Debates Parlamentares - Diário 022, p. 6 (2017-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Esta pergunta, que os portugueses sempre colocam, não tem tido resposta. A resposta surge com esta

iniciativa legislativa, dando razão à pergunta que nunca deixa de ser feita e dando-lhe solução através da criação

de uma estrutura operacional abarcando os três ramos das Forças Armadas e que atuará na prevenção, no

combate dos incêndios e na recuperação de infraestruturas afetadas.

Respondemos desta forma aos portugueses e em simultâneo damos substância ao prestígio das Forças

Armadas nacionais.

No mesmo sentido, é apresentado um projeto de lei que diz respeito à criação de equipas de bombeiros

profissionais em todo o território nacional, sem pôr em causa os valorosos soldados da paz que, voluntariamente,

têm prestado e certamente continuarão a prestar inestimáveis serviços ao País. Estas equipas devem ter uma

componente local reforçada por forma a que as intervenções operacionais sejam rápidas e conhecedoras dos

locais onde estiverem, salientando-se que devem ser reforçados os incentivos ao voluntariado de modo a

reforçar a capacidade de combate das corporações de bombeiros.

Há ainda o projeto de lei que estabelece um sistema concursal para o recrutamento de cargos dirigentes do

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, definindo perfis e conteúdos funcionais e sistemas de

validação oficial da capacidade dos nomeados para o desempenho das respetivas funções.

Pretende-se, deste modo, acabar de vez com as nomeações, substituindo-as por um sistema de concursos

que privilegie a formação, a competência, a experiência e o mérito em detrimento de critérios opacos ou

interessados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não falei em todas as iniciativas legislativas entregues por falta de

tempo, mas as três agora sumariamente explicitadas podem constituir-se como exemplo daquilo que deverá ser,

com celeridade, o futuro na prevenção e no combate às catástrofes.

Por último, bom senso — repito, bom senso — é também aquilo que nos é pedido e exigido. A reboque desta

iniciativa do PSD, com a ausência do Partido Socialista, todas as restantes forças políticas apresentaram

iniciativas legislativas, o que é de louvar, num esforço de procura plural das melhores soluções.

O bom senso exige igualmente que não se repita o que aconteceu aquando da discussão do Orçamento do

Estado em que todas as iniciativas legislativas do PSD respeitantes a esta matéria foram chumbadas. E porquê,

Sr.as e Srs. Deputados? Porque eram do PSD.

Que o bom senso prevaleça, que não se volte a errar, muito menos por sectarismo, porque, e quero crer que

assim seja, o que em conjunto se pretende é contribuir para fazer efetiva justiça a todas as vítimas dos incêndios

deste verão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas da autoria do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado

Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou começar exatamente onde

terminou esta intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão, dizendo que, obviamente, a iniciativa que o PSD

tomou, de agendar para hoje este conjunto de projetos, mesmo depois de toda a discussão que temos tido sobre

esta matéria ao longo destes últimos tempos e, sobretudo, depois do Orçamento do Estado, é, ainda assim,

relevante, importante e urgente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quero dizer que, do nosso ponto de vista, não poderíamos faltar a este

debate, até porque também nós podemos dizer que todas as propostas que fizemos sobre esta matéria — de

resto, a esmagadora maioria das propostas que apresentámos em sede de Orçamento do Estado — não

mereceram acolhimento e não tiveram apoio.

O que está em causa neste tema dos incêndios é, mais uma vez, e convém não o esquecer, nem, de forma

alguma, o branquear, a questão da responsabilidade do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 22 6 Esta pergunta, que os portugueses sempre colocam, não tem tido resposta. A resposta surge com esta iniciativa legislativa, dando razão à pergunta que nunca deixa de ser feita e dando-lhe solução através da criação de uma estrutura operacional abarcando os três ramos das Forças Armadas e que atuará na prevenção, no combate dos incêndios e na recuperação de infraestruturas afetadas. Respondemos desta forma aos portugueses e em simultâneo damos substância ao prestígio das Forças Armadas nacionais. No mesmo sentido, é apresentado um projeto de lei que diz respeito à criação de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional, sem pôr em causa os valorosos soldados da paz que, voluntariamente, têm prestado e certamente continuarão a prestar inestimáveis serviços ao País. Estas equipas devem ter uma componente local reforçada por forma a que as intervenções operacionais sejam rápidas e conhecedoras dos locais onde estiverem, salientando-se que devem ser reforçados os incentivos ao voluntariado de modo a reforçar a capacidade de combate das corporações de bombeiros. Há ainda o projeto de lei que estabelece um sistema concursal para o recrutamento de cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, definindo perfis e conteúdos funcionais e sistemas de validação oficial da capacidade dos nomeados para o desempenho das respetivas funções. Pretende-se, deste modo, acabar de vez com as nomeações, substituindo-as por um sistema de concursos que privilegie a formação, a competência, a experiência e o mérito em detrimento de critérios opacos ou interessados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não falei em todas as iniciativas legislativas entregues por falta de tempo, mas as três agora sumariamente explicitadas podem constituir-se como exemplo daquilo que deverá ser, com celeridade, o futuro na prevenção e no combate às catástrofes. Por último, bom senso — repito, bom senso — é também aquilo que nos é pedido e exigido. A reboque desta iniciativa do PSD, com a ausência do Partido Socialista, todas as restantes forças políticas apresentaram iniciativas legislativas, o que é de louvar, num esforço de procura plural das melhores soluções. O bom senso exige igualmente que não se repita o que aconteceu aquando da discussão do Orçamento do Estado em que todas as iniciativas legislativas do PSD respeitantes a esta matéria foram chumbadas. E porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque eram do PSD. Que o bom senso prevaleça, que não se volte a errar, muito menos por sectarismo, porque, e quero crer que assim seja, o que em conjunto se pretende é contribuir para fazer efetiva justiça a todas as vítimas dos incêndios deste verão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas da autoria do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou começar exatamente onde terminou esta intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão, dizendo que, obviamente, a iniciativa que o PSD tomou, de agendar para hoje este conjunto de projetos, mesmo depois de toda a discussão que temos tido sobre esta matéria ao longo destes últimos tempos e, sobretudo, depois do Orçamento do Estado, é, ainda assim, relevante, importante e urgente. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quero dizer que, do nosso ponto de vista, não poderíamos faltar a este debate, até porque também nós podemos dizer que todas as propostas que fizemos sobre esta matéria — de resto, a esmagadora maioria das propostas que apresentámos em sede de Orçamento do Estado — não mereceram acolhimento e não tiveram apoio. O que está em causa neste tema dos incêndios é, mais uma vez, e convém não o esquecer, nem, de forma alguma, o branquear, a questão da responsabilidade do Estado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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