Debates Parlamentares - Diário 022, p. 18 (2017-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

no Balcão 2020 que permita a estas empresas, a estes agentes económicos, acederem a esses fundos de uma

forma mais rápida e de uma forma mais expedita, nos outros casos é essencial que seja criada uma linha de

financiamento específica que possa, de algum modo, responder a esse desafio.

Além destas medidas urgentes e necessárias, é fundamental, também, criar alguns instrumentos para médio

e longo prazo. Desde logo, um programa de animação e de desenvolvimento local que permita a estes territórios

relançarem dinâmicas de desenvolvimento, apostarem na formação, na inovação e na dinamização económica

empresarial.

Também deve ser criado um programa que permita reconstruir as aldeias. Ficámos hoje a saber que, dois

meses depois, há muitas aldeias que ainda que não têm sequer telefone, televisão, enfim, um conjunto de

serviços fundamentais que ainda não estão restabelecidos.

Ora, o programa que aqui apresentamos tem como objetivo apoiar a requalificação do espaço público, apoiar

a requalificação das infraestruturas e apoiar as próprias reconstruções das edificações, e muitas delas não estão

abrangidas nesta fase inicial.

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, temos um instrumento no Portugal 2020 que pode ser canalizado de

forma eficaz para garantir estas dinâmicas de desenvolvimento. O ProDer (Programa de Desenvolvimento

Rural), que é um programa do Portugal 2020, pode ser reorientado para canalizar e dinamizar estas

oportunidades e, de alguma forma, para criar aquilo que é fundamental, que é criar valor, criar emprego que

permita a estas populações retomar a sua vida normal, retomar, sobretudo, um sinal e um sentido de esperança

que lhes faz falta neste momento.

Sr.as e Srs. Deputados, mais do que anúncios e promessas, as populações e os agentes económicos

precisam de medidas concretas, de soluções adequadas.

O Partido Socialista, que faltou a este debate, tem aqui a oportunidade, além dos seus interesses políticos,

dos preconceitos ideológicos e da soberba política, de dar um sinal claro de que o proclamatório sentido dos

grandes consensos nacionais é mais do que palavras e tem consequências concretas. Aguardamos que o

Partido Socialista seja consequente e vote favoravelmente as propostas do Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando os incêndios lavram

no País, consumindo milhares e milhares de hectares de floresta e ameaçando pessoas e bens, torna-se para

todos claro e evidente de que algo vai mal na floresta e que é urgente uma mudança na política florestal.

Se dúvidas houvesse, bastaria olhar para o que nos aconteceu durante este prolongado e trágico verão, que

mais parecia eterno.

De facto, o que se passou este ano com os incêndios, obriga-nos, desde já, a procurar formas de garantir

que é na própria floresta que reside a prevenção dos incêndios e qualquer mudança tem de passar forçosamente

por este elemento central.

Para isso, é absolutamente necessário, para Os Verdes, passar a sustentar a política para o setor numa

visão global e integrada da floresta, assente no reconhecimento e valorização das suas multifunções,

nomeadamente ao nível ambiental, climático, social, cultural, paisagístico e económico.

Mas o reconhecimento do importante recurso económico que a floresta representa para o País não pode

nem deve ser incompatível com a defesa e a valorização das outras funções que a floresta desempenha.

Torna-se necessário romper de vez com políticas que assentam numa visão meramente economicista, de

curto prazo, e que beneficiam exclusivamente alguns setores económicos restritos, onde prevalecem as

celuloses.

Foi, aliás, na base destes pressupostos que Os Verdes se empenharam em colocar na agenda política o

imperativo de travar a expansão da área de plantação do eucalipto.

I SÉRIE — NÚMERO 22 18 no Balcão 2020 que permita a estas empresas, a estes agentes económicos, acederem a esses fundos de uma forma mais rápida e de uma forma mais expedita, nos outros casos é essencial que seja criada uma linha de financiamento específica que possa, de algum modo, responder a esse desafio. Além destas medidas urgentes e necessárias, é fundamental, também, criar alguns instrumentos para médio e longo prazo. Desde logo, um programa de animação e de desenvolvimento local que permita a estes territórios relançarem dinâmicas de desenvolvimento, apostarem na formação, na inovação e na dinamização económica empresarial. Também deve ser criado um programa que permita reconstruir as aldeias. Ficámos hoje a saber que, dois meses depois, há muitas aldeias que ainda que não têm sequer telefone, televisão, enfim, um conjunto de serviços fundamentais que ainda não estão restabelecidos. Ora, o programa que aqui apresentamos tem como objetivo apoiar a requalificação do espaço público, apoiar a requalificação das infraestruturas e apoiar as próprias reconstruções das edificações, e muitas delas não estão abrangidas nesta fase inicial. Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, temos um instrumento no Portugal 2020 que pode ser canalizado de forma eficaz para garantir estas dinâmicas de desenvolvimento. O ProDer (Programa de Desenvolvimento Rural), que é um programa do Portugal 2020, pode ser reorientado para canalizar e dinamizar estas oportunidades e, de alguma forma, para criar aquilo que é fundamental, que é criar valor, criar emprego que permita a estas populações retomar a sua vida normal, retomar, sobretudo, um sinal e um sentido de esperança que lhes faz falta neste momento. Sr.as e Srs. Deputados, mais do que anúncios e promessas, as populações e os agentes económicos precisam de medidas concretas, de soluções adequadas. O Partido Socialista, que faltou a este debate, tem aqui a oportunidade, além dos seus interesses políticos, dos preconceitos ideológicos e da soberba política, de dar um sinal claro de que o proclamatório sentido dos grandes consensos nacionais é mais do que palavras e tem consequências concretas. Aguardamos que o Partido Socialista seja consequente e vote favoravelmente as propostas do Partido Social Democrata. Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando os incêndios lavram no País, consumindo milhares e milhares de hectares de floresta e ameaçando pessoas e bens, torna-se para todos claro e evidente de que algo vai mal na floresta e que é urgente uma mudança na política florestal. Se dúvidas houvesse, bastaria olhar para o que nos aconteceu durante este prolongado e trágico verão, que mais parecia eterno. De facto, o que se passou este ano com os incêndios, obriga-nos, desde já, a procurar formas de garantir que é na própria floresta que reside a prevenção dos incêndios e qualquer mudança tem de passar forçosamente por este elemento central. Para isso, é absolutamente necessário, para Os Verdes, passar a sustentar a política para o setor numa visão global e integrada da floresta, assente no reconhecimento e valorização das suas multifunções, nomeadamente ao nível ambiental, climático, social, cultural, paisagístico e económico. Mas o reconhecimento do importante recurso económico que a floresta representa para o País não pode nem deve ser incompatível com a defesa e a valorização das outras funções que a floresta desempenha. Torna-se necessário romper de vez com políticas que assentam numa visão meramente economicista, de curto prazo, e que beneficiam exclusivamente alguns setores económicos restritos, onde prevalecem as celuloses. Foi, aliás, na base destes pressupostos que Os Verdes se empenharam em colocar na agenda política o imperativo de travar a expansão da área de plantação do eucalipto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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