Debates Parlamentares - Diário 022, p. 29 (2017-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2017

Srs. Deputados, alguém acha razoável que empresas que perderam todos os seus ativos tenham de recorrer

à banca para pedir dinheiro para, em vez de usarem esse dinheiro para a sua recuperação, fazerem pagamentos

ao Estado? Por ser inaceitável, o PSD propôs a isenção do pagamento especial por conta e do pagamento por

conta no primeiro semestre de 2018, mas a esquerda chumbou essa proposta.

Srs. Deputados, alguém acha aceitável que os pequenos produtores florestais, que tiveram avultados

prejuízos, que vão ter de vender a madeira queimada por um preço muito inferior àquele em que em condições

normais iriam vender e que vão ficar privados, nos próximos anos, da venda da madeira, que, em muitos casos,

ardeu na sua totalidade, tenham de pagar IRS sobre a venda da madeira queimada? O PSD acha que não, mas

a esquerda chumbou a nossa proposta.

Aliás, como se viu, e tudo a esquerda chumbou. A esquerda chumbou todas as propostas apresentadas pelo

PSD para apoiar as vítimas. Quando rejeitou as propostas do PSD, a esquerda preferiu ficar ao lado do Governo

em vez de ficar ao lodo das vítimas.

Termino dizendo que é uma tristeza ouvir, sobretudo, as declarações feitas pelo Partido Socialista, que traça

o retrato de um País que não existe, de um País que ignora as consequências dramáticas dos seus incêndios

de junho e de outubro. Infelizmente, o País que o PS retrata é muito diferente daquele que ficou em resultado

dos fogos que violentamente atingiram os territórios e aquelas populações nos incêndios florestais de 2017.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira,

do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, o PSD continua a

enganar as pessoas dizendo que pode não haver isenção de IMI relativamente aos imóveis que arderam.

Quero perguntar à Sr.ª Deputada se conhece o artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, que estabelece o regime

financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, se conhece a possibilidade de concessão de

isenções municipais desses impostos, nomeadamente em relação ao IMI, ou se, conhecendo isso tudo, quer só

continuar a enganar as vítimas dos incêndios, dizendo que não há possibilidade de atribuir essas isenções?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª MargariaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, no Orçamento, que

mereceu o voto favorável do Partido Comunista, constavam várias isenções de IMI.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda à pergunta!

A Sr.ª MargariaBalseiroLopes (PSD): — O Partido Comunista é que entende que as isenções de IMI que

pretendeu conceder no Orçamento que aprovou são mais legítimas do que a isenção de IMI às vítimas dos

incêndios.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda lá à pergunta se conhece a lei ou não! Isso é má-fé!

A Sr.ª MargariaBalseiroLopes (PSD): — Digo-lhe mais: não vale a pena branquear, não vale a pena atirar

a responsabilidade para as autarquias, porque a única forma que tinha de garantir que todas as vítimas ficassem

isentas de IMI era se o Sr. Deputado tivesse estado ao lado do PSD e, infelizmente, não esteve. Fica para a

história.

Aplausos do PSD.

30 DE NOVEMBRO DE 2017 29 Srs. Deputados, alguém acha razoável que empresas que perderam todos os seus ativos tenham de recorrer à banca para pedir dinheiro para, em vez de usarem esse dinheiro para a sua recuperação, fazerem pagamentos ao Estado? Por ser inaceitável, o PSD propôs a isenção do pagamento especial por conta e do pagamento por conta no primeiro semestre de 2018, mas a esquerda chumbou essa proposta. Srs. Deputados, alguém acha aceitável que os pequenos produtores florestais, que tiveram avultados prejuízos, que vão ter de vender a madeira queimada por um preço muito inferior àquele em que em condições normais iriam vender e que vão ficar privados, nos próximos anos, da venda da madeira, que, em muitos casos, ardeu na sua totalidade, tenham de pagar IRS sobre a venda da madeira queimada? O PSD acha que não, mas a esquerda chumbou a nossa proposta. Aliás, como se viu, e tudo a esquerda chumbou. A esquerda chumbou todas as propostas apresentadas pelo PSD para apoiar as vítimas. Quando rejeitou as propostas do PSD, a esquerda preferiu ficar ao lado do Governo em vez de ficar ao lodo das vítimas. Termino dizendo que é uma tristeza ouvir, sobretudo, as declarações feitas pelo Partido Socialista, que traça o retrato de um País que não existe, de um País que ignora as consequências dramáticas dos seus incêndios de junho e de outubro. Infelizmente, o País que o PS retrata é muito diferente daquele que ficou em resultado dos fogos que violentamente atingiram os territórios e aquelas populações nos incêndios florestais de 2017. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, o PSD continua a enganar as pessoas dizendo que pode não haver isenção de IMI relativamente aos imóveis que arderam. Quero perguntar à Sr.ª Deputada se conhece o artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, se conhece a possibilidade de concessão de isenções municipais desses impostos, nomeadamente em relação ao IMI, ou se, conhecendo isso tudo, quer só continuar a enganar as vítimas dos incêndios, dizendo que não há possibilidade de atribuir essas isenções? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª MargariaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, no Orçamento, que mereceu o voto favorável do Partido Comunista, constavam várias isenções de IMI. O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda à pergunta! A Sr.ª MargariaBalseiroLopes (PSD): — O Partido Comunista é que entende que as isenções de IMI que pretendeu conceder no Orçamento que aprovou são mais legítimas do que a isenção de IMI às vítimas dos incêndios. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda lá à pergunta se conhece a lei ou não! Isso é má-fé! A Sr.ª MargariaBalseiroLopes (PSD): — Digo-lhe mais: não vale a pena branquear, não vale a pena atirar a responsabilidade para as autarquias, porque a única forma que tinha de garantir que todas as vítimas ficassem isentas de IMI era se o Sr. Deputado tivesse estado ao lado do PSD e, infelizmente, não esteve. Fica para a história. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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