I SÉRIE — NÚMERO 33

2

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que tem como único ponto o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro,

sobre prioridades políticas para 2018, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia

da República, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura de expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os projetos de lei n.os 725/XIII (3.ª) — Aprova o regime das matérias classificadas

(PS), que baixa à 1.ª Comissão; 726/XIII (3.ª) — Regula a utilização da planta, substâncias e preparações de

canábis para fins medicinais (BE); e 727/XIII (3.ª) — Pela admissibilidade de utilização de canábis para fins

medicinais (PAN).

Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 1220/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

agilize os processos de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo da diabetesmellitus (PCP);

1221/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de

cannabis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do

consumo desta substância psicoativa (PCP); 1222/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da capacidade

das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1223/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que valorize devidamente a atividade do Banco Português de Germoplasma

Vegetal e proceda ao reforço de pessoal assegurando uma renovação atempada (BE), que baixa à 7.ª

Comissão; 1224/XIII (3.ª) — Recomenda medidas de apoio a concelhos significativamente atingidos pelos

incêndios do verão (BE), que baixa à 7.ª Comissão; 1225/XIII (3.ª) — Atribuição do subsídio de risco aos

profissionais da PSP (Os Verdes); e 1226/XIII (3.ª) — Comparticipação de sistemas de monitorização e

tratamento da diabetes (Os Verdes).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos então entrar na ordem do dia de hoje, que consta, como já disse, do debate

quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre prioridades políticas para 2018, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo

224.º do Regimento da Assembleia da República.

A abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por formular

votos de um excelente ano de 2018.

Neste primeiro debate do ano, é tempo de olhar o futuro e de definir prioridades.

A primeira prioridade é a de mantermos o rumo de mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade,

continuando a cumprir os compromissos assumidos perante os portugueses, a maioria parlamentar e as

instituições internacionais.

Daremos, por isso, continuidade, em 2018, às políticas de recuperação de rendimentos das famílias, de

gestão orçamental rigorosa, de cooperação institucional e diálogo social, de simplificação administrativa e de

maior celeridade na justiça económica, de incentivo à internacionalização e ao investimento das empresas e

modernização da agricultura, de melhoria dos serviços públicos, em especial do Serviço Nacional de Saúde e

da escola pública, e das políticas de inclusão social.

Em suma, continuaremos, em 2018, as boas políticas que nos permitiram o maior crescimento desde o início

do século, com o menor défice desde o 25 de Abril, a criação de 250 000 novos postos de trabalho e as maiores

reduções da dívida e das desigualdades desde há mais de 20 anos.

Aplausos do PS.