta maioria importam os panfletos e a maratona da propaganda das medidas que cada um faz aprovar. O que é melhor para as pessoas, o que melhor serve os seus interesses, o que mais rapidamente as pode ajudar, isso conta muito pouco ou quase nada! Se as propostas foram da maioria, boas ou más, as do PS seguem, as do BE, PCP e Os Verdes são aprovadas e chumbadas de modo a compor um ramalhete de que nenhum se possa queixar muito mas que, ainda assim, deixe algum capital de queixa para se manterem à tona e fazerem o jogo do costume: no bom somos nós, no mau pomo-nos de fora e reivindicamos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — É um jogo a que já nos habituámos mas em que já poucos acreditam. A vossa prova de vida está feita, mas a vossa prova de vida não é o cerne das vossas responsabilidades. O cerne das responsabilidades de todos nós são as pessoas, que o vosso preconceito ideológico ignora em função do proponente, invariavelmente, e é só isso, só isso e mais nada, que dita o debate de hoje, porque já todas estas propostas podiam e deviam estar aprovadas. Mas, não, somos forçados a voltar à discussão, provavelmente perdida, já sabemos, que tem, ao menos, uma vantagem: a vantagem de todos os portugueses perceberem ao que vem o CDS, disposto ao consenso pelas pessoas, e ao que vem a maioria, disposta a muito pouco. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concentro-me agora em três das iniciativas que o Sr. Deputado Telmo Correia já aqui apresentou e que gostava agora de densificar um pouco mais. Para começar, queria dizer que nenhuma destas três iniciativas tem impacto financeiro significativo no imediato, nem especial complexidade imediata, são iniciativas meridianamente evidentes para quem não se deixar cegar pelo apego ao poder e pelo preconceito ideológico. Gostaria de começar por me referir ao projeto de lei que visa a criação de uma comissão para a elaboração do estatuto fiscal do interior. Sabemos todos, não é uma novidade, que um dos pecados originais destes incêndios é o abandono do interior. Por isso mesmo, propomos criar uma comissão que estude formas de fixação das pessoas no interior. Optámos pela via fiscal porque entendemos ser a mais atrativa e a que melhor pode compor os interesses em presença. O que nós queremos? Uma coisa simples. Queremos que esta comissão estude quais as melhores formas, o que é mais exequível, o que é mais compaginável com o nosso Estado de direito, o que é possível com os recursos escassos de que dispomos. Na verdade, queremos que se estude se e como é viável uma tabela de taxas do IRS diferenciada para o interior; se e como é viável a criação de isenções e deduções específicas relacionadas com os transportes, as portagens, a educação, a habitação; se e como é viável aos municípios do interior conferirem uma majoração de 15% na participação variável do IRS; se e como é viável um crédito fiscal ao investimento no interior; se e como é viável haver isenções específicas de IMI e a redução da TSU (taxa social única) para empresas com trabalhadores residentes no interior, entre outras medidas que estão plasmadas no documento, o qual os Srs. Deputados conhecem porque já o chumbaram anteriormente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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