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10 DE JANEIRO DE 2018

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Aplausos do PSD.

Não aceitamos!

E tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, como V. Ex.ª acabou de dizer, sem falar com o Sr. Presidente da República!

Não há opiniões de ministros nesta matéria que não sejam opiniões do Governo: ou o senhor desautoriza a

Sr.ª Ministra da Justiça, ou esta é a posição do Governo e, doravante, o País sabe que a Dr.ª Joana Marques

Vidal, com 10 meses ainda de mandato, está em exercício de funções porque vai ser substituída por vontade

política do Governo, que quer propor outro nome ao Sr. Presidente da República.

Sr. Primeiro-Ministro, dito isto, que não é pouco, queria falar-lhe das suas opções políticas. Fomos alertando,

durante muito tempo, para aquilo que estava a acontecer no País. Os serviços públicos estão a degradar-se

todos os dias. Degradam-se todos os dias os serviços públicos: são escolas que não ligam o aquecimento,

porque não têm dinheiro para pagar contas; é o contrato de confiança com as universidades que não está a ser

cumprido; são escolas profissionais sem dinheiro, com os alunos a adiantar dinheiro do próprio bolso, para pagar

alimentação e transportes; é, na saúde, o caos completo.

Em junho, tivemos ocasião de visitar o Centro Hospitalar de Faro e de alertar para a falta de condições

daquele hospital.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Na altura do PSD é que era!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tive ocasião de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, há três semanas,

no anterior debate quinzenal, se tudo estava a ser feito para preparar o pico da gripe. Hoje, temos notícias de

doentes que esperam em macas na receção hospitalar, como se isso fosse o internamento e o tratamento das

urgências. É o que conhecemos do hospital de Faro, mas é assim nas urgências em todo o País.

Queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se acha razoável que, no ano de 2018, o Governo das esquerdas,

o Governo de Portugal e o País possam saber que há centros de saúde que não receberam este mês os

medicamentos e outros artigos de tratamento de primeira necessidade, que não conseguem fazer o

acompanhamento domiciliário dos seus doentes, porque a frota automóvel do Estado não tem seguro, porque o

Estado não pagou os seguros dos automóveis que deviam fazer essa distribuição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, em relação ao primeiro ponto, queria

deixar muito claro o seguinte: se o Governo tivesse tomado uma opção política, o Governo assumia-a.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Mas não está a assumir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tê-la-ia transmitido primeiro ao Presidente da República e, se a quisesse

anunciar ao País, faria uma conferência de imprensa ou uma declaração formal.

Protestos do PSD.

Nada disso aconteceu. A Sr.ª Ministra da Justiça deu uma entrevista e, nessa entrevista, surgiu uma

pergunta! Ela não fez um anúncio, respondeu a uma pergunta, e fê-lo de boa-fé, …

Protestos do PSD.

…coisa que eu entendo que algumas pessoas não percebam o que seja.

Protestos do PSD.

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