Debates Parlamentares - Diário 024, p. 55 (2017-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2017

Segue-se, no segundo ponto, a apreciação conjunta das petições n.os 214/XIII (2.ª) — Solicitam o

descongelamento da progressão nos escalões da carreira de docente e das posições remuneratórias do pessoal

não docente (FNE — Federação Nacional da Educação) e 272/XIII (2.ª) — Solicitam o restabelecimento das

carreiras de não docentes (FNE — Federação Nacional de Educação).

Por último, no terceiro ponto, será apreciada a petição n.º 256/XIII (2.ª) — Solicitam que sejam adotadas

medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas (Ana

Margarida Carvalho Maia e outros).

Desejo um bom fim de semana a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 38 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas aos votos n.os 450, 451 e 454/XIII (3.ª):

O reconhecimento por parte dos Estados Unidos da América de Jerusalém como a capital de Israel e o

anúncio da mudança da sua embaixada de Telavive para a Cidade Santa não legitima, por si só, a capital de

Israel em Jerusalém à luz do Direito Internacional. Nem as Nações Unidas nem nenhum outro país reconhece

Jerusalém como a capital de Israel. Prova, isso sim, desprezo pelas Nações Unidas, pela legalidade

internacional e pelas consequências que uma decisão tão provocatória poderá ter no aumento da tensão, de

confrontos e conflitualidade entre Israelitas e Palestinianos, na região e nas relações internacionais.

Ao contrário do que afirma serem as suas intenções de estar assim a contribuir para o processo de paz,

Donald Trump e os Estados Unidos estão a pôr em perigo a possibilidade de alguma vez haver uma solução

para o problema que já se arrasta há 70 anos, com muita morte, sofrimento e destruição. Porque este não é

apenas um problema entre Israelitas e Palestinianos, visto ter repercussões à escala global e consequências na

relação entre os povos.

A atitude dos Estados Unidos vem aprofundar uma injustiça histórica perante a qual a comunidade

internacional tem tido uma complacência excessiva, ao tolerar a ocupação da Cisjordânia com colonatos que

Israel não mostra qualquer intenção de desmantelar, em flagrante violação do Direito Internacional e das regras

de respeito e da convivência entre povos.

Não é por acaso que a comunidade internacional tem mostrado claramente começar a estar saturada com

aquilo a que se chama o processo de paz e reinício periódico de negociações que não conduzem a lado nenhum.

Por isso a UNESCO admitiu a Palestina em 2011 como membro de pleno direito e, em 2012, a Assembleia Geral

da ONU aprovou a adesão da Palestina como Estado não membro. Mais tarde, já em dezembro de 2016, numa

altura em que os Estados Unidos ainda eram guiados pelo bom senso, foi aprovada uma resolução que

condenava e proibia a construção de novos colonatos.

Na realidade, não existe nada que permita dizer que hoje no chamado processo de paz se está mais perto

de alcançar uma solução justa e aceite pelas partes. Antes pelo contrário, está-se cada vez mais longe de se

alcançar uma solução que permita ter esperança na resolução do problema, que só seria possível com a criação

de dois Estados em paz e segurança, a viver lado a lado, como pretendem as Nações Unidas e a generalidade

da comunidade internacional.

Não pode ser justa nem acertada uma decisão que apenas teve o regozijo do Presidente que a pronunciou

e de Israel, contra a condenação, preocupação e apreensão de todos os restantes atores internacionais, das

Nações Unidas, do Papa Francisco, da União Europeia e de imensos países, muçulmanos ou laicos.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Paulo Pisco — Bacelar de Vasconcelos — Ricardo Bexiga —

Isabel Alves Moreira — Elza Pais — Carla Sousa — Ivan Gonçalves — Catarina Marcelino — André Pinotes

Batista.

———

9 DE DEZEMBRO DE 2017 55 Segue-se, no segundo ponto, a apreciação conjunta das petições n.os 214/XIII (2.ª) — Solicitam o descongelamento da progressão nos escalões da carreira de docente e das posições remuneratórias do pessoal não docente (FNE — Federação Nacional da Educação) e 272/XIII (2.ª) — Solicitam o restabelecimento das carreiras de não docentes (FNE — Federação Nacional de Educação). Por último, no terceiro ponto, será apreciada a petição n.º 256/XIII (2.ª) — Solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas (Ana Margarida Carvalho Maia e outros). Desejo um bom fim de semana a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 38 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativas aos votos n.os 450, 451 e 454/XIII (3.ª): O reconhecimento por parte dos Estados Unidos da América de Jerusalém como a capital de Israel e o anúncio da mudança da sua embaixada de Telavive para a Cidade Santa não legitima, por si só, a capital de Israel em Jerusalém à luz do Direito Internacional. Nem as Nações Unidas nem nenhum outro país reconhece Jerusalém como a capital de Israel. Prova, isso sim, desprezo pelas Nações Unidas, pela legalidade internacional e pelas consequências que uma decisão tão provocatória poderá ter no aumento da tensão, de confrontos e conflitualidade entre Israelitas e Palestinianos, na região e nas relações internacionais. Ao contrário do que afirma serem as suas intenções de estar assim a contribuir para o processo de paz, Donald Trump e os Estados Unidos estão a pôr em perigo a possibilidade de alguma vez haver uma solução para o problema que já se arrasta há 70 anos, com muita morte, sofrimento e destruição. Porque este não é apenas um problema entre Israelitas e Palestinianos, visto ter repercussões à escala global e consequências na relação entre os povos. A atitude dos Estados Unidos vem aprofundar uma injustiça histórica perante a qual a comunidade internacional tem tido uma complacência excessiva, ao tolerar a ocupação da Cisjordânia com colonatos que Israel não mostra qualquer intenção de desmantelar, em flagrante violação do Direito Internacional e das regras de respeito e da convivência entre povos. Não é por acaso que a comunidade internacional tem mostrado claramente começar a estar saturada com aquilo a que se chama o processo de paz e reinício periódico de negociações que não conduzem a lado nenhum. Por isso a UNESCO admitiu a Palestina em 2011 como membro de pleno direito e, em 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou a adesão da Palestina como Estado não membro. Mais tarde, já em dezembro de 2016, numa altura em que os Estados Unidos ainda eram guiados pelo bom senso, foi aprovada uma resolução que condenava e proibia a construção de novos colonatos. Na realidade, não existe nada que permita dizer que hoje no chamado processo de paz se está mais perto de alcançar uma solução justa e aceite pelas partes. Antes pelo contrário, está-se cada vez mais longe de se alcançar uma solução que permita ter esperança na resolução do problema, que só seria possível com a criação de dois Estados em paz e segurança, a viver lado a lado, como pretendem as Nações Unidas e a generalidade da comunidade internacional. Não pode ser justa nem acertada uma decisão que apenas teve o regozijo do Presidente que a pronunciou e de Israel, contra a condenação, preocupação e apreensão de todos os restantes atores internacionais, das Nações Unidas, do Papa Francisco, da União Europeia e de imensos países, muçulmanos ou laicos. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Paulo Pisco — Bacelar de Vasconcelos — Ricardo Bexiga —Isabel Alves Moreira — Elza Pais — Carla Sousa — Ivan Gonçalves — Catarina Marcelino — André Pinotes Batista. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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