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I SÉRIE — NÚMERO 33

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Portanto, respeitamos as instituições e faremos o debate no momento próprio e de acordo com a metodologia

que deve ser seguida e o recato que também deve ser devido a estas circunstâncias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, para pedir esclarecimentos, o Grupo Parlamentar do PSD,

através do seu líder, Deputado Hugo Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no recato com que estas matérias

devem ser tratadas?! O recato são as entrevistas radiofónicas?!

O Sr. Primeiro-Ministro está a dizer ao País que, doravante, de cada vez que um ministro tome uma posição

pública, ainda por cima com a relevância que esta tem, que é de regime, devemos entendê-la como uma opinião

pessoal, que não a posição do Governo?!

Fiz-lhe uma pergunta muito clara: o Sr. Primeiro-Ministro desconhece, portanto, o acordo de revisão

constitucional que assinámos, PS e PSD, em 1997?

Acho estranho que o Sr. Primeiro-Ministro não se recorde, porque, na altura, o senhor era Secretário de

Estado dos Assuntos Parlamentares e está aqui na fotografia muito bem-posto a assistir à assinatura.

Neste momento, o Deputado do PSD Hugo Lopes Soares exibiu uma fotografia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora ganharam essa moda?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vou ler o que diz o acordo de revisão constitucional assinado pelo

então presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Deputado Jorge Lacão, e o Dr. Marques Mendes,

pelo PSD: «Acordam ainda na definição dos mandatos dos altos cargos de Juiz do Tribunal Constitucional — 9

anos, não renováveis —, Procurador-Geral da República — 6 anos, sem limitação de renovações».

Sr. Primeiro-Ministro, mais claro do que isto não pode haver. O espírito do legislador é claro, está expresso

no acordo que se assinou: não há limitação de mandatos para nenhum cargo de nenhum órgão que não esteja

expressamente previsto na lei.

Portanto, a questão é esta: a Sr.ª Ministra da Justiça quis hoje dizer que é intenção do Governo não renovar

o mandato da Sr.ª Procuradora-Geral da República.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Claro!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Exatamente!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É isto que está em cima da mesa.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Dez meses antes!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quero dizer-lhe que o PSD não aceita que este tema seja colocado,

em primeiro lugar, com esta leviandade, escondendo-se atrás de um argumento jurídico que não existe, e,

depois, a 10 meses de quando a questão deve ser colocada.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, há um antes e um depois da Dr.ª Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da

República. Há casos mediáticos! É a primeira vez que a justiça demonstrou que não é diferente com os fortes e

com os fracos, com os grandes e com os pequenos. Há decisões para serem tomadas pelo Ministério Público

de extrema relevância para o País e o que os senhores fizeram foi colocar em causa a autonomia da Dr.ª Joana

Marques Vidal condicionando o trabalho do Ministério Público.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • ANDRÉ SILVA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARCELINO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão