I SÉRIE — NÚMERO 24
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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 658/XIII (3.ª) — Estabelece a
obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à
pesquisa de presença de colónias de legionellasp. (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de
setembro) (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos
contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 659/XIII (3.ª) — Reestabelece a obrigatoriedade de
auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionellasp. (quinta alteração ao
Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto) (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
votos contra do PSD e do CDS-PP.
Esta iniciativa baixa à 11.ª Comissão.
Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 676/XIII (3.ª) — Estabelece a
reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de
serviços que possuam sistemas de climatização (PAN).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos
contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Este projeto de lei baixa também à 11.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 680/XIII (3.ª) — Estabelece as condições para a criação
do programa de prevenção primária e controlo da bactéria legionella (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
O projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 681/XIII (3.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da
apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra
do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.
O projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, do projeto de lei n.º 682/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei nº 118/2013,
de 20 de agosto, com vista a garantir a verificação regular da qualidade do ar dos edifícios com sistema de
climatização, incluindo a verificação da existência de colónias de legionella (Os Verdes).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
votos contra do PSD e do CDS-PP.
O projeto de lei baixa igualmente à 11.ª Comissão.
Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 962/XIII (2.ª) — Isenção de pagamento de taxa
moderadora em casos de surto de legionella (Os Verdes).