Debates Parlamentares - Diário 036, p. 12 (2018-01-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, o insucesso, do qual nenhum

de nós gosta, nem nenhum de nós aprova — e isso é claro —, é prévio à existência ou não de exames ou

provas. Por exemplo, no 2.º ano, que, como referi na minha intervenção, é um ano em que não há, nem nunca

houve, exames, há 8000 alunos todos os anos que, como se demonstra pela avaliação contínua, não têm

sucesso escolar.

O Sr. Deputado e, de resto, os Srs. Deputados à sua esquerda — o senhor não é o único a fazê-lo — fazem

sempre esta comparação: estabelecem uma relação entre exames e insucesso como a de entre o termómetro

e a febre e dizem que, se se deixar de pôr o termómetro, deixa de haver febre. É exatamente isto que o Sr.

Deputado diz, não é verdade?

Protestos dos Deputados do PS Porfírio Silva e do BE Joana Mortágua.

Então, se se deixar de fazer exames, não vai haver insucesso. Ora, essa relação tem de ser acabada, é um

engodo. Os exames são uma forma de medição.

Haja ou não haja exames no 2.º ano, há lá insucesso, e é sobre isso que deveríamos estar a falar, é sobre

essa preocupação. Depois, podemos discutir se acha que o instrumento exames é o mais adequado, ou não.

Mas uma coisa posso dizer-lhe: ainda que entenda que as provas de aferição são o instrumento mais adequado,

diga-me se acha razoável fazer essa aferição ao 2.º ano e, depois, após passar o 3.º e o 4.º anos, altura em que

acaba um ciclo e em que os meninos mudam de escola, só no final do 5.º ano é que vai voltar a olhar para eles

e perceber se, afinal, magicamente, houve algum trabalho. É que avaliação contínua há em todos os casos, e

não é isto que estamos a discutir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Acho que isto esclarece o nosso pensamento sobre o assunto.

Em relação aos professores, Sr. Deputado, compreendo a sua inquietação. Compreendo-a muito bem porque

me parece que a bancada do PS e, aliás, o Governo estão todos um bocadinho baralhados sobre isto. É que eu

dei-me ao trabalho de ter aqui várias páginas de declarações que, desde o dia 2 de novembro até ao dia de

hoje, têm sido feitas sobre o tema do reposicionamento dos professores na sequência do descongelamento. E

vou referir algumas, para verem quão baralhados estão.

No dia 2 de novembro, o Sr. Ministro da Educação, Ministro da tutela responsável por esta classe, disse:

«Têm a minha palavra de que lutarei radicalmente pelos direitos dos professores». Já no dia 4 de novembro, o

Sr. Primeiro-Ministro disse: «Vai acontecer o descongelamento para toda a Administração Pública, mas isso não

significa para ninguém que vá haver uma reconstrução da carreira».

Foram sendo feitas várias afirmações e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, hoje aqui

presente, no dia 27 de novembro, dia do encerramento da discussão da proposta de lei de Orçamento do Estado

para 2018, fez um discurso inflamado, em que disse: «(…) quando descongelamos as carreiras dos funcionários

públicos (…), não se esqueçam de quem estamos a falar, falamos das mulheres e dos homens (…) que ensinam

os nossos filhos (…). São homens e mulheres com vida como os outros, mas que, durante os últimos anos,

foram maltratados, humilhados, desconsiderados. Mais uma vez: não lhes estamos a dar nada que não seja seu

por direito nem a fazer nenhum favor. Estamos apenas a cumprir a lei e os contratos que o Estado assinou com

eles.»

Ora, isto induzir-me-ia o pensamento de que vão cumprir com aquelas que são as legítimas expectativas dos

professores.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Assim parece!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, entretanto, no dia 15 de dezembro, a Sr.ª Secretária de Estado já

veio dizer que se calhar não era bem assim, que vai haver alguma atribuição de relevância, enquanto a

responsável do emprego público lembrou ser preciso garantir sustentabilidade à Administração Pública.

