10 DE JANEIRO DE 2018

3

Estes resultados exigem-nos estabilidade na execução destas políticas e impõem-nos também a

responsabilidade de fazermos mais e de irmos mais além.

O grande desígnio para este ano de 2018 é o de termos melhor emprego, um emprego digno, um salário

justo e a oportunidade de cada um se realizar, enquanto profissional e enquanto cidadão. Este é o emprego

necessário a um modelo de desenvolvimento assente na inovação e próprio da economia do futuro, baseada no

conhecimento, num novo paradigma energético, numa desafiante era digital e numa sociedade decente, aberta,

dinâmica, criativa e empreendedora. Para garantir melhor emprego é fundamental criar condições para o

investimento das empresas. Só a aposta na inovação permite ter uma economia com emprego qualificado.

Neste ano teremos uma nova aceleração na execução dos fundos comunitários, propondo-nos duplicar para

2000 milhões de euros os apoios às empresas.

O Programa Capitalizar, além das medidas fiscais de apoio à tesouraria, à capitalização e à restruturação de

empresas, que o Orçamento consagrou, disponibilizará linhas de crédito no valor de 2600 milhões de euros.

O Programa INTERFACE é o melhor instrumento de ligação entre as empresas e o sistema científico e, por

isso, no próximo mês de fevereiro lançaremos os primeiros seis laboratórios colaborativos. Temos um objetivo

claro: mobilizar todo o País para atingir 2,7% de investimento em investigação e desenvolvimento até 2020 e

para convergir para os indicadores europeus durante a próxima década.

Na base do melhor emprego e da inovação estão, naturalmente, as qualificações e a educação. Por isso, a

redução do insucesso escolar, a universalização do ensino secundário, a valorização do ensino profissional e a

democratização do ensino superior são decisivas. Há duas mudanças essenciais que iremos introduzir: primeiro,

acabar com o ensino vocacional no ensino básico, pondo fim a uma inaceitável dualização precoce; segundo,

eliminar os requisitos discriminatórios no acesso ao ensino superior para os alunos do ensino profissional.

O desafio da qualificação coloca-se também quanto à população adulta. A educação ao longo da vida e as

competências digitais são cruciais para garantir o emprego do futuro a todas as gerações.

Melhor emprego significa trabalho digno, não só através do combate à precariedade e da política de

rendimentos, mas também com a apresentação, em março deste ano, do contrato-geração, para promover a

absorção dos jovens desempregados.

Melhor emprego é a condição essencial, a par da habitação acessível, para que os jovens possam confiar

que é em Portugal que se podem realizar plenamente, sendo certo que Portugal não pode prescindir da sua

geração mais qualificada de sempre.

Aplausos do PS.

Por outro lado, 2018 tem de ser também o ano marcante para duas reformas essenciais à valorização do

nosso território: a descentralização e a reforma da floresta.

Quanto à descentralização, realizadas as eleições autárquicas, estando avançada, com a Associação

Nacional de Municípios Portugueses, a negociação sobre a lei das finanças locais e a generalidade dos diplomas

regulamentares, é este o tempo de avançar com o debate parlamentar, no qual o Governo se empenhará em

obter o consenso político tão vasto quanto possível, como é desejável numa mudança que é a pedra angular da

reforma do Estado.

Já no que respeita à reforma da floresta, entraram em vigor, em 1 de janeiro, os incentivos fiscais às novas

entidades de gestão florestal. Há agora que mobilizar os investidores para a constituição destas entidades,

dinamizar proprietários e autarquias para a constituição das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), levar até ao

fim a execução do cadastro, cujo projeto-piloto já arrancou, e concluir o processo de ordenamento com a

aprovação, ainda neste semestre, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), sendo que os dois

primeiros já se encontram em discussão pública.

Há também que cumprir as recomendações da Comissão Técnica Independente, constituída nesta

Assembleia da República, para a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Já no próximo dia

18, aprovaremos, em Conselho de Ministros, a lei orgânica da proposta Agência para a Gestão Integrada de

Fogos Rurais, e, ainda neste mês de janeiro, será apresentado o Plano de Reestruturação das Matas Nacionais.

Por fim, 2018 será o ano em que, no quadro da União Europeia, se tomarão opções fundamentais para a

reforma da União Económica e Monetária e para a definição do quadro estratégico pós 2020. Este é, por isso,

um ano em que temos de tomar opções de fundo sobre o nosso futuro. Sobre estas, iniciámos, já em junho, o