Debates Parlamentares - Diário 022, p. 21 (2017-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2017

Um primeiro projeto, como já aqui foi referido pelo Deputado Telmo Correia, para a majoração das ajudas às

raças autóctones afetadas pelos incêndios, um segundo, para a harmonização dos apoios aos agricultores

afetados entre os dois períodos de incêndios e também entre o setor agrícola e os outros setores de atividade,

um terceiro projeto, com medidas para a mitigação da erosão dos solos e, um último, para a salvaguarda do

pagamento do tempo de trabalho extra que as equipas de sapadores florestais prestaram, em termos de serviço

público.

No que respeita às raças autóctones, é importante dizer que os quase 500 000 ha de área ardida em 2017 e

o impacto dos incêndios, essencialmente, de outubro levaram à morte de cerca de 8 000 a 10 000 ovelhas, como

já aqui foi referido, sendo a grande maioria de raças autóctones e muitos delas responsáveis pela produção do

queijo da serra DOP (Denominação de Origem Protegida).

Por isso, o CDS entende que o Estado não pode limitar-se a não penalizar os agricultores por eles não

cumprirem os compromissos, em termos de número de animais candidatos, e propõe que haja uma majoração

nas ajudas aos agricultores destas regiões com compromissos agroambientais.

É talvez importante reter um conjunto de números que aqui deixo: na região Centro, há cerca de 32 000

ovinos e caprinos com compromissos agroambientais, segundo os relatórios da AGPDR (Autoridade de Gestão

do Programa de Desenvolvimento Rural), metade dos quais são ovelhas das raças elegíveis para o queijo da

serra DOP.

A região Centro recebe apenas cerca de 11% das verbas das raças autóctones. Estas verbas já estão

comprometidas no PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) e, por isso, a proposta do CDS não tem qualquer

tipo de impacto orçamental, nem no PDR nem em termos do Orçamento do Estado.

É, pois, da mais elementar justiça majorar os apoios às raças autóctones dos produtores que foram afetados

pelos incêndios.

A Sr.ªIsabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O segundo projeto foi apresentado por não ser compreensível que os

agricultores afetados pelos incêndios de junho com prejuízos até 5000 € tenham apenas de fazer uma

candidatura simplificada para serem ressarcidos dos seus prejuízos — porque puderam contar com a

solidariedade dos portugueses e da sociedade civil — e os agricultores afetados pelos incêndios de outubro

tenham de resignar-se à falta de solidariedade do Estado, sendo que apenas alguns dos que tiveram prejuízos

abaixo dos 5000 € podem usufruir de uma candidatura simplificada, tendo todos os outros de candidatar-se ao

PDR, com toda a burocracia e custos adicionais associados.

Para o CDS, também não é compreensível que os industriais e os empresários que sofreram prejuízos, por

exemplo entre 50 000 € e 200 000 €, tenham 85% de taxa de comparticipação de fundos comunitários nas suas

candidaturas para reposição do potencial produtivo e os agricultores, que são igualmente empresários, diga-se,

só recebam 50% de apoio.

Também não é compreensível que acima desse montante, 200 000 €, uns, portugueses de primeira, recebam

70% do apoio e outros, portugueses de segunda, recebam 50% do apoio e com um teto máximo de 400 000 €.

Pergunto, Srs. Deputados, se é isto que o Governo considera valorização do interior, coesão territorial e

coesão social.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O terceiro projeto que o CDS apresenta nestas áreas pretende

assegurar que são alocadas as verbas necessárias para fazer face aos investimentos de estabilização de

emergência pós-incêndio, para minimizar os impactos das primeiras chuvas na erosão dos solos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Foram já anunciadas algumas medidas por parte do Governo mas

são essencialmente projetos-piloto e é urgente que sejam implementados em maior escala. A chuva, tão

30 DE NOVEMBRO DE 2017 21 Um primeiro projeto, como já aqui foi referido pelo Deputado Telmo Correia, para a majoração das ajudas às raças autóctones afetadas pelos incêndios, um segundo, para a harmonização dos apoios aos agricultores afetados entre os dois períodos de incêndios e também entre o setor agrícola e os outros setores de atividade, um terceiro projeto, com medidas para a mitigação da erosão dos solos e, um último, para a salvaguarda do pagamento do tempo de trabalho extra que as equipas de sapadores florestais prestaram, em termos de serviço público. No que respeita às raças autóctones, é importante dizer que os quase 500 000 ha de área ardida em 2017 e o impacto dos incêndios, essencialmente, de outubro levaram à morte de cerca de 8 000 a 10 000 ovelhas, como já aqui foi referido, sendo a grande maioria de raças autóctones e muitos delas responsáveis pela produção do queijo da serra DOP (Denominação de Origem Protegida). Por isso, o CDS entende que o Estado não pode limitar-se a não penalizar os agricultores por eles não cumprirem os compromissos, em termos de número de animais candidatos, e propõe que haja uma majoração nas ajudas aos agricultores destas regiões com compromissos agroambientais. É talvez importante reter um conjunto de números que aqui deixo: na região Centro, há cerca de 32 000 ovinos e caprinos com compromissos agroambientais, segundo os relatórios da AGPDR (Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural), metade dos quais são ovelhas das raças elegíveis para o queijo da serra DOP. A região Centro recebe apenas cerca de 11% das verbas das raças autóctones. Estas verbas já estão comprometidas no PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) e, por isso, a proposta do CDS não tem qualquer tipo de impacto orçamental, nem no PDR nem em termos do Orçamento do Estado. É, pois, da mais elementar justiça majorar os apoios às raças autóctones dos produtores que foram afetados pelos incêndios. A Sr.ªIsabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O segundo projeto foi apresentado por não ser compreensível que os agricultores afetados pelos incêndios de junho com prejuízos até 5000 € tenham apenas de fazer uma candidatura simplificada para serem ressarcidos dos seus prejuízos — porque puderam contar com a solidariedade dos portugueses e da sociedade civil — e os agricultores afetados pelos incêndios de outubro tenham de resignar-se à falta de solidariedade do Estado, sendo que apenas alguns dos que tiveram prejuízos abaixo dos 5000 € podem usufruir de uma candidatura simplificada, tendo todos os outros de candidatar-se ao PDR, com toda a burocracia e custos adicionais associados. Para o CDS, também não é compreensível que os industriais e os empresários que sofreram prejuízos, por exemplo entre 50 000 € e 200 000 €, tenham 85% de taxa de comparticipação de fundos comunitários nas suas candidaturas para reposição do potencial produtivo e os agricultores, que são igualmente empresários, diga-se, só recebam 50% de apoio. Também não é compreensível que acima desse montante, 200 000 €, uns, portugueses de primeira, recebam 70% do apoio e outros, portugueses de segunda, recebam 50% do apoio e com um teto máximo de 400 000 €. Pergunto, Srs. Deputados, se é isto que o Governo considera valorização do interior, coesão territorial e coesão social. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O terceiro projeto que o CDS apresenta nestas áreas pretende assegurar que são alocadas as verbas necessárias para fazer face aos investimentos de estabilização de emergência pós-incêndio, para minimizar os impactos das primeiras chuvas na erosão dos solos. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Foram já anunciadas algumas medidas por parte do Governo mas são essencialmente projetos-piloto e é urgente que sejam implementados em maior escala. A chuva, tão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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