I SÉRIE — NÚMERO 36 12 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, o insucesso, do qual nenhum de nós gosta, nem nenhum de nós aprova — e isso é claro —, é prévio à existência ou não de exames ou provas. Por exemplo, no 2.º ano, que, como referi na minha intervenção, é um ano em que não há, nem nunca houve, exames, há 8000 alunos todos os anos que, como se demonstra pela avaliação contínua, não têm sucesso escolar. O Sr. Deputado e, de resto, os Srs. Deputados à sua esquerda — o senhor não é o único a fazê-lo — fazem sempre esta comparação: estabelecem uma relação entre exames e insucesso como a de entre o termómetro e a febre e dizem que, se se deixar de pôr o termómetro, deixa de haver febre. É exatamente isto que o Sr. Deputado diz, não é verdade? Protestos dos Deputados do PS Porfírio Silva e do BE Joana Mortágua. Então, se se deixar de fazer exames, não vai haver insucesso. Ora, essa relação tem de ser acabada, é um engodo. Os exames são uma forma de medição. Haja ou não haja exames no 2.º ano, há lá insucesso, e é sobre isso que deveríamos estar a falar, é sobre essa preocupação. Depois, podemos discutir se acha que o instrumento exames é o mais adequado, ou não. Mas uma coisa posso dizer-lhe: ainda que entenda que as provas de aferição são o instrumento mais adequado, diga-me se acha razoável fazer essa aferição ao 2.º ano e, depois, após passar o 3.º e o 4.º anos, altura em que acaba um ciclo e em que os meninos mudam de escola, só no final do 5.º ano é que vai voltar a olhar para eles e perceber se, afinal, magicamente, houve algum trabalho. É que avaliação contínua há em todos os casos, e não é isto que estamos a discutir. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Acho que isto esclarece o nosso pensamento sobre o assunto. Em relação aos professores, Sr. Deputado, compreendo a sua inquietação. Compreendo-a muito bem porque me parece que a bancada do PS e, aliás, o Governo estão todos um bocadinho baralhados sobre isto. É que eu dei-me ao trabalho de ter aqui várias páginas de declarações que, desde o dia 2 de novembro até ao dia de hoje, têm sido feitas sobre o tema do reposicionamento dos professores na sequência do descongelamento. E vou referir algumas, para verem quão baralhados estão. No dia 2 de novembro, o Sr. Ministro da Educação, Ministro da tutela responsável por esta classe, disse: «Têm a minha palavra de que lutarei radicalmente pelos direitos dos professores». Já no dia 4 de novembro, o Sr. Primeiro-Ministro disse: «Vai acontecer o descongelamento para toda a Administração Pública, mas isso não significa para ninguém que vá haver uma reconstrução da carreira». Foram sendo feitas várias afirmações e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, hoje aqui presente, no dia 27 de novembro, dia do encerramento da discussão da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018, fez um discurso inflamado, em que disse: «(…) quando descongelamos as carreiras dos funcionários públicos (…), não se esqueçam de quem estamos a falar, falamos das mulheres e dos homens (…) que ensinam os nossos filhos (…). São homens e mulheres com vida como os outros, mas que, durante os últimos anos, foram maltratados, humilhados, desconsiderados. Mais uma vez: não lhes estamos a dar nada que não seja seu por direito nem a fazer nenhum favor. Estamos apenas a cumprir a lei e os contratos que o Estado assinou com eles.» Ora, isto induzir-me-ia o pensamento de que vão cumprir com aquelas que são as legítimas expectativas dos professores. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Assim parece! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, entretanto, no dia 15 de dezembro, a Sr.ª Secretária de Estado já veio dizer que se calhar não era bem assim, que vai haver alguma atribuição de relevância, enquanto a responsável do emprego público lembrou ser preciso garantir sustentabilidade à Administração Pública.

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