Debates Parlamentares - Diário 022, p. 16 (2017-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

suas propostas correspondem a recomendações da Comissão Técnica Independente e sabe, portanto, que

aquilo que hoje aqui nos propõe é um conjunto de medidas que o Governo já está a concretizar. Muitas destas

medidas constam, aliás, da Resolução do Conselho de Ministros de 21 de outubro e de outros diplomas

entretanto aprovados. Por isso, é legítimo perguntar, neste momento, ao Grupo Parlamentar do PSD: em que é

que ficamos?

Aqui chegados, é legítimo questionar se o PSD, afinal, considera que o Relatório da Comissão Técnica

Independente deve merecer o respeito desta Assembleia, que o solicitou e legitimou, e do próprio Governo, que

o adotou como base das reformas em curso, ou se, pelo contrário, entende que o Relatório e o consequente

trabalho do Governo devem ser ignorados e desprezados, como parece poder depreender-se da apresentação

desta e de várias outras iniciativas que hoje nos são presentes.

Aplausos do PS.

Pergunto ainda ao PSD onde esteve durante o debate orçamental que ocupou esta Câmara nas últimas

semanas e no qual foram inscritos montantes significativos para a concretização de muitas destas medidas e

propostas.

Parece-nos, pois, ficar claro que o PSD, com as propostas «a metro» que nos apresenta hoje, apenas tem

pretendido fazer jogadas mediáticas de circunstância com objetivos estritamente político-partidários, procurando

alimentar a polémica e aproveitar-se do dramatismo da situação dos territórios atingidos.

De facto, a ânsia de aproveitamento político é tal que o PSD não se coíbe de apresentar uma proposta de

interferência na esfera de autonomia da organização interna das Forças Armadas, que a própria Comissão

Independente entendeu não ser de adotar e que o Exército já veio dizer, através das suas mais altas patentes,

que considera megalómana. Com efeito, este projeto de lei, que visa a criação de uma unidade militar de

emergência, implica alterações a diplomas essenciais para a estabilidade das Forças Armadas, como é o caso

da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, sem cuidar de promover a sua discussão prévia

ou ouvir os militares e o próprio Governo, como seria de esperar de uma proposta que fosse verdadeiramente

séria.

Sr.as e Srs. Deputados, quando, nesta Assembleia, há cerca de um mês, discutimos o Relatório da Comissão,

tive a oportunidade de dizer, em nome do PS, que este é o tempo da ação e da resposta, o tempo de indemnizar

as vítimas, de recuperar e reconstruir os territórios devastados e de promover as reformas necessárias para que

situações destas não se repitam.

Por isso, a bancada do PS só pode congratular-se e saudar o Governo por ter estado, desde a primeira hora,

no terreno, tomando medidas e concedendo apoios concretos às populações afetadas, em cumprimento da sua

obrigação, enquanto a oposição se entretém com propostas extemporâneas ou a tentar culpar o Governo pelo

que faz, ou pelo que diz que ele não faz, numa competição desenfreada para ver quem chega primeiro aos

telejornais.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a irresponsabilidade e a demagogia a que vimos assistindo por parte da oposição

são bem a evidência do estado de desespero a que chegou.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estado de desespero é o das pessoas e das famílias!

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Quando se esperava uma postura construtiva, de respeito pelas

populações afetadas e de promoção dos consensos, aquilo a que temos vindo a assistir, sobretudo do lado da

oposição, é a uma opção pela demagogia e pelo oportunismo político.

Aplausos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — As pessoas é que estão desesperadas pelos familiares que morreram!

I SÉRIE — NÚMERO 22 16 suas propostas correspondem a recomendações da Comissão Técnica Independente e sabe, portanto, que aquilo que hoje aqui nos propõe é um conjunto de medidas que o Governo já está a concretizar. Muitas destas medidas constam, aliás, da Resolução do Conselho de Ministros de 21 de outubro e de outros diplomas entretanto aprovados. Por isso, é legítimo perguntar, neste momento, ao Grupo Parlamentar do PSD: em que é que ficamos? Aqui chegados, é legítimo questionar se o PSD, afinal, considera que o Relatório da Comissão Técnica Independente deve merecer o respeito desta Assembleia, que o solicitou e legitimou, e do próprio Governo, que o adotou como base das reformas em curso, ou se, pelo contrário, entende que o Relatório e o consequente trabalho do Governo devem ser ignorados e desprezados, como parece poder depreender-se da apresentação desta e de várias outras iniciativas que hoje nos são presentes. Aplausos do PS. Pergunto ainda ao PSD onde esteve durante o debate orçamental que ocupou esta Câmara nas últimas semanas e no qual foram inscritos montantes significativos para a concretização de muitas destas medidas e propostas. Parece-nos, pois, ficar claro que o PSD, com as propostas «a metro» que nos apresenta hoje, apenas tem pretendido fazer jogadas mediáticas de circunstância com objetivos estritamente político-partidários, procurando alimentar a polémica e aproveitar-se do dramatismo da situação dos territórios atingidos. De facto, a ânsia de aproveitamento político é tal que o PSD não se coíbe de apresentar uma proposta de interferência na esfera de autonomia da organização interna das Forças Armadas, que a própria Comissão Independente entendeu não ser de adotar e que o Exército já veio dizer, através das suas mais altas patentes, que considera megalómana. Com efeito, este projeto de lei, que visa a criação de uma unidade militar de emergência, implica alterações a diplomas essenciais para a estabilidade das Forças Armadas, como é o caso da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, sem cuidar de promover a sua discussão prévia ou ouvir os militares e o próprio Governo, como seria de esperar de uma proposta que fosse verdadeiramente séria. Sr.as e Srs. Deputados, quando, nesta Assembleia, há cerca de um mês, discutimos o Relatório da Comissão, tive a oportunidade de dizer, em nome do PS, que este é o tempo da ação e da resposta, o tempo de indemnizar as vítimas, de recuperar e reconstruir os territórios devastados e de promover as reformas necessárias para que situações destas não se repitam. Por isso, a bancada do PS só pode congratular-se e saudar o Governo por ter estado, desde a primeira hora, no terreno, tomando medidas e concedendo apoios concretos às populações afetadas, em cumprimento da sua obrigação, enquanto a oposição se entretém com propostas extemporâneas ou a tentar culpar o Governo pelo que faz, ou pelo que diz que ele não faz, numa competição desenfreada para ver quem chega primeiro aos telejornais. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, a irresponsabilidade e a demagogia a que vimos assistindo por parte da oposição são bem a evidência do estado de desespero a que chegou. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estado de desespero é o das pessoas e das famílias! O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Quando se esperava uma postura construtiva, de respeito pelas populações afetadas e de promoção dos consensos, aquilo a que temos vindo a assistir, sobretudo do lado da oposição, é a uma opção pela demagogia e pelo oportunismo político. Aplausos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — As pessoas é que estão desesperadas pelos familiares que morreram!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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