Debates Parlamentares - Diário 024, p. 53 (2017-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2017

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 677/XIII (3.ª) — Altera o Estatuto dos Militares da Guarda

Nacional Republicana, no que concerne ao horário de trabalho (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação conjunta de requerimentos, apresentados, respetivamente, por Os Verdes, pelo

BE, pelo PCP e pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,

Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias, dos projetos de resolução

n.os 909/XIII (2.ª) — Revisão da Convenção de Albufeira (Os Verdes), 1154/XIII (3.ª) — Recomenda a revisão

urgente da Convenção de Albufeira (BE), 1161/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as diligências

para a revisão da Convenção de Albufeira (PCP) e 1165/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a revisão dos

trâmites da Convenção de Albufeira (PAN).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1112/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que determine a

imediata redução da produção da empresa Celtejo (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Costa (PS): — Para anunciar que eu próprio, o Sr. Deputado António Gameiro, a Sr.ª Deputada

Idália Salvador Serrão e o Sr. Deputado Luís Moreira Testa apresentaremos uma declaração de voto sobre esta

última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projeto de lei n.º 685/XIII (3.ª) —

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro

de 2017 em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Votamos agora o requerimento, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo BE, pelo CDS-PP, pelo PCP e por Os

Verdes, solicitando a dispensa de redação final, bem como do prazo para apresentação de reclamações contra

inexatidões, relativamente ao projeto de lei n.º 685/XIII (3.ª), que acabámos de votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 56/XIII (2.ª) — Aprova, para adesão, o

Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na

Haia, em 26 de março de 1999.

9 DE DEZEMBRO DE 2017 53 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 677/XIII (3.ª) — Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, no que concerne ao horário de trabalho (PAN). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação conjunta de requerimentos, apresentados, respetivamente, por Os Verdes, pelo BE, pelo PCP e pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias, dos projetos de resolução n.os 909/XIII (2.ª) — Revisão da Convenção de Albufeira (Os Verdes), 1154/XIII (3.ª) — Recomenda a revisão urgente da Convenção de Albufeira (BE), 1161/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as diligências para a revisão da Convenção de Albufeira (PCP) e 1165/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a revisão dos trâmites da Convenção de Albufeira (PAN). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1112/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN. O Sr. Hugo Costa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Hugo Costa (PS): — Para anunciar que eu próprio, o Sr. Deputado António Gameiro, a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão e o Sr. Deputado Luís Moreira Testa apresentaremos uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projeto de lei n.º 685/XIII (3.ª) — Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.Votamos agora o requerimento, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo BE, pelo CDS-PP, pelo PCP e por Os Verdes, solicitando a dispensa de redação final, bem como do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, relativamente ao projeto de lei n.º 685/XIII (3.ª), que acabámos de votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 56/XIII (2.ª) — Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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