30 DE NOVEMBRO DE 2017

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para prevenir essa negligência, serem demasiado generalistas e, por isso, pouco eficazes, e sugerem, assim,

que essas campanhas sejam dedicadas a grupos específicos de população.

De facto, Os Verdes sentem que, para além de ser notório que nos últimos anos se desinvestiu em

campanhas de sensibilização, o modelo de campanhas produzido até à data acaba por chegar pouco às

pessoas, sem lhes criar uma inquietação suficiente que as leve a relacionar certos atos de risco com as possíveis

consequências dramáticas. É por isso que Os Verdes propõem que o Governo garanta que serão empreendidas

e testadas no terreno campanhas de sensibilização estratégicas e de proximidade, destinadas à prevenção de

ignições e direcionadas para diversos grupos apontados como potenciais responsáveis por ignições resultantes

de ações negligentes.

Os Verdes propõem também que se assegure que as campanhas de sensibilização e formação sejam

realizadas com a colaboração de agentes que, no terreno, previnem os fogos florestais e que se envolva na

efetivação dessas campanhas diversas instituições e entidades, nomeadamente escolas, unidades de saúde,

empresas de transportes de passageiros e, evidentemente, a comunicação social.

O terceiro contributo que Os Verdes trazem a este debate prende-se com o facto de os fogos florestais terem

impactos ambientais bastante graves, não apenas pela libertação excessiva de emissões poluentes e de gases

com efeito de estufa mas também pela forma como pode ser afetada a qualidade da água devido a escorrências

de componentes químicos, advenientes das zonas ardidas, para os cursos de água. A mesma questão se pode

colocar ao nível da poluição de solos, mas, nesta componente, importa também fazer referência à fragilidade

que as zonas ardidas adquirem ao nível da reação a fenómenos erosivos, promovendo-se, muitas vezes, riscos

de derrocadas, nomeadamente em zonas de maior declive.

Então, com o objetivo de garantir uma intervenção real e consistente, ao nível da prevenção destas

vulnerabilidades e riscos provocados e/ou agravados pelos fogos florestais, Os Verdes apresentaram, como as

Sr.as e os Srs. Deputados se hão de lembrar, uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2018

que referia a obrigação de, no ano de 2018, o Governo desenvolver um conjunto de medidas de proteção para

evitar a erosão dos solos, a contaminação das águas e os riscos de derrocada nas áreas florestais ardidas. Esta

proposta de Os Verdes foi aprovada por unanimidade.

Contudo, para que as medidas se concretizem e tenham a eficácia necessária, é fundamental que seja feita

uma identificação rigorosa dos locais e dos recursos naturais ameaçados por esta via. O que se impõe é

identificar as vulnerabilidades e os riscos existentes em concreto para prevenir incidentes e acidentes. Esta é,

portanto, também uma das propostas que Os Verdes trazem hoje à Assembleia da República.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria ainda de registar aqui o facto de o PSD criticar

recorrentemente a intervenção ativa, proativa e insistente que Os Verdes têm tido relativamente à necessidade

de criar uma floresta mais resistente e de vincarmos o facto de os povoamentos florestais terem implicação

nessa resiliência da floresta. O PSD tem criticado recorrentemente Os Verdes sobre a intervenção e as

propostas que têm tido relativamente à necessidade de estancar a monocultura do eucalipto e as manchas

imensas de eucalipto que funcionam como verdadeiros rastilhos na nossa floresta.

Mas, entretanto, o PSD apresenta hoje uma iniciativa relativamente à reflorestação das áreas ardidas com

espécies de crescimento lento e de apoio a que essa reflorestação seja feita de modo a erradicar a reflorestação

com espécies de crescimento rápido. Bem-vindos à sensatez, Sr.as e Srs. Deputados! Mas, sinceramente, não

sei se é de acreditar na boa intenção do PSD relativamente a esta matéria, ou se é só para «fazer bonito»

quando, na verdade, está mais do que testado e verificado que o eucalipto e as manchas imensas de eucalipto

têm implicações nas dimensões dos fogos florestais. E talvez seja de lembrar o facto de o Governo PSD/CDS

ter aprovado uma lei, um regime de arborização e rearborização que, pura e simplesmente, liberalizou a

plantação de eucalipto. Fica aqui, portanto, feita esta denúncia de incongruência e de falta de coerência do PSD

relativamente a estas matérias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo para terminar, o fenómeno das alterações climáticas, como

tantas e tantas vezes Os Verdes aqui têm reafirmado, está aí, agravar-se-á e os extremos climáticos mostrarão

a sua garra. É fundamental criarmos políticas eficazes para a mitigação deste fenómeno, mas também políticas

de adaptação às consequências que as alterações climáticas têm no nosso território. E promover políticas

eficazes neste sentido é, sem sombra de dúvida, Sr.as e Srs. Deputados, garantir a segurança da nossa

população, do nosso País e dos nossos recursos essenciais e naturais.