Debates Parlamentares - Diário 022, p. 8 (2017-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que é bom que o Governo arrepie caminho, porque ainda hoje — o Sr.

Deputado não estava lá —, em sede de 1.ª Comissão, o Partido Socialista impediu que se votasse o

requerimento do CDS…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … para que imediatamente se começassem a fazer diligências para que

o relatório aqui chegasse.

Sabe o que lhe digo, até num tom mais ligeiro, Sr. Deputado? Os senhores estão muito preocupados com a

CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), com o respeito da CNPD e com um parecer que tem alguns

aspetos absurdos, quando a própria CNPD já disse que a Assembleia da República e os Deputados poderiam

ter acesso a esse mesmo parecer. Os Srs. Deputados estão tão preocupados com a CNPD, mas, se calhar, vão

ter o azar de ver o relatório primeiro na CMTV (Correio da Manhã TV) do que na CNPD! É o que vos vai

acontecer!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E os Deputados serão os últimos a conhecê-lo, o que é absolutamente

inaceitável.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, é bom que o tratamento seja igual, porque esse relatório é

importante para que as indemnizações sejam vistas, feitas, ponderadas e aprovadas.

Quero dizer também que nós voltamos a propor a criação de uma unidade de missão para todos os territórios

afetados pelos incêndios, uma unidade de missão que tenha autonomia, que tenha capacidade de intervenção,

que não dependa exclusivamente do Governo, que seja liderada por uma personalidade de importância nacional

ou regional e que lidere todo este esforço de reconstrução do interior.

Propusemos e voltamos a propor, porque essa matéria não teve acolhimento em sede orçamental, a criação

de uma comissão para fazer um estatuto fiscal para o interior. Não é uma matéria nova, vários governos o

procuraram fazer, alguns governos aprovaram, até, medidas de diferenciação fiscal do interior, o certo é que,

como tem sido dito, esta é a oportunidade para nos juntarmos e darmos a volta, mudarmos a atitude sobre uma

tragédia. Não propomos nenhuma solução concreta, propomos a existência de uma comissão — aliás, foi assim

que foi feita a última reforma fiscal, com uma comissão de técnicos, de peritos, gente experiente —,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … com professores, com representantes dos partidos, com gente

qualificada, para fazer um estudo sério a fim de se saber se, de alguma forma, podemos ajudar a que o

investimento no interior, a ida de empresas para o interior, possa ajudar a essa mesma reconstrução.

Por outro lado, apresentamos projetos que visam e têm como preocupação essencial a participação das

Forças Armadas nas matérias dos fogos florestais. De resto, deixo já dito que todos os projetos, de qualquer

que seja o partido, que forem relevantes e consentâneos com o que defendemos terão o nosso apoio, e assim

será com, designadamente, um projeto que aqui já foi falado e que tem a ver com o papel das Forças Armadas.

Quero que fique claro, Srs. Deputados, que a participação das Forças Armadas, em matéria de fogos florestais,

seja de prevenção, seja de combate, foi travada durante muitos anos por aqueles que entendiam que, do ponto

de vista constitucional, tal não era possível.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E não fomos nós, nós sempre fomos favoráveis a um maior envolvimento

das Forças Armadas.

I SÉRIE — NÚMERO 22 8 Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que é bom que o Governo arrepie caminho, porque ainda hoje — o Sr. Deputado não estava lá —, em sede de 1.ª Comissão, o Partido Socialista impediu que se votasse o requerimento do CDS… A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … para que imediatamente se começassem a fazer diligências para que o relatório aqui chegasse. Sabe o que lhe digo, até num tom mais ligeiro, Sr. Deputado? Os senhores estão muito preocupados com a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), com o respeito da CNPD e com um parecer que tem alguns aspetos absurdos, quando a própria CNPD já disse que a Assembleia da República e os Deputados poderiam ter acesso a esse mesmo parecer. Os Srs. Deputados estão tão preocupados com a CNPD, mas, se calhar, vão ter o azar de ver o relatório primeiro na CMTV (Correio da Manhã TV) do que na CNPD! É o que vos vai acontecer! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E os Deputados serão os últimos a conhecê-lo, o que é absolutamente inaceitável. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, é bom que o tratamento seja igual, porque esse relatório é importante para que as indemnizações sejam vistas, feitas, ponderadas e aprovadas. Quero dizer também que nós voltamos a propor a criação de uma unidade de missão para todos os territórios afetados pelos incêndios, uma unidade de missão que tenha autonomia, que tenha capacidade de intervenção, que não dependa exclusivamente do Governo, que seja liderada por uma personalidade de importância nacional ou regional e que lidere todo este esforço de reconstrução do interior. Propusemos e voltamos a propor, porque essa matéria não teve acolhimento em sede orçamental, a criação de uma comissão para fazer um estatuto fiscal para o interior. Não é uma matéria nova, vários governos o procuraram fazer, alguns governos aprovaram, até, medidas de diferenciação fiscal do interior, o certo é que, como tem sido dito, esta é a oportunidade para nos juntarmos e darmos a volta, mudarmos a atitude sobre uma tragédia. Não propomos nenhuma solução concreta, propomos a existência de uma comissão — aliás, foi assim que foi feita a última reforma fiscal, com uma comissão de técnicos, de peritos, gente experiente —,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … com professores, com representantes dos partidos, com gente qualificada, para fazer um estudo sério a fim de se saber se, de alguma forma, podemos ajudar a que o investimento no interior, a ida de empresas para o interior, possa ajudar a essa mesma reconstrução. Por outro lado, apresentamos projetos que visam e têm como preocupação essencial a participação das Forças Armadas nas matérias dos fogos florestais. De resto, deixo já dito que todos os projetos, de qualquer que seja o partido, que forem relevantes e consentâneos com o que defendemos terão o nosso apoio, e assim será com, designadamente, um projeto que aqui já foi falado e que tem a ver com o papel das Forças Armadas. Quero que fique claro, Srs. Deputados, que a participação das Forças Armadas, em matéria de fogos florestais, seja de prevenção, seja de combate, foi travada durante muitos anos por aqueles que entendiam que, do ponto de vista constitucional, tal não era possível. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E não fomos nós, nós sempre fomos favoráveis a um maior envolvimento das Forças Armadas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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