30 DE NOVEMBRO DE 2017

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Deixo uma nota para a iniciativa legislativa do PSD, que propõe equipas de 10 elementos em cada

cooperação de bombeiros e em cada câmara municipal, o que merece alguma consideração, preocupação e

reflexão: pode haver, efetivamente, uma duplicação de unidades, mas se a profissionalização é um caminho

que já está a ser percorrido é necessário articular esse caminho com a necessidade de valorização dos

bombeiros voluntários.

Por fim, temos a iniciativa legislativa de Os Verdes sobre formação e sensibilização acerca de como agir em

casos de perigo. É imperioso dotar as populações das ferramentas e dos conhecimentos no âmbito da proteção

civil, o que, infelizmente, hoje não acontece.

Dito isto, duas notas finais: primeiro, estas medidas no âmbito da proteção civil deviam ser enquadradas

numa revisão global do sistema nacional de proteção civil que está em curso e que merece uma reflexão mais

aprofundada, e o PCP está disponível para essa mesma reflexão; em segundo lugar, não podemos deixar de

registar a hipocrisia de alguns partidos, nomeadamente do PSD, que, em sede de discussão do Orçamento do

Estado, tiveram oportunidade de resolver problemas concretos dos bombeiros, por exemplo, e não o fizeram.

O PSD juntou-se ao PS no chumbo de um melhor mecanismo de devolução do IVA aos bombeiros; o PSD

juntou-se ao PS na rejeição da proposta do PCP que atribuía às corporações de bombeiros gasóleo verde, isto

é, mais barato, o que é da mais elementar justiça, pois os bombeiros pagam o mesmo preço pelo gasóleo que

paga qualquer um dos Srs. Deputados, qualquer um dos portugueses e isso não faz qualquer sentido. Ora, PSD

e PS, repito, juntaram-se para rejeitar essa mesma proposta e a única proposta do PCP que foi aprovada no

que diz respeito aos bombeiros foi a isenção do imposto sobre veículos, uma proposta também da mais

elementar justiça mas que teve o voto contra do PSD.

Portanto, aqui fica a desconsideração do PSD relativamente à proteção. É que, efetivamente, tiveram

oportunidade para resolver problemas concretos no âmbito da discussão do Orçamento do Estado e nada

fizeram, antes pelo contrário atrapalharam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pode ler-se nas recomendações do

Relatório da Comissão Técnica Independente, e cito, que «o dispositivo especial de combate a incêndios

florestais não prevê a obrigatoriedade da existência de recursos humanos especializados, com formação e

experiência profissional, que garanta a utilização das ferramentas de previsão e/ou apoio à decisão ou da

implementação eficaz das normas de organização do sistema».

Perante esta realidade, a Comissão Técnica Independente recomenda que os sistemas de proteção civil

devem ser constituídos por profissionais que devem possuir as competências e a experiência adequada para o

desempenho das funções.

O Bloco de Esquerda tem alertado por diversas vezes para a necessidade da profissionalização da proteção

civil. Valorizamos a experiência, o esforço e a dedicação de todos os bombeiros e bombeiras, profissionais ou

voluntários, e defendemos inclusivamente que o eventual alargamento de equipas de bombeiros profissionais

encontre os recursos humanos de que necessita no seio dos bombeiros voluntários, que detêm o conhecimento,

a formação e a experiência.

Mas porque, efetivamente, as condições de desempenho das funções dos bombeiros e bombeiras, com a

disponibilidade e a capacidade de resposta em tempo útil aos incêndios ou, ainda, a garantia da proteção e

segurança contra incêndios em condições de igualdade para toda a população e em todo o território nacional

beneficiam da profissionalização do sistema de proteção civil, o Bloco de Esquerda traz aqui hoje também um

projeto que recomenda a constituição, em todo o território nacional, de equipas de intervenção permanente de

bombeiros profissionais cujo serviço seja assegurado durante 24 horas, e não apenas no período das 9 às 5, ou

ficaremos na mesma.

Considerando que estas equipas são constituídas por cinco elementos, importa garantir a constituição destas

EIP em número nunca inferior a três por cada corporação ou corpo de bombeiros.

Desde a tragédia deste verão que o que mais ouvimos é que as coisas têm de mudar, esperemos que a

mudança tenha, de facto, mais de realidade e menos de anseio.