Debates Parlamentares - Diário 024, p. 59 (2017-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2017

Considera o PCP que o caminho a trilhar para que os alunos e as famílias façam escolhas mais benéficas

para uma alimentação sadia passam por um conjunto de aspetos que o projeto de resolução em causa não

prevê, nem acautela.

Deve passar, em primeiro lugar, pela redução do teor de sal, açúcar e gorduras nos alimentos, tal como

consta da proposta do PCP apresentada e aprovada no Orçamento do Estado para 2018. Mais do que a não

distribuição de alimentos, é a redução do teor de sal, açúcar e gorduras que pode garantir uma alimentação

mais saudável.

A proposta apresentada pelo PAN constitui uma medida casuística que ignora aqueles objetivos, ignorando

igualmente o contexto geral dos hábitos alimentares existentes e, muitas vezes, possíveis, tendo em conta a

realidade socioeconómica das famílias. A promoção de melhores dietas alimentares tem de ter em consideração

a sensibilização e informação para proporcionar verdadeiras escolhas informadas, mas também a necessária

elevação geral das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

No limite, os alunos cujos agregados familiares tenham mais recursos financeiros e permitam o consumo de

leite com chocolate continuarão a fazê-lo, enquanto os alunos mais carenciados ficarão impedidos de o fazer.

Trata-se também da eliminação de uma escolha por via da diferenciação das condições económicas. Não

podemos ignorar que, ainda hoje, o leite escolar é fundamental para suprir muitas das necessidades nutricionais

das crianças.

Conhecendo a realidade, é também possível perceber que, em muitos casos, não estando os alunos

habituados ao consumo de leite sem chocolate em casa, muitos optariam por nem sequer consumir leite. Ora,

se não está posta em causa a possibilidade de escolher não o consumir, merece-nos preocupação que não

esteja prevista esta consequência na medida proposta.

Seria, deste modo, mais adequado promover para toda a comunidade escolar a informação sobre escolhas

saudáveis em toda a alimentação, em todos os contextos. Em vez de uma abordagem «à peça», considera o

PCP que o estudo de medidas concretas com aplicação em ambiente escolar podem e devem ser integradas

no âmbito do grupo de trabalho para a monitorização de gorduras, sal e açúcar, cuja constituição foi deliberada

em sede do Orçamento do Estado para 2018 por proposta do PCP e que estabelece a definição de um plano

na sequência da Deliberação do Conselho de Ministros n.º 334/2016, de 15 de setembro, e no âmbito das metas

e objetivos definidos no Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.

O produto desta decisão traduzir-se-á no conjunto de medidas e normas que promovam uma alimentação

saudável, assim como as alterações legislativas e regulamentares a aplicar à indústria agroalimentar e aos

refeitórios públicos e privados, em ambiente escolar, hospitalar ou de serviços sociais, fazendo sentido que

também a matéria do leite achocolatado possa ser tida em conta na reflexão, análise e estudo a serem feitos.

Deste modo, estando este mecanismo previsto, considera o PCP dever ser esse o espaço adequado para a

correta ponderação e avaliação da matéria em apreço.

A Deputada do PCP, Ana Mesquita.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 1112/XIII (3.ª):

No dia 7 de dezembro, foi discutido e apresentado o projeto de resolução n.º 1112/XIII (3.ª), do Bloco de

Esquerda, que recomenda ao Governo que determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo. Os

Deputados subscritores desta declaração de voto estão preocupados com as graves questões ambientais

relativas às descargas industriais no rio Tejo. Na nossa ótica, o problema não é a produção da Celtejo, mas,

sim, a garantia do cumprimento das medidas de proteção ambiental. Dessa forma, votámos contra o referido

projeto de resolução. A diminuição da produção de uma empresa não pode ser decidida na Assembleia da

República.

Os Deputados do PS, Hugo Costa — António Gameiro — Idália Salvador Serrão — Luís Moreira Testa.

———

9 DE DEZEMBRO DE 2017 59 Considera o PCP que o caminho a trilhar para que os alunos e as famílias façam escolhas mais benéficas para uma alimentação sadia passam por um conjunto de aspetos que o projeto de resolução em causa não prevê, nem acautela. Deve passar, em primeiro lugar, pela redução do teor de sal, açúcar e gorduras nos alimentos, tal como consta da proposta do PCP apresentada e aprovada no Orçamento do Estado para 2018. Mais do que a não distribuição de alimentos, é a redução do teor de sal, açúcar e gorduras que pode garantir uma alimentação mais saudável. A proposta apresentada pelo PAN constitui uma medida casuística que ignora aqueles objetivos, ignorando igualmente o contexto geral dos hábitos alimentares existentes e, muitas vezes, possíveis, tendo em conta a realidade socioeconómica das famílias. A promoção de melhores dietas alimentares tem de ter em consideração a sensibilização e informação para proporcionar verdadeiras escolhas informadas, mas também a necessária elevação geral das condições de vida dos trabalhadores e do povo. No limite, os alunos cujos agregados familiares tenham mais recursos financeiros e permitam o consumo de leite com chocolate continuarão a fazê-lo, enquanto os alunos mais carenciados ficarão impedidos de o fazer. Trata-se também da eliminação de uma escolha por via da diferenciação das condições económicas. Não podemos ignorar que, ainda hoje, o leite escolar é fundamental para suprir muitas das necessidades nutricionais das crianças. Conhecendo a realidade, é também possível perceber que, em muitos casos, não estando os alunos habituados ao consumo de leite sem chocolate em casa, muitos optariam por nem sequer consumir leite. Ora, se não está posta em causa a possibilidade de escolher não o consumir, merece-nos preocupação que não esteja prevista esta consequência na medida proposta. Seria, deste modo, mais adequado promover para toda a comunidade escolar a informação sobre escolhas saudáveis em toda a alimentação, em todos os contextos. Em vez de uma abordagem «à peça», considera o PCP que o estudo de medidas concretas com aplicação em ambiente escolar podem e devem ser integradas no âmbito do grupo de trabalho para a monitorização de gorduras, sal e açúcar, cuja constituição foi deliberada em sede do Orçamento do Estado para 2018 por proposta do PCP e que estabelece a definição de um plano na sequência da Deliberação do Conselho de Ministros n.º 334/2016, de 15 de setembro, e no âmbito das metas e objetivos definidos no Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. O produto desta decisão traduzir-se-á no conjunto de medidas e normas que promovam uma alimentação saudável, assim como as alterações legislativas e regulamentares a aplicar à indústria agroalimentar e aos refeitórios públicos e privados, em ambiente escolar, hospitalar ou de serviços sociais, fazendo sentido que também a matéria do leite achocolatado possa ser tida em conta na reflexão, análise e estudo a serem feitos. Deste modo, estando este mecanismo previsto, considera o PCP dever ser esse o espaço adequado para a correta ponderação e avaliação da matéria em apreço. A Deputada do PCP, Ana Mesquita. ——— Relativa ao projeto de resolução n.º 1112/XIII (3.ª): No dia 7 de dezembro, foi discutido e apresentado o projeto de resolução n.º 1112/XIII (3.ª), do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo que determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo. Os Deputados subscritores desta declaração de voto estão preocupados com as graves questões ambientais relativas às descargas industriais no rio Tejo. Na nossa ótica, o problema não é a produção da Celtejo, mas, sim, a garantia do cumprimento das medidas de proteção ambiental. Dessa forma, votámos contra o referido projeto de resolução. A diminuição da produção de uma empresa não pode ser decidida na Assembleia da República. Os Deputados do PS, Hugo Costa — António Gameiro — Idália Salvador Serrão — Luís Moreira Testa. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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