I SÉRIE — NÚMERO 29

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Em primeiro lugar, pergunto: afinal, quanto é que a Santa Casa vai pagar para entrar no Montepio? Sessenta

milhões de euros? Duzentos milhões de euros? Quantos milhões de euros?

Em segundo lugar, pergunto: isso corresponde a que parte do capital do Montepio? E equivale também a

perguntar o seguinte: quanto é que vale o Montepio hoje e onde é que está o estudo que o demonstra? Onde

está o estudo que faz a avaliação da parte da associação mutualista e da parte da Caixa Económica Montepio

Geral? Quem fez esse estudo? Quem é que teve a responsabilidade por esse estudo que nós ainda não

conhecemos? Quem teve a ideia original deste negócio? Foi o Montepio? Foi a Santa Casa? Foi o Governo?

Foi o Banco de Portugal? Quem é que deu este impulso?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, irei responder à sua pergunta,

mas, antes disso, não resisto a citá-la.

Em 17 de janeiro deste ano, a Sr.ª Deputada dirigiu-se-me colocando uma pergunta. Agora, coloco-lhe a

mesma pergunta: porque é que não nos fala da dívida? É que a Sr.ª Deputada andou apaixonada pela dívida.

Não foi só no dia 17 de janeiro que me perguntou pela dívida, também o fez no dia 27 de janeiro, no dia 8 de

fevereiro, no dia 22 de fevereiro, no dia 8 de março, no dia 22 de março e no dia 26 de abril. Ou seja, esteve

sempre a perguntar-me pela dívida.

Sr.ª Deputada, porque é que não me fala mais da dívida?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Responda à pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já não está preocupada com a dívida?!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada tem aquela coerência do salta-pocinhas: a sua pergunta é sobre o tema do dia e agora o

tema do dia é o Montepio. Por isso, vou responder-lhe à questão que colocou sobre o Montepio.

Em primeiro lugar, o Montepio não é um banco qualquer, é um banco com uma associação mutualista e a

associação mutualista também não é uma entidade qualquer, é uma entidade a quem milhares de portugueses

confiaram as suas poupanças, pelo que preservar a associação mutualista é preservar a poupança de milhares

de portugueses.

Em segundo lugar, como o Dr. Pedro Santana Lopes já teve ocasião de esclarecer, o tema surgiu depois de

a Santa Casa da Misericórdia ter manifestado interesse em participar no sistema financeiro. Foi um tema

discutido entre a Santa Casa, o Governo e o Banco de Portugal, que entenderam que não havia nenhum

obstáculo político à participação, que era seguramente do interesse da associação mutualista e que,

provavelmente, seria do interesse também da Santa Casa. Foi dito, pois, que essa intervenção não poderia ser

feita se não fosse do interesse da Santa Casa. E o Provedor da Santa Casa, como primeiro guardião dos

interesses da Santa Casa, tomou a decisão de mandar fazer um estudo, que, como ontem divulgou, ainda não

está concluído e sem o qual não é possível tomar qualquer decisão. Essa decisão será tomada no estrito respeito

pela autonomia própria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Governo, naturalmente, acompanha com

interesse o tema, mas sem a substituir e sem dar instruções, o que, aliás, estatutariamente não poderia fazer.

Por isso, vamos aguardar que os estudos estejam concluídos, que a mesa da Santa Casa tome as decisões

que tiver a tomar e, depois, nessa altura, poderemos pronunciar-nos sobre essa matéria.

Sr.ª Deputada, não queira fazer o que não existe, que é pôr o Primeiro-Ministro a fazer de Provedor da Santa

Casa, porque o Primeiro-Ministro não é o Provedor da Santa Casa, ou o Provedor da Santa Casa a fazer de

Primeiro-Ministro, porque também não o é.