I SÉRIE — NÚMERO 36

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Uma escola privada escreveu-nos também o seguinte: «(…) Recebemos o reembolso de 2016, mas da

candidatura para 2016-2019, nada. O POCH (Programa Operacional Capital Humano) deve à nossa escola, até

31 de agosto de 2017, mais de 3 milhões de euros em reembolsos, que já pedimos.

Sr.ª Deputada, ajude-nos! Recorremos à Caixa Geral com uma conta caucionada, que paga juros, os quais

não contam como despesa elegível, para pagar salários, alimentação para trabalhadores e alunos, bolsas de

estudo, transportes para todos, até dezembro de 2017.»

Sr. Ministro, é disto que abdica?

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Álvaro Batista.

O Sr. Presidente: — A Mesa foi informada de que o Sr. Ministro da Educação responderá aos pedidos de

esclarecimento em dois grupos, o primeiro de cinco e o segundo de quatro.

Tem, por isso, a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para

pedir esclarecimentos.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro

da Educação, este Governo tem como tarefa recuperar a escola pública da destruição a que ela foi sujeita nos

anos da troica e do Governo PSD/CDS.

Aquela que foi a degradação dos serviços públicos da educação teve momentos de ataque a setores

concretos, momentos esses que foram uma verdadeira destruição e calamidade na escola pública. Um desses

setores foi o da educação de adultos, referido, até, no relatório sobre o estado da educação, do CNE (Conselho

Nacional de Educação).

E exemplos não faltam, desde a falta de financiamento e o empobrecimento curricular até à falta de respeito

pelos profissionais do setor. O ensino artístico representou, aliás, um dos focos privilegiados do ataque que

Nuno Crato levou a cabo na escola pública. Para além do corte no seu financiamento, estes alunos foram

desconsiderados, assumindo o então Governo da direita que o seu modelo de ingresso e de avaliação para o

ensino superior representava — veja-se só! — uma discriminação positiva. Percebia-se bem onde queria chegar

a direita: desvalorizar o ensino das artes, acusando-o de ser facilitista.

No início desta Legislatura, o Bloco apresentou um projeto de resolução, que foi aprovado aqui mesmo, e o

Governo abriu — e bem! — uma discussão sobre essa matéria, criou um grupo de trabalho e fez um debate

sobre a mesma. Nesse âmbito, foi importante revalorizar a prova de aptidão artística e repensar o peso dos

exames, que se tornaram obrigatórios, impostos, na altura, por Nuno Crato.

O Bloco congratula-se e orgulha-se de ter preparado esse dossier, de o ter discutido com o Governo, mas

falta agora pô-lo em prática. Para quando, Sr. Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro

da Educação, se é verdade que os problemas na educação são vastos e tardam a ser resolvidos, também é

verdade que alguns só agora chegam à vontade imperiosa de querer solucioná-los, porque, quando estiveram

no governo, o que melhor souberam fazer foi precisamente aprofundá-los olhando para os direitos como um

assalto mental e dizendo que só deviam existir se houvesse dinheiro para os financiar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Ministro, o tempo passa e ainda há demasiadas respostas em falta. É

preciso combater em toda a escola pública a precariedade de trabalhadores docentes e não docentes, sem

esquecer a vergonhosa situação laboral dos trabalhadores das cantinas escolares concessionadas, é preciso